Partes do processo
| Autor |
SINDPOL - Sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas
Soc. Advogados: Pedro Arnaldo Santos de Andrade Advogada: Larissa Oliveira de Melo Ribeiro Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade |
| Réu |
Estado de Alagoas
Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/06/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 29/05/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
|
| 29/05/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 15/05/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0276/2026 Data da Publicação: 18/05/2026 |
| 14/05/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0276/2026 Teor do ato: Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 14 de maio de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 09/06/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 29/05/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 29/05/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 15/05/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0276/2026 Data da Publicação: 18/05/2026 |
| 14/05/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0276/2026 Teor do ato: Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 14 de maio de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 14/05/2026 |
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 14 de maio de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 08/06/2026 |
| 04/05/2026 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.26.80055204-6 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 04/05/2026 13:31 |
| 23/04/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 23/04/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 26/03/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 Número do Diário: 3981 |
| 24/03/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0175/2026 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de sanar a omissão e apreciar as arguições do Estado de Alagoas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, para: rejeitar as alegações de ausência de coisa julgada, ilegitimidade ativa do sindicato para atuar sem procuração e de não preenchimento adequado dos demonstrativos de crédito acostados aos autos; bem como determino a intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade de Nicholas Soares Passos, Nilce de Mendonça Melo, Nilson Araújo Brandão, Oldemburgo da Silva Paranhos, Paulo de Araújo Rego e Paulo Jerônimo Camilo para figurar no polo ativo deste cumprimento de sentença, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação a esses exequentes. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 24 de março de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 24/03/2026 |
Acolhimento de Embargos de Declaração
Diante do exposto, conheço dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de sanar a omissão e apreciar as arguições do Estado de Alagoas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, para: rejeitar as alegações de ausência de coisa julgada, ilegitimidade ativa do sindicato para atuar sem procuração e de não preenchimento adequado dos demonstrativos de crédito acostados aos autos; bem como determino a intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade de Nicholas Soares Passos, Nilce de Mendonça Melo, Nilson Araújo Brandão, Oldemburgo da Silva Paranhos, Paulo de Araújo Rego e Paulo Jerônimo Camilo para figurar no polo ativo deste cumprimento de sentença, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação a esses exequentes. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 24 de março de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 17/04/2026 |
| 06/10/2025 |
Concluso para Decisão
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| 22/09/2025 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70421219-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/09/2025 14:18 |
| 18/09/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0595/2025 Data da Publicação: 19/09/2025 |
| 17/09/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0595/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL) |
| 17/09/2025 |
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Vencimento: 24/09/2025 |
| 29/08/2025 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70383957-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/08/2025 16:40 |
| 29/08/2025 |
Apensado ao processo
Entranhado o processo 0500079-14.2025.8.02.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 |
| 29/08/2025 |
Recurso Interposto
Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível |
| 24/08/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 13/08/2025 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 13/08/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 06/08/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 05/08/2025 |
| 01/08/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0460/2025 Teor do ato: Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença também envolve cumprimento individual de ação coletiva semelhante, concedo o mesmo prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado de Alagoas informe se há, em curso, procedimento administrativo perante a CPRAC da PGE/AL visando à celebração de acordo relacionado aos processos decorrentes da ação coletiva nº 0006242-78.1999.8.02.0001, objeto desta execução. Na ausência de tal procedimento, deverá manifestar-se quanto ao eventual interesse na instauração de processo administrativo com essa finalidade. Publique-se. Intimem-se. Maceió(AL), 31 de julho de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br Advogados(s): Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 01/08/2025 |
Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença também envolve cumprimento individual de ação coletiva semelhante, concedo o mesmo prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado de Alagoas informe se há, em curso, procedimento administrativo perante a CPRAC da PGE/AL visando à celebração de acordo relacionado aos processos decorrentes da ação coletiva nº 0006242-78.1999.8.02.0001, objeto desta execução. Na ausência de tal procedimento, deverá manifestar-se quanto ao eventual interesse na instauração de processo administrativo com essa finalidade. Publique-se. Intimem-se. Maceió(AL), 31 de julho de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 08/08/2025 |
| 05/05/2025 |
Concluso para Decisão
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| 03/05/2025 |
Concluso para Despacho
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| 14/04/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.25.70164550-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/04/2025 12:12 |
| 05/04/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0186/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 3762 |
| 03/04/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0186/2025 Teor do ato: Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição ou comprove protocolo de cumprimento de sentença que envolva as partes deste processo e que seja anterior ao pedido dos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001/27, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 01 de abril de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL) |
| 02/04/2025 |
Despacho de Mero Expediente
Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição ou comprove protocolo de cumprimento de sentença que envolva as partes deste processo e que seja anterior ao pedido dos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001/27, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 01 de abril de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 09/04/2025 |
| 01/04/2025 |
Concluso para Despacho
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| 01/04/2025 |
Redistribuição por Sorteio
Em cumprimento a r. decisão judicial. |
| 31/03/2025 |
Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
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| 31/03/2025 |
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Distribuído por Sorteio
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Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/04/2025 |
Petição |
| 22/09/2025 |
Contrarrazões |
| 04/05/2026 |
Manifestação do procurador do Estado |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 29/08/2025 | Embargos de Declaração Cível - 00001 |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0500079-14.2025.8.02.0001 (01) | Embargos de Declaração Cível | 29/08/2025 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas |