Partes do processo
| Autor |
SINDPOL - Sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas
Advogada: GABRIELY GOUVEIA COSTA Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade |
| Réu | Estado de Alagoas |
| Perito | Adriano de Andrade da Silva |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/08/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 04/08/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 04/08/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0492/2026 Data da Publicação: 05/08/2026 |
| 03/08/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0492/2026 Teor do ato: Defiro o requerimento das partes (fls. 662/663 e 664/672) para, chamando o feito a ordem, em virtude dos autos se encontrarem sobrestados, postergar a manifestação das partes sobre o laudo pericial (fls. 589/647) até ulterior decisão acerca da matéria pendente de julgamento. Cumpra-se. Maceió(AL), 03 de agosto de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 03/08/2026 |
Despacho de Mero Expediente
Defiro o requerimento das partes (fls. 662/663 e 664/672) para, chamando o feito a ordem, em virtude dos autos se encontrarem sobrestados, postergar a manifestação das partes sobre o laudo pericial (fls. 589/647) até ulterior decisão acerca da matéria pendente de julgamento. Cumpra-se. Maceió(AL), 03 de agosto de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito |
| 04/08/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 04/08/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 04/08/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0492/2026 Data da Publicação: 05/08/2026 |
| 03/08/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0492/2026 Teor do ato: Defiro o requerimento das partes (fls. 662/663 e 664/672) para, chamando o feito a ordem, em virtude dos autos se encontrarem sobrestados, postergar a manifestação das partes sobre o laudo pericial (fls. 589/647) até ulterior decisão acerca da matéria pendente de julgamento. Cumpra-se. Maceió(AL), 03 de agosto de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 03/08/2026 |
Despacho de Mero Expediente
Defiro o requerimento das partes (fls. 662/663 e 664/672) para, chamando o feito a ordem, em virtude dos autos se encontrarem sobrestados, postergar a manifestação das partes sobre o laudo pericial (fls. 589/647) até ulterior decisão acerca da matéria pendente de julgamento. Cumpra-se. Maceió(AL), 03 de agosto de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito |
| 31/07/2026 |
Concluso para Decisão
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| 18/07/2026 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.26.70312087-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 18/07/2026 00:22 |
| 30/06/2026 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.26.80078967-4 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 30/06/2026 13:08 |
| 18/06/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 18/06/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 18/06/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 19/06/2026 |
| 17/06/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0384/2026 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Laudo Pericial às fls. 589/647, dê-se vista as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, uma vez que os autos encontram-se sobrestados. Transcorrido o prazo, ou feita a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 17 de junho de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 17/06/2026 |
Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista a juntada do Laudo Pericial às fls. 589/647, dê-se vista as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, uma vez que os autos encontram-se sobrestados. Transcorrido o prazo, ou feita a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 17 de junho de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 17/07/2026 |
| 12/06/2026 |
Concluso para Decisão
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| 12/06/2026 |
Certidão
Fazenda Pública - Decurso de Prazo |
| 13/05/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 13/05/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 13/05/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 13/05/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 Número do Diário: 4010 |
| 13/05/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0269/2026 Teor do ato: Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 566/569. Transcorrido o prazo, ou feita a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 12 de maio de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 13/05/2026 |
Despacho de Mero Expediente
Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 566/569. Transcorrido o prazo, ou feita a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 12 de maio de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 20/05/2026 |
| 16/04/2026 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.26.70173975-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 16/04/2026 18:37 |
| 13/04/2026 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.26.70166937-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/04/2026 19:30 |
| 09/04/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 10/04/2026 |
| 08/04/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0203/2026 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de folha 558 Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 08/04/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 08/04/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 08/04/2026 |
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Em cumprimento à decisão de folha 558 |
| 08/04/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0201/2026 Data da Publicação: 09/04/2026 |
| 07/04/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0201/2026 Teor do ato: Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 06 de abril de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 07/04/2026 |
Decisão Proferida
Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 06 de abril de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 30/04/2026 |
| 17/03/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 17/03/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 17/03/2026 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.26.70122137-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 17/03/2026 15:18 |
| 17/03/2026 |
Juntada de Documento
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| 17/03/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0158/2026 Data da Publicação: 18/03/2026 |
| 16/03/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0158/2026 Teor do ato: Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, conforme § 3º do art. 465 do Código de Processo Civil, homologo a proposta de honorários periciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo as partes realizarem o depósito judicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, para início da perícia. Dessa forma, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito. Ressalta-se que, tratando-se da Fazenda Pública, respeita-se a Súmula 232 do STJ. Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da aceitação do encargo, considerando-se o valor arbitrado nesta decisão. Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão". Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 13 de março de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 16/03/2026 |
Decisão Proferida
Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, conforme § 3º do art. 465 do Código de Processo Civil, homologo a proposta de honorários periciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo as partes realizarem o depósito judicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, para início da perícia. Dessa forma, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito. Ressalta-se que, tratando-se da Fazenda Pública, respeita-se a Súmula 232 do STJ. Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da aceitação do encargo, considerando-se o valor arbitrado nesta decisão. Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão". Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 13 de março de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 09/04/2026 |
| 25/11/2025 |
Concluso para Decisão
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| 29/10/2025 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70488597-7 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 29/10/2025 13:03 |
| 22/10/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.25.70476870-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2025 10:52 |
| 21/10/2025 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70475170-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/10/2025 15:42 |
| 21/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 19/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 13/10/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
| 10/10/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0658/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no provimento 13/2023 do Código de Normas, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e da decisão de fls. 509/510, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de fls. 516/519 dos autos. Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 10/10/2025 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 10/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 10/10/2025 |
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no provimento 13/2023 do Código de Normas, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e da decisão de fls. 509/510, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de fls. 516/519 dos autos. Vencimento: 17/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.25.70451389-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2025 14:31 |
| 08/10/2025 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 08/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 08/10/2025 |
Juntada de Documento
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| 08/10/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0650/2025 Data da Publicação: 09/10/2025 |
| 07/10/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0650/2025 Teor do ato: Assim, nomeio perito contábil, Adriano de Andrade da Silva, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, para funcionar como perito judicial no presente processo. Ato contínuo, determino: a) Intimem-se as partes para que aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; b) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC); c) Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários (art. 465, § 3º, CPC). O laudo pericial deverá conter os cálculos devidos no que tange aos valores referentes ao recebimento do reajuste residual correspondente a URV, referente aos meses de maio e junho de 1994, incidente, também, sobre 13º salário, férias, adicionais por anuênios e demais verbas recebidas, sobre os vencimentos dos exequentes deste cumprimento de sentença, que são servidores vinculados à Polícia Civil do Estado de Alagoas, observados os parâmetros determinados no título executivo judicial. Notifique-se o perito por meio de e-mail e telefone registrados no banco de peritos, e-mail: contabilbr@hotmail.com; Telefone/Whatsapp: (82) 98808-8008. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió, 07 de outubro de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 07/10/2025 |
Perito
Assim, nomeio perito contábil, Adriano de Andrade da Silva, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, para funcionar como perito judicial no presente processo. Ato contínuo, determino: a) Intimem-se as partes para que aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; b) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC); c) Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários (art. 465, § 3º, CPC). O laudo pericial deverá conter os cálculos devidos no que tange aos valores referentes ao recebimento do reajuste residual correspondente a URV, referente aos meses de maio e junho de 1994, incidente, também, sobre 13º salário, férias, adicionais por anuênios e demais verbas recebidas, sobre os vencimentos dos exequentes deste cumprimento de sentença, que são servidores vinculados à Polícia Civil do Estado de Alagoas, observados os parâmetros determinados no título executivo judicial. Notifique-se o perito por meio de e-mail e telefone registrados no banco de peritos, e-mail: contabilbr@hotmail.com; Telefone/Whatsapp: (82) 98808-8008. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió, 07 de outubro de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 30/10/2025 |
| 26/05/2025 |
Concluso para Decisão
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| 26/05/2025 |
Concluso para Despacho
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| 09/05/2025 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70202804-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 09/05/2025 11:42 |
| 05/05/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 3777 |
| 30/04/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0244/2025 Teor do ato: Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição ou comprove protocolo de cumprimento de sentença que envolva as partes deste processo e que seja anterior ao pedido dos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001/12, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 01 de abril de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) |
| 30/04/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição ou comprove protocolo de cumprimento de sentença que envolva as partes deste processo e que seja anterior ao pedido dos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001/12, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 01 de abril de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito |
| 02/04/2025 |
Despacho de Mero Expediente
Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição ou comprove protocolo de cumprimento de sentença que envolva as partes deste processo e que seja anterior ao pedido dos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001/12, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 01 de abril de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 09/04/2025 |
| 01/04/2025 |
Concluso para Despacho
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| 01/04/2025 |
Redistribuição por Sorteio
Em cumprimento a r. decisão judicial. |
| 31/03/2025 |
Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
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| 31/03/2025 |
Juntada de Documento
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| 31/03/2025 |
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| 31/03/2025 |
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| 31/03/2025 |
Distribuído por Sorteio
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/05/2025 |
Manifestação do Autor |
| 08/10/2025 |
Petição |
| 21/10/2025 |
Manifestação do Autor |
| 22/10/2025 |
Petição |
| 29/10/2025 |
Manifestação do procurador do Estado |
| 17/03/2026 |
Documentos Diversos |
| 13/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 16/04/2026 |
Laudo Pericial |
| 30/06/2026 |
Manifestação do procurador do Estado |
| 18/07/2026 |
Manifestação do Autor |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas |