Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Indiciante	Policia Civil do Estado de Alagoas
Vítima	J. C. da S.
Ministério Púb	Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu	Carlos Henrique Duarte Réu Preso Defensor P:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Testemunha	R. d.
Testemunha	J. M. da S. F.

Indiciante	Policia Civil do Estado de Alagoas
Vítima	J. C. da S.
Ministério Púb	Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu	Carlos Henrique Duarte Réu Preso Defensor P:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Testemunha	R. d.
Testemunha	J. M. da S. F.
Testemunha	L. M. da S.
Testemunha	M. A. S. da S.
Testemunha	A. de C. P.

Data		Movimento
07/06/2026		Juntada de Mandado
07/06/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
21/05/2026		Juntada de Documento
17/05/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
14/05/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
07/06/2026		Juntada de Mandado
07/06/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
21/05/2026		Juntada de Documento
17/05/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
14/05/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
12/05/2026		Juntada de Mandado
12/05/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
11/05/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Negativa - Outros Motivos
11/05/2026		Decisão Proferida Assim sendo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE CARLOS HENRIQUE DUARTE, nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do CPP. Cientifiquem-se as partes. Providências necessárias. Maceió, 11 de maio de 2026. José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito
08/05/2026		Juntada de Documento
08/05/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80057273-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/05/2026 11:15
08/05/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
06/05/2026		Reativação de Processo Suspenso
06/05/2026		Juntada de Documento
06/05/2026		Juntada de Documento
06/05/2026		Ofício Expedido Criminal - Requisição Genérica para Audiência
06/05/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/036375-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2026 Local: Oficial de justiça - Ivisson Pekos Vilela de Freitas
06/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/036373-2 Situação: Não cumprido em 11/05/2026 Local: Oficial de justiça - Meuse Hypolito Mota Melo
06/05/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/036372-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2026 Local: Oficial de justiça - Kleber Rocha Loureiro
06/05/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/036371-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2026 Local: Oficial de justiça - Anderson Vieira Cavalcante
06/05/2026		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
06/05/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
06/05/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
06/05/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
06/05/2026		Ato ordinatório praticado Autos n° 0730908-28.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Indiciante, Ministério Público e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Carlos Henrique Duarte ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 10 de junho de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimo o Representante do Ministério Público e a Defensoria Pública. Maceió, 06 de maio de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/04/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Recurso em Sentido Estrito
06/04/2026		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 10/06/2026 Hora 08:00 Local: Salão do Juri Situacão: Pendente
05/04/2026		Juntada de Documento
05/04/2026		Ofício Expedido Criminal - Genérico
24/03/2026		Despacho de Mero Expediente Em relação ao pedido do Ministério Público, defiro o pedido de uso de recursos audiovisuais em plenário, contanto que anexados aos autos nos moldes do art. 479 do Código de Processo Penal, ademais junte-se aos autos os antecedentes criminais do réu, após a juntada intime-se as partes. Com relação ao pedido de encaminhamento da arma do crime para apresentação em plenário, indefiro, uma vez que não se encontram armas cadastradas em consulta processual no e-SAJ. Finalizado o prazo legal sem que as partes tenham requerido qualquer diligência para sanar eventuais nulidades ou esclarecer fato interessante ao julgamento da causa, reputo o feito pronto para ser submetido a julgamento perante o 3º Tribunal do Júri da Capital, constitucionalmente competente para apreciar o mérito da causa. Inclua-se o feito na pauta de júris, observando-se a ordem indicada no art. 429 do Código de Processo Penal. Quando da preparação para a sessão de júri, intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas para o julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se o réu pessoalmente. Saliente-se que a intimação do réu é para evitar o risco de adiamento do julgamento caso seja solto ou fuja do presídio, já que, conforme o art. 457 do Código de Processo Penal, o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado (grifos aditados). Junte-se aos autos a folha de antecedentes criminais do réu. Com a juntada, dê-se ciência às partes. Providências necessárias.
07/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
01/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
01/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80012966-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 01/02/2026 18:35
27/01/2026		Concluso para Decisão
27/01/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
27/01/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
27/01/2026		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
27/01/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
05/01/2026		Decisão Proferida DECISÃO Trata-se de reanálise das prisões provisórias dos réus presos há mais de 90 (noventa) dias, como disciplina o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. É o relatório. Decido. De início, esclareço que a previsão legislativa enuncia a necessidade de reavaliação das prisões provisórias, especialmente por conta do que restou decidido pelo STF acerca do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347. Isto não significa, por outro lado, que, passado o prazo de 90 (noventa) dias, essas pessoas devam ser soltas automaticamente, como se a prisão preventiva tivesse prazo determinado, mas tão somente que suas prisões sejam reavaliadas, analisando-se, inclusive, se o crime foi cometido com violência e se os fundamentos que a justificam permanecem. Na ocasião do julgamento da ADI 6581, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a inobservância do prazo de 90 (noventa) dias não acarreta a revogação automática da prisão, mas apenas evidencia que poderá haver provocação pela parte para que a prisão seja imediatamente reanalisada, como se pode verificar: CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.964/2019. DEVER DO MAGISTRADO DE REVISAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A CADA NOVENTA DIAS. INOBSERVÂNCIA QUE NÃO ACARRETA A REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO. PROVOCAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARA REAVALIAR A LEGALIDADE E A ATUALIDADE DE SEUS FUNDAMENTOS. OBRIGATORIEDADE DA REAVALIAÇÃO PERIÓDICA QUE SE APLICA ATÉ O ENCERRAMENTO DA COGNIÇÃO PLENA PELO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE PRERROGATIVA DE FORO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A interpretação da norma penal e processual penal exige que se leve em consideração um dos maiores desafios institucionais do Brasil na atualidade, qual seja, o de evoluir nas formas de combate à criminalidade organizada, na repressão da impunidade, na punição do crime violento e no enfrentamento da corrupção. Para tanto, é preciso estabelecer não só uma legislação eficiente, mas também uma interpretação eficiente dessa mesma legislação, de modo que se garanta a preservação da ordem e da segurança pública, como objetivos constitucionais que não colidem com a defesa dos direitos fundamentais. 2. A introdução do parágrafo único ao art. 316 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, teve como causa a superlotação em nosso sistema penitenciário, especialmente decorrente do excesso de decretos preventivos decretados. Com a exigência imposta na norma, passa a ser obrigatória uma análise frequente da necessidade de manutenção de tantas prisões provisórias. 3. A inobservância da reavaliação prevista no dispositivo impugnado, após decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias, não implica a revogação automática da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. Precedente. 4. O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal aplica-se até o final dos processos de conhecimento, onde há o encerramento da cognição plena pelo Tribunal de segundo grau, não se aplicando às prisões cautelares decorrentes de sentença condenatória de segunda instância ainda não transitada em julgado. 5. o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal aplica-se, igualmente, nos processos em que houver previsão de prerrogativa de foro. 6. Parcial procedência dos pedidos deduzidos nas Ações Diretas. (ADI 6581, Relator(a): EDSON FACHIN, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 09/03/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 02-05-2022 PUBLIC 03-05-2022) Desse modo, passando à análise dos autos, verifico que inexiste fato novo a infirmar a necessidade da prisão preventiva, como destacado na decisão que decretou a prisão preventiva (fl. retro), até porque a gravidade in concreto do delito e o modus operandi supostamente empregado são circunstâncias que não deixaram de existir. Sendo assim, não vislumbro, por ora, fato superveniente capaz de modificar a situação prisional do acusado. Quanto à impossibilidade de conversão da prisão preventiva em outra medida cautelar diversa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal, essa se mantém nos exatos termos da decisão que decretou a segregação cautelar e das que a mantiveram, até porque a aparente propensão à prática de crimes não despareceu. Saliente-se, outrossim, que é válido o emprego da técnica da fundamentação per relationem pelo fato de que uma manutenção de prisão, por si só, não representa novo decreto de prisão, sendo legítimo e válido que se adote como razão de decidir a fundamentação outrora desenvolvida no decreto prisional, como inclusive o Superior Tribunal de Justiça vem indicando: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado apta a ensejar a concessão da ordem de ofício. 2. O exame pelo Superior Tribunal de Justiça de matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias enseja indevida supressão de instância, com explícita violação da competência originária para o julgamento de habeas corpus (art. 105, I, c, da Constituição Federal). 3. Se, em cumprimento do parágrafo único do art. 316 do CPP, o juízo processante constatar a permanência dos pressupostos de cautelaridade (art. 312 do CPP), na ausência de fatos novos, poderá adotar fundamentação per relationem, fazendo referência ao decreto prisional, não constituindo a decisão de revisão novo título prisional. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 721.327/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 11/3/2022.) Assim sendo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE CARLOS HENRIQUE DUARTE, nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. Cientifiquem-se a defesa e o Ministério Público. No mais, voltem-me conclusos para confecção de relatório preparatório do julgamento pelo Tribunal do Júri. Providências necessárias. Maceió , 05 de janeiro de 2026. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
12/12/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
09/12/2025		Concluso para Decisão
09/12/2025		Concluso para Despacho
03/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70549640-0 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 03/12/2025 14:30
03/12/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
01/12/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
01/12/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
01/12/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a DEFENSORIA PÚBLICA para que, no prazo legal, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Maceió, 01 de dezembro de 2025
01/12/2025		Reativação de Processo Suspenso CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL FLS 325.327
26/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80139529-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/11/2025 11:54
25/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
25/11/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
25/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
25/11/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
25/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
24/11/2025		Juntada de Documento
03/11/2025		Despacho de Mero Expediente Desse modo, imperioso preparar o processo para julgamento pelo Tribunal do Júri. Por isso, reative-se o processo principal, juntando-se cópia do acórdão de fls. 329/340 (dos autos dependentes/01) aos presentes autos principais. Em seguida, cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa. Ato contínuo, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), juntem documentos e requeiram diligências, se desejarem, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Com o transcurso do prazo, independente de manifestação, intime-se a defesa, nos mesmos termos, observando a prerrogativa do prazo em dobro da Defensoria Pública. Providências necessárias. Maceió(AL), 03 de novembro de 2025. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
17/10/2025		Concluso para Despacho
13/10/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70458373-3 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 13/10/2025 10:49
28/07/2025		Certidão Criminal - Genérico
07/05/2025		Certidão Criminal - Genérico
07/05/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 1) Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defensoria Pública, em face do réu Carlos Henrique Duarte, por ser tempestivo (fls. 290/291). 2) Desde já, determino que sejam gerados novos autos dependentes /01, em que devem ser juntadas cópias das fls. 290/291 e da presente decisão. Após isso, suspendam-se os presentes autos principais, conforme art. 797 do Código de Normas da CGJ/AL. 3) Em seguida, nos autos dependentes /01, abra-se vista à Defensoria Pública para que, no prazo de 4 (quatro) dias, (prazo de dois dias dobrado em virtude da prerrogativa da Defensora Pública), apresente as razões recursais. 4) Com a apresentação das razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 2 (dois) dias, apresente contrarrazões do recurso. 5) Por fim, com a apresentação das contrarrazões do recurso (ou com o respectivo transcurso do prazo), voltem-me conclusos os autos dependentes /01 para posterior deliberação. 6) Providências necessárias.
07/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0730908-28.2024.8.02.0001/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito - Assunto principal: Homicídio Qualificado
07/05/2025		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
04/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
30/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.80046795-1 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 30/04/2025 16:11
23/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
23/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80043582-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 23/04/2025 11:59
23/04/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
23/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
23/04/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
23/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
22/04/2025		Decisão Proferida DECISÃO Trata-se de reanálise das prisões provisórias dos réus presos há mais de 90 (noventa) dias, como disciplina o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. É o relatório. Decido. De início, esclareço que a previsão legislativa enuncia a necessidade de reavaliação das prisões provisórias, especialmente por conta do que restou decidido pelo STF acerca do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347. Isto não significa, por outro lado, que, passado o prazo de 90 (noventa) dias, essas pessoas devam ser soltas automaticamente, como se a prisão preventiva tivesse prazo determinado, mas tão somente que suas prisões sejam reavaliadas, analisando-se, inclusive, se o crime foi cometido com violência e se os fundamentos que a justificam permanecem. Na ocasião do julgamento da ADI 6581, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a inobservância do prazo de 90 (noventa) dias não acarreta a revogação automática da prisão, mas apenas evidencia que poderá haver provocação pela parte para que a prisão seja imediatamente reanalisada, como se pode verificar: CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.964/2019. DEVER DO MAGISTRADO DE REVISAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A CADA NOVENTA DIAS. INOBSERVÂNCIA QUE NÃO ACARRETA A REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO. PROVOCAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARA REAVALIAR A LEGALIDADE E A ATUALIDADE DE SEUS FUNDAMENTOS. OBRIGATORIEDADE DA REAVALIAÇÃO PERIÓDICA QUE SE APLICA ATÉ O ENCERRAMENTO DA COGNIÇÃO PLENA PELO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. APLICABILIDADE NAS HIPÓTESES DE PRERROGATIVA DE FORO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A interpretação da norma penal e processual penal exige que se leve em consideração um dos maiores desafios institucionais do Brasil na atualidade, qual seja, o de evoluir nas formas de combate à criminalidade organizada, na repressão da impunidade, na punição do crime violento e no enfrentamento da corrupção. Para tanto, é preciso estabelecer não só uma legislação eficiente, mas também uma interpretação eficiente dessa mesma legislação, de modo que se garanta a preservação da ordem e da segurança pública, como objetivos constitucionais que não colidem com a defesa dos direitos fundamentais. 2. A introdução do parágrafo único ao art. 316 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, teve como causa a superlotação em nosso sistema penitenciário, especialmente decorrente do excesso de decretos preventivos decretados. Com a exigência imposta na norma, passa a ser obrigatória uma análise frequente da necessidade de manutenção de tantas prisões provisórias. 3. A inobservância da reavaliação prevista no dispositivo impugnado, após decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias, não implica a revogação automática da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. Precedente. 4. O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal aplica-se até o final dos processos de conhecimento, onde há o encerramento da cognição plena pelo Tribunal de segundo grau, não se aplicando às prisões cautelares decorrentes de sentença condenatória de segunda instância ainda não transitada em julgado. 5. o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal aplica-se, igualmente, nos processos em que houver previsão de prerrogativa de foro. 6. Parcial procedência dos pedidos deduzidos nas Ações Diretas. (ADI 6581, Relator(a): EDSON FACHIN, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 09/03/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 02-05-2022 PUBLIC 03-05-2022) Desse modo, passando à análise dos autos, verifico que inexiste fato novo a infirmar a necessidade da prisão preventiva, como destacado na decisão que decretou a prisão preventiva (fls. 104/108) e na decisão de pronúncia de fls. 241/250, até porque a gravidade in concreto do delito e o modus operandi supostamente empregado são circunstâncias que não deixaram de existir. Sendo assim, não vislumbro, por ora, fato superveniente capaz de modificar a situação prisional do acusado. Quanto à impossibilidade de conversão da prisão preventiva em outra medida cautelar diversa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal, essa se mantém nos exatos termos da decisão que decretou a segregação cautelar e das que a mantiveram, até porque a aparente propensão à prática de crimes não despareceu. Saliente-se, outrossim, que é válido o emprego da técnica da fundamentação per relationem pelo fato de que uma manutenção de prisão, por si só, não representa novo decreto de prisão, sendo legítimo e válido que se adote como razão de decidir a fundamentação outrora desenvolvida no decreto prisional, como inclusive o Superior Tribunal de Justiça vem indicando: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado apta a ensejar a concessão da ordem de ofício. 2. O exame pelo Superior Tribunal de Justiça de matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias enseja indevida supressão de instância, com explícita violação da competência originária para o julgamento de habeas corpus (art. 105, I, c, da Constituição Federal). 3. Se, em cumprimento do parágrafo único do art. 316 do CPP, o juízo processante constatar a permanência dos pressupostos de cautelaridade (art. 312 do CPP), na ausência de fatos novos, poderá adotar fundamentação per relationem, fazendo referência ao decreto prisional, não constituindo a decisão de revisão novo título prisional. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 721.327/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 11/3/2022.) Assim sendo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE CARLOS HENRIQUE DUARTE, nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. Cientifique-se a Defesa e o Ministério Público. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 297. Providências necessárias. Maceió , 22 de abril de 2025. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
11/04/2025		Decisão Proferida Autos nº: 0730908-28.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante, Ministério Público e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Carlos Henrique Duarte DECISÃO 1) Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defensoria Pública, em face do réu Carlos Henrique Duarte, por ser tempestivo (fls. 290/291). 2) Desde já, determino que sejam gerados novos autos dependentes /01, em que devem ser juntadas cópias das fls. 290/291 e da presente decisão. Após isso, suspendam-se os presentes autos principais, conforme art. 797 do Código de Normas da CGJ/AL. 3) Em seguida, nos autos dependentes /01, abra-se vista à Defensoria Pública para que, no prazo de 4 (quatro) dias, (prazo de dois dias dobrado em virtude da prerrogativa da Defensora Pública), apresente as razões recursais. 4) Com a apresentação das razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 2 (dois) dias, apresente contrarrazões do recurso. 5) Por fim, com a apresentação das contrarrazões do recurso (ou com o respectivo transcurso do prazo), voltem-me conclusos os autos dependentes /01 para posterior deliberação. 6) Providências necessárias. Maceió , 11 de abril de 2025. José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito
10/04/2025		Concluso para Decisão
09/04/2025		Concluso para Despacho
04/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80036686-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/04/2025 06:53
04/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/03/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/03/2025		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao Recurso interposto, no prazo legal.
24/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
19/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.80029409-7 Tipo da Petição: Recurso Diverso Data: 19/03/2025 10:27
18/03/2025		Juntada de Mandado
18/03/2025		Juntada de Mandado
18/03/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
18/03/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
15/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80027914-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 15/03/2025 17:47
13/03/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
13/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/021751-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2025 Local: Oficial de justiça - Eduiges Soares Costa Junior
13/03/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
13/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/021746-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2025 Local: Oficial de justiça - Eduiges Soares Costa Junior
13/03/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
13/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/03/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
13/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
29/01/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 29/01/2025 00:00
24/01/2025		Proferida Sentença de Pronúncia 6) CONCLUSÃO: Diante do exposto, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO CARLOS HENRIQUE DUARTE, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal Brasileiro, em relação à vítima José Cícero da Silva. Destarte, manifeste-se soberanamente o Júri, ao calor e amplitude dos debates em plenário. Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa quanto ao teor da presente. Intime-se o réu pessoalmente. Preclusa a decisão de pronúncia, intime-se o órgão do Ministério Público, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar. Decorrido o mencionado prazo, intime-se a Defesa do acusado para o mesmo fim e nos mesmos termos. Providências necessárias. Maceió , 24 de janeiro de 2025. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
14/01/2025		Concluso para Despacho
10/01/2025		Concluso para Decisão
10/01/2025		Audiência Realizada Criminal - Termo de Oitiva de Testemunha
10/01/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
09/01/2025		Juntada de Documento
09/01/2025		Certidão Autos n° 0730908-28.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Indiciante, Ministério Público e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Carlos Henrique Duarte CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao mandado em epígrafe, telefonei para o número constante no mandado fl.232, qual seja, Tel. 82 98834-3693, às 11:00 horas do dia 08/01/2025, e, após a confirmação de dados pessoais, como nome completo, documento pessoal, o que levou à convicção de que se tratava da pessoa destinatária do ato, EFETUEI A INTIMAÇÃO da testemunha Sr MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA de todo o conteúdo do mandado, nos termos da legislação. Ato contínuo, a fim de aperfeiçoar o ato por meio eletrônico, enviei cópia digital do mandado (PDF), pelo aplicativo de mensagem whatsapp, conforme autorizado, tendo confirmado expressamente o recebimento. Após solicitado, a parte destinatária enviou foto de documento pessoal, que segue em anexo. O referido é verdade e dou fé. Maceió, 09 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Ewerton Marques de Lima Técnico Judiciário
08/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80002173-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/01/2025 22:43
08/01/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
08/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/001747-5 Situação: Aguardando cumprimento em 08/01/2025 11:25:32 Local: 9º Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
07/01/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
07/01/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
07/01/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para manifestação acerca da não localização da(s) testemunha(s), certidão(ões) de fl(s). 229.
06/01/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
03/01/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/000509-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/01/2025 Local: Oficial de justiça - Manoel Felipe Malheiros Cabral
03/01/2025		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Considerando que se trata de processo com réu preso e o curto período que resta até a realização da audiência, vê-se que é urgente a expedição do mandado de intimação da testemunha Alan de Carvalho Pacheco a partir do endereço de fl. 225. Assim, expeça-se mandado de intimação para cumprimento imediato por Oficial de Justiça plantonista, haja vista que a audiência está designada para o dia 09/01/2025. 2. Providências necessárias. Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
03/01/2025		Juntada de Documento
02/01/2025		Concluso para Decisão
20/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
14/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
12/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80134823-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 12/12/2024 12:27
09/12/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
09/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
09/12/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
09/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
09/12/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cientifico as partes acerca das certidões de fls. 199, 200. em relação a testemunha ALAN DE CARVALHO PACHECO.
09/12/2024		Juntada de Documento
09/12/2024		Mandado devolvido cumprido Certifico que em cumprimento ao mandado em epígrafe, telefonei para o número constante no mandado, qual seja, Tel. 82 98834-3693, às 08:20:00 horas do dia 05/12/2024, e, após a confirmação de dados pessoais, como nome completo, documento pessoal, e endereço completo, o que levou à convicção de que se tratava da pessoa destinatária do ato, EFETUEI A INTIMAÇÃO do(a) Sr(a). Rosinete duarte de todo o conteúdo do mandado, nos termos da legislação e normas regulamentares. Ato contínuo, a fim de aperfeiçoar o ato por meio eletrônico, enviei cópia digital do mandado (PDF), pelo aplicativo de mensagem whatsapp, conforme autorizado, tendo confirmado expressamente o recebimento. Após solicitado, a parte destinatária enviou foto de documento pessoal, que segue em anexo. O referido é verdade e dou fé.
08/12/2024		Juntada de Mandado
08/12/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
08/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
05/12/2024		Juntada de Mandado
05/12/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
05/12/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70483857-9 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 05/12/2024 09:20
04/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80131200-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/12/2024 20:15
04/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/12/2024		Juntada de Mandado
04/12/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
04/12/2024		Mandado devolvido não cumprido .CM - Não cumprido - Endereço incompleto ou incorreto
03/12/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
03/12/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/099047-2 Situação: Não cumprido em 04/12/2024 Local: Oficial de justiça - Ronaldo da Silva Ferreira
03/12/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/099042-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Acioli Cansanção
03/12/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/099041-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2024 Local: Oficial de justiça - Denis da Silva Santos
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/099039-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2024 Local: Oficial de justiça - Douglas Artur Vieira Cardoso
03/12/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/099038-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2024 Local: Oficial de justiça - Denis da Silva Santos
03/12/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/099037-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2024 Local: Oficial de justiça - Eduiges Soares Costa Junior
03/12/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
03/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
03/12/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
03/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
03/12/2024		Ato ordinatório praticado Autos n° 0730908-28.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Indiciante, Ministério Público e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Carlos Henrique Duarte ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de janeiro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Maceió, 03 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/12/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70477576-3 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 02/12/2024 10:04
27/11/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
27/11/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
22/11/2024		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0730908-28.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante, Ministério Público e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Carlos Henrique Duarte DESPACHO Vieram-me conclusos os autos em razão da remessa das mídias determinadas no despacho de fls. 157, conforme requerimento da Defensoria Pública na resposta escrita à acusação de fls. 142. Cientifique-se a Defensoria Pública acerca da juntada da mídia (fls. 184). No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada para 09/01/2025. Providências necessárias. Maceió(AL), 22 de novembro de 2024. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
18/11/2024		Audiência Redesignada
18/11/2024		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 09/01/2025 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
12/11/2024		Audiência Redesignada
12/11/2024		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 13/01/2025 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
01/11/2024		Concluso para Decisão
31/10/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70434049-0 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 31/10/2024 21:58
17/09/2024		Audiência Redesignada
17/09/2024		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 04/02/2025 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
28/08/2024		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
28/08/2024		Juntada de Informações
28/08/2024		Despacho de Mero Expediente Maceió/AL, 28 de agosto de 2024. Excelentíssimo Senhor Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator do habeas corpus nº 0808554-20.2024.8.02.0000 Tribunal de Justiça de Alagoas INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS Eminente Relator, Pelo presente, dirijo-me a Vossa Excelência a fim de prestar informações referentes ao processo 0730908-28.2024.8.02.0001, visando instruir o habeas corpus nº 0808554-20.2024.8.02.0000, em que figura como paciente Carlos Henrique Duarte. O paciente foi denunciado pela suposta prática de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pelos seguintes fatos: Consta no presente inquérito policial - IP nº 10839/2023, que serve de base para a denúncia, e a esta acompanha, que aos 11 dias do mês de outubro de 2023, por volta das 00h36min, na Rua Miguel Palmeira, no bairro Pinheiro, Maceió/AL, o denunciado Carlos Henrique Duarte de forma consciente, voluntária e com animus necandi, matou José Cícero da Silva, por meio de instrumento arma branca, causando-lhe lesões suficientes para sua morte, descritas no Laudo de Exame Cadavérico (pp. 60-61). Conforme as declarações constantes do IP, especialmente de JOSÉ MATIAS DA SILVA FILHO, no dia anterior, a vítima bebia com ele e Anderson, quando relatou que estava sendo ameaçada de morte pelo investigado e estava com medo, por conta de uma discussão que tiveram. Foi demonstrado que o denunciado também está envolvido em um espancamento de outro morador de rua (Alan), no mesmo local onde a vítima foi morta. Destaca-se que o denunciado foi reconhecido por imagens de vídeo do local do crime por pessoas que conheciam suas características físicas, incluindo uma deficiência em uma de suas pernas e suas vestimentas (pp. 37-41). Quanto à motivação do crime, verifica-se que foi decorrente de uma discussão entre a vítima e o denunciado. Até o presente momento, não se sabe ao certo o motivo inicial da discussão, o que será verificado na fase de instrução processual. No entanto, desde já, caracteriza-se o motivo torpe. Ademais, o crime foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que ela estava em situação de vulnerabilidade em relação ao denunciado. fls. 01/04 Esta denúncia foi recebida em todos os seus termos por este Juízo e logo em seguida, diante de representação da autoridade policial e pedido do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva do paciente, tendo em vista os indicativos de gravidade in concreto (em razão de discussão anterior que a vítima, um idoso de 62 anos, teria tido com o paciente anteriormente), bem como pelos indicativos de premeditação e frieza extraídos do apontado modus operandi (a vítima estaria numa casa abandonada, onde morava, quando teria sido surpreendida por golpes de faca no pescoço, peito e barriga), todos fatos que denotaram perigo gerado com a liberdade do paciente, que, solto, poderia encontrar os mesmos estímulos que o levam a solucionar questões pessoais violentamente. Após a prisão do paciente em 15 de agosto de 2024, o paciente foi citado e apresentou resposta escrita à acusação sem preliminares, razão pela qual foi determinada a inclusão do processo em pauta de audiências. Era o que tinha a informar a respeito. Não obstante, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Respeitosamente, Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
27/08/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
23/08/2024		Concluso para Despacho
23/08/2024		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 23/08/2024 00:00
22/08/2024		Certidão CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
22/08/2024		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 05/02/2025 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
21/08/2024		Juntada de Documento
21/08/2024		Ofício Expedido Autos nº : 0730908-28.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Maceió, 21 de agosto de 2024 Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). DELEGADO DA DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA DA CAPITAL/AL - DHPP IP nº 10839/2023 Assunto: Solicitação de diligências Senhor(a) Delegado(a), De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito Geraldo Cavalcante Amorim, solicito o cumprimento do despacho proferido nos autos em análise, conforme documentos em anexo. Atenciosamente, Gabriela Mendonça de Barros Técnica Judiciária ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/08/2024		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Tendo em vista a apresentação de resposta escrita à acusação desacompanhada de documentos e sem preliminares por parte da defesa do acusado Carlos Henrique Duarte (fl. 142), inclua-se o feito em pauta de audiências. 2. No mais, em atenção ao pleito de disponibilização da gravação integral das imagens utilizadas em sede policial (fls. 26 e 41), requisite-as à Autoridade Policial, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Providências necessárias. Maceió(AL), 20 de agosto de 2024. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
20/08/2024		Juntada de Documento
20/08/2024		Juntada de Documento
20/08/2024		Juntada de Documento
20/08/2024		Juntada de Petição
20/08/2024		Concluso para Decisão
19/08/2024		Juntada de Documento
16/08/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70319520-8 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 16/08/2024 12:45
16/08/2024		Juntada de Documento
16/08/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
16/08/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
16/08/2024		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
16/08/2024		Audiência Realizada FICA O RÉU CITADO, CONCEDENDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, PRAZO EM DOBRO, POR SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA
16/08/2024		Juntada de Documento
16/08/2024		Juntada de Documento
16/08/2024		Audiência Designada Custódia Data: 16/08/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
13/08/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
12/08/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80082461-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 12/08/2024 08:55
08/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
08/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/063494-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2024 Local: Oficial de justiça - Filipe Oliveira de Menezes
08/08/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
08/08/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
06/08/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
06/08/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
06/08/2024		Juntada de Documento
06/08/2024		Juntada de Documento
06/08/2024		Decisão Proferida 4) CONCLUSÃO: Em face do exposto, acolhendo a representação da autoridade policial e o requerimento do Ministério Público, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE CARLOS HENRIQUE DUARTE (VULGO "BRINQUINHO"), nos termos do artigo 311 e seguintes (garantia da ordem pública) do Código de Processo Penal, determinando que seja expedido o competente mandado de prisão, remetendo-o de imediato à autoridade competente para efetivo cumprimento, e comunicando ao CNJ na forma do art. 289-A do CPP. Ressalte-se que deverá constar a informação de que o mandado possui o prazo de 20 (vinte) anos de validade. Deverá o preso ser apresentado para audiência de custódia logo após o cumprimento do mandado de prisão. Estas informações devem constar no mandado. Torne-se sem efeito a decisão de fls. 94/98. Maceió , 06 de agosto de 2024. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
06/08/2024		Decisão Proferida Neste diapasão, observa-se que a Denúncia demonstra uma hipótese delitiva concreta, apresentando todos os requisitos constantes do art. 41, caput, do Código Processual Penal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em todo o seu teor e determino as seguintes providências:
02/08/2024		Concluso para Decisão
01/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80078852-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/08/2024 22:59
19/07/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
08/07/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
08/07/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
02/07/2024		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Trata-se de inquérito policial relatado em que há representação pela prisão preventiva do indiciado Carlos Henrique Duarte da Conceição. Assim, abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 15 dias, pugne pelo que entender de direito. Providências necessárias. Maceió(AL), 02 de julho de 2024. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
29/06/2024		Concluso para Despacho
29/06/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/08/2024	Denúncia
12/08/2024	Manifestação do Promotor
16/08/2024	Juntada de Diligências
19/08/2024	Resposta à Acusação
23/08/2024	Pedido de Informações
31/10/2024	Juntada de Diligências
02/12/2024	Manifestação do defensor público
04/12/2024	Manifestação do Promotor
05/12/2024	Manifestação do defensor público
12/12/2024	Manifestação do Promotor
08/01/2025	Manifestação do Promotor
29/01/2025	Comunicação de Decisão - 2º Grau
15/03/2025	Manifestação do Promotor
19/03/2025	Recurso Diverso
04/04/2025	Manifestação do Promotor
23/04/2025	Manifestação do Promotor
30/04/2025	Manifestação do defensor público
13/10/2025	Manifestação do defensor público
25/11/2025	Manifestação do Promotor
03/12/2025	Manifestação do defensor público
01/02/2026	Manifestação do Promotor
08/05/2026	Manifestação do Promotor

Recebido em	Classe
07/05/2025	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0730908-28.2024.8.02.0001 (01)	Recurso em Sentido Estrito	07/05/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/08/2024	Custódia	Realizada	1
09/01/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	5
13/01/2025	Instrução e Julgamento	Cancelada	5
04/02/2025	Instrução e Julgamento	Cancelada	5
05/02/2025	Instrução e Julgamento	Cancelada	5
10/06/2026	Julgamento Tribunal do Júri	Pendente	7

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/08/2024	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	Recebimento da denúncia
29/06/2024	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.