Impetrante	Paragominas Home Center Ltda Advogada:  Gabriela de rezende Gomes Alves
Impetrado	Fazenda Pública Estadual

Data		Movimento
19/02/2026		Transitado em Julgado
03/01/2024		Arquivado Definitivamente
02/01/2024		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
02/01/2024		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
09/11/2023		Ato Publicado Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3422
19/02/2026		Transitado em Julgado
03/01/2024		Arquivado Definitivamente
02/01/2024		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
02/01/2024		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
09/11/2023		Ato Publicado Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3422
08/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0678/2023 Teor do ato: Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, julgando por conseguinte extinto o processo, ex-vi do art. 485, VIII, da lei adjetiva civil pátria. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, 01 de novembro de 2023. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422AL/)
08/11/2023		Extinto o processo por desistência Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, julgando por conseguinte extinto o processo, ex-vi do art. 485, VIII, da lei adjetiva civil pátria. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, 01 de novembro de 2023. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Vencimento: 04/12/2023
01/11/2023		Juntada de Pedido de Desistência Nº Protocolo: WMAC.23.70372937-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência da Ação Data: 01/11/2023 16:50
01/11/2023		Conclusos
01/11/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/11/2023	Pedido de Desistência da Ação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.