Autora	Vera Lucia Damasceno da Costa Advogada:  Tristanna Baltar da Cunha Lima
Réu	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto

Autora	Vera Lucia Damasceno da Costa Advogada:  Tristanna Baltar da Cunha Lima
Réu	Banco C6 Consignado S/A Advogada:  Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
Réu	029-banco Itaú Consignado S/A Advogada:  Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo
Réu	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto

Data		Movimento
29/09/2023		Arquivado Definitivamente
17/08/2023		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIFICO, conforme disposto no Provimento de nº 15/2019, que existem custas processuais a recolher. Certifico, ainda, que foi deferida a justiça gratuita para a parte autora, conforme fls. 475, sendo encaminhada certidão de débito ao FUNJURIS. Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé. Maceió, 17 de agosto de 2023. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista
17/08/2023		Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta
16/08/2023		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
16/08/2023		Realizado cálculo de custas
29/09/2023		Arquivado Definitivamente
17/08/2023		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIFICO, conforme disposto no Provimento de nº 15/2019, que existem custas processuais a recolher. Certifico, ainda, que foi deferida a justiça gratuita para a parte autora, conforme fls. 475, sendo encaminhada certidão de débito ao FUNJURIS. Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé. Maceió, 17 de agosto de 2023. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista
17/08/2023		Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta
16/08/2023		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
16/08/2023		Realizado cálculo de custas
28/07/2023		Remessa à CJU - Custas
28/07/2023		Reativação de Processo Baixado
28/07/2023		Arquivado Definitivamente
28/07/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO que, até esta data, não consta pendência de petição intermediária para estes autos. Certifico, portanto, que o dispositivo da sentença de fls. 475 transitou em julgado. Nada mais a certificar. CERTIFICO, ainda, que considerando o trânsito em julgado da sentença, passo a fazer a remessa dos autos ao Setor de Contas, para o cálculo das custas processuais pendentes. Nada mais a certificar. Maceió, 28 de julho de 2023. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista OBSERVAÇÃO: A presente certidão é emitida obedecendo o que dispõe o art. 355 do Provimento nº 15/2019, Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
16/06/2023		Ato Publicado Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3325
15/06/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0689/2023 Teor do ato: 1. Homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte Autora na presente ação (fls. 442) , a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos. 2.Outrossim, DECLARO EXTINTO o presente feito nos termos do Art. 485, item VIII, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ........................................................... Vlll- Homologar a desistência da ação; 3.Custas pelo autor, caso haja, nos termos do artigo 90 do Código de Processo civil, contudo, suspendo a exigibilidade em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. 5.Publique-se. Intimem-se. 6.Com o trânsito em julgado, arquive-se, adotando-se as cautelas de praxe. 7.Cumpra-se. Advogados(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Tristanna Baltar da Cunha Lima (OAB 6847/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL)
15/06/2023		Extinto o processo por desistência 1. Homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte Autora na presente ação (fls. 442) , a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos. 2.Outrossim, DECLARO EXTINTO o presente feito nos termos do Art. 485, item VIII, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ........................................................... Vlll- Homologar a desistência da ação; 3.Custas pelo autor, caso haja, nos termos do artigo 90 do Código de Processo civil, contudo, suspendo a exigibilidade em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. 5.Publique-se. Intimem-se. 6.Com o trânsito em julgado, arquive-se, adotando-se as cautelas de praxe. 7.Cumpra-se. Vencimento: 14/07/2023
14/06/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 24/05/2023 00:00
04/05/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 03/05/2023 00:00
15/02/2023		Conclusos
13/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70041589-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2023 07:29
10/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70040649-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2023 16:07
10/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70040550-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2023 15:19
07/02/2023		Ato Publicado Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3240
06/02/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0048/2023 Teor do ato: DESPACHO Pelo disposto no art. 485, §4º CPC, intime-se os requeridos, para que no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência da parte autora. Advogados(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Tristanna Baltar da Cunha Lima (OAB 6847/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL)
06/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70032501-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2023 07:30
04/02/2023		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Pelo disposto no art. 485, §4º CPC, intime-se os requeridos, para que no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência da parte autora.
24/01/2023		Conclusos
02/01/2023		Juntada de Pedido de Desistência Nº Protocolo: WMAC.23.70000254-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência da Ação Data: 02/01/2023 12:12
12/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70344314-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2022 12:04
28/11/2022		Juntada de AR - Cumprido Em 28 de novembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BH688796319BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0737039-87.2022.8.02.0001-000002, emitido para Banco C6 Consignado S/A. Usuário:
24/11/2022		Juntada de AR - Cumprido Em 24 de novembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BH688796322BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0737039-87.2022.8.02.0001-000003, emitido para 029-banco Itaú Consignado S/A. Usuário:
24/11/2022		Juntada de AR - Cumprido Em 24 de novembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BH688792586BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0737039-87.2022.8.02.0001-000001, emitido para Banco Bradesco Financiamentos S/A. Usuário:
17/11/2022		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.22.70320907-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2022 16:33
16/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70318809-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/11/2022 15:00
14/11/2022		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.22.70317242-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2022 14:58
11/11/2022		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.22.70314731-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2022 15:28
11/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70314290-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2022 12:18
07/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70306279-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2022 12:30
03/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70302757-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/11/2022 09:57
27/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70296789-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2022 10:25
25/10/2022		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Juizado
25/10/2022		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Juizado
25/10/2022		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Juizado
24/10/2022		Ato Publicado Relação: 1135/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3169
21/10/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1135/2022 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no Art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que as partes demandadas promovam, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de incorrer multa diária, com o necessário para suspensão dos descontos descritos sob as rubricas 626 BANCO C6 CONSIGNADO S.A., 237- BANCO BRADESCO S.A., bem como, 29-BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., até ulterior deliberação. Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte das empresas rés, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Com efeito, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no Art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Notifique-se o BANCO C6 CONSIGNADO S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, para que cumpram com a presente decisão. Outrossim, no que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar. Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o Artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Determino, pois, a CITAÇÃO das partes rés para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. Dê-se ciência. Advogados(s): Tristanna Baltar da Cunha Lima (OAB 6847/AL)
21/10/2022		Decisão Proferida Ante o exposto, com fulcro no Art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que as partes demandadas promovam, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de incorrer multa diária, com o necessário para suspensão dos descontos descritos sob as rubricas 626 BANCO C6 CONSIGNADO S.A., 237- BANCO BRADESCO S.A., bem como, 29-BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., até ulterior deliberação. Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte das empresas rés, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Com efeito, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no Art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Notifique-se o BANCO C6 CONSIGNADO S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, para que cumpram com a presente decisão. Outrossim, no que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar. Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o Artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Determino, pois, a CITAÇÃO das partes rés para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. Dê-se ciência. Vencimento: 16/11/2022
20/10/2022		Conclusos
19/10/2022		Conclusos
19/10/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/10/2022	Petição
03/11/2022	Petição
07/11/2022	Petição
11/11/2022	Petição
11/11/2022	Contestação
14/11/2022	Contestação
16/11/2022	Petição
17/11/2022	Contestação
12/12/2022	Petição
02/01/2023	Pedido de Desistência da Ação
06/02/2023	Petição
10/02/2023	Petição
10/02/2023	Petição
13/02/2023	Petição
03/05/2023	Comunicação de Decisão - 2º Grau
24/05/2023	Comunicação de Decisão - 2º Grau

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.