Autora	Luciene Soares da Silva Advogado:  Antônio José Oliveira da Costa
Réu	Hosvet Ltda - Me - Hospital Veterinário Almir Tavares - Caes e Gatos Advogado:  Sebastião Aves Cardoso   Advogado:  Saulo José Lamenha Cardoso
Perita	SARAH HELENA NEVES XAVIER

Data		Movimento
11/02/2026		Ato Publicado Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0069/2026 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: A) Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ R$ 1.284,85 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data do desembolso dos valores pela parte autora (Súmula nº 43 do c. Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que desta data em diante deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária; B) Condenar a parte demandada ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c. Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que desta data em diante deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária. Outrossim, condeno a parte demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se via DJE. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, para cálculo das custas processuais finais, se houver. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Maceió,10 de fevereiro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito Advogados(s): Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
10/02/2026		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: A) Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ R$ 1.284,85 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data do desembolso dos valores pela parte autora (Súmula nº 43 do c. Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que desta data em diante deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária; B) Condenar a parte demandada ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c. Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que desta data em diante deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária. Outrossim, condeno a parte demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se via DJE. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, para cálculo das custas processuais finais, se houver. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Maceió,10 de fevereiro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito Vencimento: 06/03/2026
26/02/2025		Concluso para Sentença
11/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70058868-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 11/02/2025 11:44
11/02/2026		Ato Publicado Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0069/2026 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: A) Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ R$ 1.284,85 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data do desembolso dos valores pela parte autora (Súmula nº 43 do c. Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que desta data em diante deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária; B) Condenar a parte demandada ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c. Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que desta data em diante deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária. Outrossim, condeno a parte demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se via DJE. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, para cálculo das custas processuais finais, se houver. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Maceió,10 de fevereiro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito Advogados(s): Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
10/02/2026		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: A) Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ R$ 1.284,85 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data do desembolso dos valores pela parte autora (Súmula nº 43 do c. Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que desta data em diante deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária; B) Condenar a parte demandada ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c. Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que desta data em diante deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária. Outrossim, condeno a parte demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se via DJE. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, para cálculo das custas processuais finais, se houver. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Maceió,10 de fevereiro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito Vencimento: 06/03/2026
26/02/2025		Concluso para Sentença
11/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70058868-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 11/02/2025 11:44
21/01/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70020480-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/01/2025 15:00
21/01/2025		Ato Publicado Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 3712
20/01/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0028/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos, fl. 157/158, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
20/01/2025		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos, fl. 157/158, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2024		Juntada de Documento
10/12/2024		Juntada de Documento
02/12/2024		Despacho de Mero Expediente Com fundamento no artigo 477, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a expert para, em 15 (quinze) dias, esclarecer a dúvida apresentada pela parte demandada em petição de fls.149/152. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de dezembro de 2024. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
28/11/2024		Concluso para Despacho
07/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70444570-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 07/11/2024 18:53
05/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70439437-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Laudo Pericial Data: 05/11/2024 14:02
15/10/2024		Ato Publicado Relação: 0557/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 3647
14/10/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0557/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fls. 132/145, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
14/10/2024		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fls. 132/145, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/10/2024		Juntada de Documento
08/10/2024		Juntada de Documento
08/10/2024		Juntada de Documento
04/09/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70345728-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 04/09/2024 18:02
22/08/2024		Ato Publicado Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 3611
21/08/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0413/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos. Em igual tempo, intime-se a parte demandada para que proceda com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais. Após, intime-se a perita para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar o laudo pericial. Cumpra-se. Maceió, 13 de agosto de 2024. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito Advogados(s): Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
13/08/2024		Despacho de Mero Expediente Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos. Em igual tempo, intime-se a parte demandada para que proceda com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais. Após, intime-se a perita para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar o laudo pericial. Cumpra-se. Maceió, 13 de agosto de 2024. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
27/05/2024		Conclusos
27/05/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70201780-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 27/05/2024 09:18
27/05/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70201748-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 27/05/2024 09:00
07/05/2024		Ato Publicado Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3537
06/05/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0209/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da proposta de honorários de pág. 116. Advogados(s): Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
06/05/2024		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da proposta de honorários de pág. 116. Vencimento: 27/05/2024
03/05/2024		Juntada de Documento
02/05/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70165461-2 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 02/05/2024 17:08
29/04/2024		Juntada de Documento
16/04/2024		Ato Publicado Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3523
15/04/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0164/2024 Teor do ato: Defiro, em parte, o pedido de fls.107. Após analisar a relação de peritos atualizada do Tribunal de Justiça de Alagoas, nomeio o perito Sarah Helena Neves Xavier , (sarahxaviervet@gmail.com), no prazo de 30 (trinta) dias, para constatar, analisando os autos, se houve eventual erro médico veterinário alegado pela parte autora, de modo a responder aos seguintes questionamentos, sem prejuízo dos formulados pelas partes. Os honorários periciais deverão ser arcados pela parte demandada, em sua integralidade. Diante do exposto, intime-se a perita para se manifestar acerca da aceitação do múnus e da sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e/ou apresentar quesitos, novamente. Cumpra-se. Advogados(s): Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
18/03/2024		Decisão Proferida Defiro, em parte, o pedido de fls.107. Após analisar a relação de peritos atualizada do Tribunal de Justiça de Alagoas, nomeio o perito Sarah Helena Neves Xavier , (sarahxaviervet@gmail.com), no prazo de 30 (trinta) dias, para constatar, analisando os autos, se houve eventual erro médico veterinário alegado pela parte autora, de modo a responder aos seguintes questionamentos, sem prejuízo dos formulados pelas partes. Os honorários periciais deverão ser arcados pela parte demandada, em sua integralidade. Diante do exposto, intime-se a perita para se manifestar acerca da aceitação do múnus e da sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e/ou apresentar quesitos, novamente. Cumpra-se.
30/07/2023		Conclusos
24/07/2023		Visto em Autoinspeção ( x ) OUTRO Os autos já se encontram conclusos para decisão. Aguarde-se o provimento judicial.
02/08/2022		Conclusos
02/05/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70109371-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 02/05/2022 10:33
29/04/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70107897-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 29/04/2022 09:47
04/04/2022		Ato Publicado Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3035
01/04/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0185/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. Advogados(s): Sebastião Aves Cardoso (OAB 11931/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
01/04/2022		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
21/03/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70070734-6 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 21/03/2022 15:39
24/02/2022		Ato Publicado Relação: 0118/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3011
23/02/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0118/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Advogados(s): Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
23/02/2022		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa.
10/02/2022		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.22.70033750-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2022 15:02
09/01/2022		Juntada de AR - Cumprido Em 09 de janeiro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR378704408TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0731147-37.2021.8.02.0001-000001, emitido para Hosvet Ltda - Me - Hospital Veterinário Almir Tavares - Caes e Gatos. Usuário:
15/12/2021		Carta Expedida AR DIGITAL - Citação Rito Comum
09/12/2021		Ato Publicado Relação: 0647/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2956
07/12/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0647/2021 Teor do ato: Inicialmente, defiro ao requerente os benefícios da Gratuidade Judiciária, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, inciso VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Busca-se, assim assegurar a igualdade material. Portanto, a redistribuição poderá ser autorizada quando verificada uma singularidade na causa que não permite o cumprimento da distribuição tradicional do ônus probatório, ou seja, nada menos do que uma situação em que uma parte se mostra vulnerável em relação à comprovação daquele fato perante a outra. Além disso, como mencionado acima, também poderá ser redistribuído o ônus da prova quando há maior facilidade de uma parte produzir tal prova em relação à outra. Ultrapassados os requisitos da inversão da prova, há de se observar também, as condições para que ela seja aplicada e o momento processual adequado para esta redistribuição do ônus que, segundo o art. 357, III do CPC, é no saneamento do processo. Deste modo, considerando que sequer foi estabelecido o contraditório, resta impossibilitada a inversão do ônus da prova neste momento processual Tendo em vista a manifestação expressa da parte quanto ao seu desinteresse na realização de audiência inaugural, bem como o disposto no artigo 139, V, do CPC, no enunciado nº 35 da ENFAM e nos primados da eficiência e da celeridade processual, os quais tratam da flexibilização do procedimento pelo juiz, dispenso como ato subsequente ao procedimento a audiência inaugural de mediação prevista no artigo 334 do CPC, sem prejuízo de a todo tempo tentar levar as partes a chegarem a uma solução consensual da controvérsia, designando audiência conciliatória sempre que achar provável a composição ou mediante demonstração expressa de ambas as partes nesse sentido. Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Maceió , 24 de novembro de 2021. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito Advogados(s): Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL)
26/11/2021		Decisão Proferida Inicialmente, defiro ao requerente os benefícios da Gratuidade Judiciária, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, inciso VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Busca-se, assim assegurar a igualdade material. Portanto, a redistribuição poderá ser autorizada quando verificada uma singularidade na causa que não permite o cumprimento da distribuição tradicional do ônus probatório, ou seja, nada menos do que uma situação em que uma parte se mostra vulnerável em relação à comprovação daquele fato perante a outra. Além disso, como mencionado acima, também poderá ser redistribuído o ônus da prova quando há maior facilidade de uma parte produzir tal prova em relação à outra. Ultrapassados os requisitos da inversão da prova, há de se observar também, as condições para que ela seja aplicada e o momento processual adequado para esta redistribuição do ônus que, segundo o art. 357, III do CPC, é no saneamento do processo. Deste modo, considerando que sequer foi estabelecido o contraditório, resta impossibilitada a inversão do ônus da prova neste momento processual Tendo em vista a manifestação expressa da parte quanto ao seu desinteresse na realização de audiência inaugural, bem como o disposto no artigo 139, V, do CPC, no enunciado nº 35 da ENFAM e nos primados da eficiência e da celeridade processual, os quais tratam da flexibilização do procedimento pelo juiz, dispenso como ato subsequente ao procedimento a audiência inaugural de mediação prevista no artigo 334 do CPC, sem prejuízo de a todo tempo tentar levar as partes a chegarem a uma solução consensual da controvérsia, designando audiência conciliatória sempre que achar provável a composição ou mediante demonstração expressa de ambas as partes nesse sentido. Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Maceió , 24 de novembro de 2021. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
11/11/2021		Conclusos
11/11/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.21.70271887-5 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 11/11/2021 12:17
08/11/2021		Decisão Proferida Verifica-se que a petição inicial não fez acompanhar da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais GRJ independente de seu comprovante de pagamento, documento este, indispensável a propositura da ação, conforme dispõe o art. 62, parágrafo único, da Resolução nº. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: Art. 62. A GIRF, no formato de ficha de compensação bancária, será impressa em 3 (três) vias, com a seguinte destinação: (...) Parágrafo único. A anexação da guia de recolhimento ao processo e/ou documento é condição indispensável para a distribuição e/ou regular tramitação dos processos, petições e documentos. Diante do exposto, intime-se a demandante, por meio de seu advogado devidamente constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial visando juntar aos autos o documento supracitado, indispensável ao deslinde do feito, com respeito ao pressuposto processual de validade, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único, art. 321, do CPC). Cumpra-se. Maceió, 08 de novembro de 2021. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/11/2021		Conclusos
05/11/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/11/2021	Emenda a Inicial
10/02/2022	Contestação
21/03/2022	Impugnação à Contestação
29/04/2022	Pedido de Providências
02/05/2022	Manifestação do Autor
02/05/2024	Pedido de Providências
27/05/2024	Manifestação do Autor
27/05/2024	Pedido de juntada de documento(s)
04/09/2024	Pedido de juntada de documento(s)
05/11/2024	Manifestação Sobre Laudo Pericial
07/11/2024	Manifestação do Autor
21/01/2025	Manifestação do Autor
11/02/2025	Manifestação Sobre Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.