Requerente	Joao Henrique Holanda Caldas Advogado:  Robert Wagner Ardison dos Santos   Advogada:  Carolina Martins Pinto   Advogado:  João Henrique Holanda Caldas   Advogada:  Maria Nidette de Vasconcelos Toledo
Requerido	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado:  André Zonaro Glacchetta   Advogado:  Barbara Amanda Vilela   Advogada:  Thaís Mascarenhas Lima   Advogado:  Filipe Barbosa Valeriano Lyra
Réu	Oi S/A Advogada:  Valquiria de Moura Castro Ferreira   Advogado:  Thainá Renata Costa Viana   Advogado:  Audir Marinho de Carvalho Neto

Data		Movimento
12/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70352258-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/08/2025 09:20
12/08/2025		Juntada de Petição Entranhado o processo 0711591-83.2020.8.02.0001/80013 - Classe: Petição em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
06/08/2025		Termo de Encerramento - GECOF Termo de Encerramento - GECOF
24/07/2025		Termo de Encerramento - GECOF Termo de Encerramento - GECOF
18/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70311980-4 Tipo da Petição: Dilação de Prazo Data: 18/07/2025 10:24
12/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70352258-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/08/2025 09:20
12/08/2025		Juntada de Petição Entranhado o processo 0711591-83.2020.8.02.0001/80013 - Classe: Petição em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
06/08/2025		Termo de Encerramento - GECOF Termo de Encerramento - GECOF
24/07/2025		Termo de Encerramento - GECOF Termo de Encerramento - GECOF
18/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70311980-4 Tipo da Petição: Dilação de Prazo Data: 18/07/2025 10:24
18/07/2025		Juntada de Documento Entranhado o processo 0711591-83.2020.8.02.0001/80012 - Classe: Dilação de Prazo em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
18/07/2025		Ato Publicado Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 18/07/2025 Número do Diário: 3822 Página:
16/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0520/2025 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, R$ 62,14 - Oi S/A, R$ 62,15 Advogados(s): Barbara Amanda Vilela (OAB 390489/SP), André Zonaro Glacchetta (OAB 147702/SP), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Thaís Mascarenhas Lima (OAB 10620/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)
15/07/2025		Arquivado Definitivamente
15/07/2025		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIDÃO "CERTIFICOque, conforme disposto na Resolução de n.º 22, de 28 de maio de 2024 e de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, as custas processuais finais/excepcionais a recolher foram encaminhadas ao GECOF-FUNJURIS para intimação e cobrança, em relação às partes que não tem o deferimento de justiça gratuita. Certifico, por fim, que passo a arquivar os presentes autos. O referido é verdade. Dou fé."
15/07/2025		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/07/2025		Realizado cálculo de custas
15/07/2025		Realizado cálculo de custas
15/07/2025		Recebimento de Processo no GECOF Certidão de Recebimento de Processo no GECOF
15/07/2025		Análise de Custas Finais - GECOF Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, R$ 62,14 - Oi S/A, R$ 62,15
14/07/2025		Ato Publicado Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0508/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.221-223, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 05 dias. Advogados(s): Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), Robert Wagner Ardison dos Santos (OAB 14483/AL), Carolina Martins Pinto (OAB 7431/PI), João Henrique Holanda Caldas (OAB 17292A/AL)
11/07/2025		Encaminhado para Publicação ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.221-223, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 05 dias.
11/07/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.221-223, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 05 dias.
26/06/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70280323-0 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 26/06/2025 12:55
04/06/2025		Remessa à CJU - Custas
04/06/2025		Ato ordinatório praticado Cível - Remessa à Contadoria - Custas Finais
04/06/2025		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
12/05/2025		Ato Publicado Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 3782
09/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0333/2025 Teor do ato: Diante do exposto, afasto as preliminares e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com base no artigo 487, I, do CPC, tornando definitiva a decisão de fls. 21/24, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, à vista da pretensão resistida. Arbitro os honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista a baixa complexidade da causa e diante da ausência de conteúdo econômico. Os honorários deverão ser corrigidos a partir do arbitramento e com a incidência de juros, a contar do trânsito em julgado. P.R.I. Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Thaís Mascarenhas Lima (OAB 10620/AL), Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), André Zonaro Glacchetta (OAB 147702/SP), Robert Wagner Ardison dos Santos (OAB 14483/AL), Carolina Martins Pinto (OAB 7431/PI), Barbara Amanda Vilela (OAB 390489/SP), João Henrique Holanda Caldas (OAB 17292A/AL)
09/05/2025		Julgado procedente o pedido Diante do exposto, afasto as preliminares e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com base no artigo 487, I, do CPC, tornando definitiva a decisão de fls. 21/24, que antecipou os efeitos da tutela. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, à vista da pretensão resistida. Arbitro os honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista a baixa complexidade da causa e diante da ausência de conteúdo econômico. Os honorários deverão ser corrigidos a partir do arbitramento e com a incidência de juros, a contar do trânsito em julgado. P.R.I. Vencimento: 30/05/2025
05/10/2023		Conclusos
05/10/2023		Conclusos
16/05/2022		Conclusos
16/05/2022		Certidão Decurso de prazo sem manifestação quanto ao despacho
30/03/2022		Conclusos
24/02/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70048728-1 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2022 13:05
17/02/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70041648-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/02/2022 15:17
07/02/2022		Ato Publicado Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2998
04/02/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0329/2022 Teor do ato: Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em transigir, lançando suas propostas de acordo. No mais, manifestem-se sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Intimem-se. Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Thaís Mascarenhas Lima (OAB 10620/AL), André Zonaro Glacchetta (OAB 147702/SP), Robert Wagner Ardison dos Santos (OAB 14483/AL), Carolina Martins Pinto (OAB 7431/PI), Barbara Amanda Vilela (OAB 390489/SP), João Henrique Holanda Caldas (OAB 17292A/AL)
04/02/2022		Despacho de Mero Expediente Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em transigir, lançando suas propostas de acordo. No mais, manifestem-se sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Intimem-se.
28/09/2021		Conclusos
10/09/2021		Conclusos
10/09/2021		Certidão SPU - Certidão Genérica
10/09/2021		Juntada de Documento
03/08/2021		Ato Publicado Relação :0986/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2878
02/08/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0986/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Advogados(s): Robert Wagner Ardison dos Santos (OAB 14483/AL), Carolina Martins Pinto (OAB 7431/PI), João Henrique Holanda Caldas (OAB 17292A/AL)
02/08/2021		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa.
30/06/2021		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.21.70157614-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2021 15:24
30/06/2021		Juntada de AR - Cumprido Em 30 de junho de 2021 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR304958691TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0711591-83.2020.8.02.0001-000002, emitido para Oi S/A. Usuário:
28/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.21.70156344-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2021 16:02
07/06/2021		Ato Publicado Relação :0532/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2837
02/06/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0532/2021 Teor do ato: Intime-se a Ré Facebook Serviços para que se manifeste a respeito do aditamento à exordial feito às fls. 36/39, no prazo de 15 (quinze) dias. Em tempo, cite-se a empresa Oi S.A., conforme requerido na supracitada petição, para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia. Advogados(s): Thaís Mascarenhas Lima (OAB 10620/AL), André Zonaro Glacchetta (OAB 147702/SP), Barbara Amanda Vilela (OAB 390489/SP)
02/06/2021		Carta Expedida AR DIGITAL- Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Genérica
19/04/2021		Despacho de Mero Expediente Intime-se a Ré Facebook Serviços para que se manifeste a respeito do aditamento à exordial feito às fls. 36/39, no prazo de 15 (quinze) dias. Em tempo, cite-se a empresa Oi S.A., conforme requerido na supracitada petição, para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia. Vencimento: 11/05/2021
19/10/2020		Conclusos
19/10/2020		Certidão CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que há Embargos de Declaração de Nº 0711591-83.2020.8.02.0001/01, apenso aos autos.
13/10/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0711591-83.2020.8.02.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
27/07/2020		Conclusos
20/07/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70146309-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2020 09:18
08/07/2020		Ato Publicado Relação :0154/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2619
06/07/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0154/2020 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntos pelo réu, no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Robert Wagner Ardison dos Santos (OAB 14483/AL)
06/07/2020		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntos pelo réu, no prazo de quinze (15) dias.
24/06/2020		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.20.70130938-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2020 14:25
15/06/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70123696-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/06/2020 11:45
15/06/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70123666-3 Tipo da Petição: Petição Data: 15/06/2020 11:29
04/06/2020		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração
03/06/2020		Juntada de AR - Cumprido Em 03 de junho de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR150812526TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0711591-83.2020.8.02.0001-000001, emitido para Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Usuário:
02/06/2020		Mudança Classe Processual - Correção Corrigida a classe de Petição para Procedimento Comum Cível.
19/05/2020		Realizado cálculo de custas Nº Protocolo: WMAC.20.70099992-2 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 19/05/2020 11:06
19/05/2020		Realizado cálculo de custas Nº Protocolo: WMAC.20.70099977-9 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 19/05/2020 10:55
18/05/2020		Ato Publicado Relação :0123/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 2587
18/05/2020		Ato Publicado Relação :0123/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 2587
15/05/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0123/2020 Teor do ato: Em face do exposto e do mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido formulado por JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, para determinar à Ré, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., que proceda com a retirada ou bloqueio integral das contas que fizeram o disparo das mensagens em massa, descritas na exordial, bem como forneça as informações atinentes à procedência dessas contas, para que se chegue ao responsável pelo conteúdo ofensivo ao Autor e que este, por conseguinte, possa tomar as medidas cíveis e criminais cabíveis. Intime-se a Ré para que adote as providências determinadas acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Esclareço que a medida liminar acima está condicionada ao pagamento das custas processuais por parte do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da medida e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, caput, do Código de Processo Civil. Diante da dificuldade momentânea para a realização de audiência de mediação/conciliação, determino, ao tempo da intimação da presente medida antecipatória, a citação da demandada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, Intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se. Advogados(s): Robert Wagner Ardison dos Santos (OAB 14483/AL)
15/05/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0123/2020 Teor do ato: Em face do exposto e do mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido formulado por JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, para determinar à Ré, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., que proceda com a retirada ou bloqueio integral das contas que fizeram o disparo das mensagens em massa, descritas na exordial, bem como forneça as informações atinentes à procedência dessas contas, para que se chegue ao responsável pelo conteúdo ofensivo ao Autor e que este, por conseguinte, possa tomar as medidas cíveis e criminais cabíveis. Intime-se a Ré para que adote as providências determinadas acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Esclareço que a medida liminar acima está condicionada ao pagamento das custas processuais por parte do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da medida e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, caput, do Código de Processo Civil. Diante da dificuldade momentânea para a realização de audiência de mediação/conciliação, determino, ao tempo da intimação da presente medida antecipatória, a citação da demandada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, Intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se. Advogados(s): Robert Wagner Ardison dos Santos (OAB 14483/AL)
15/05/2020		Carta Expedida AR DIGITAL- Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2020		Encaminhado para Publicação Em face do exposto e do mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido formulado por JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, para determinar à Ré, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., que proceda com a retirada ou bloqueio integral das contas que fizeram o disparo das mensagens em massa, descritas na exordial, bem como forneça as informações atinentes à procedência dessas contas, para que se chegue ao responsável pelo conteúdo ofensivo ao Autor e que este, por conseguinte, possa tomar as medidas cíveis e criminais cabíveis. Intime-se a Ré para que adote as providências determinadas acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Esclareço que a medida liminar acima está condicionada ao pagamento das custas processuais por parte do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da medida e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, caput, do Código de Processo Civil. Diante da dificuldade momentânea para a realização de audiência de mediação/conciliação, determino, ao tempo da intimação da presente medida antecipatória, a citação da demandada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, Intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se.
15/05/2020		Decisão Proferida Em face do exposto e do mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido formulado por JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, para determinar à Ré, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., que proceda com a retirada ou bloqueio integral das contas que fizeram o disparo das mensagens em massa, descritas na exordial, bem como forneça as informações atinentes à procedência dessas contas, para que se chegue ao responsável pelo conteúdo ofensivo ao Autor e que este, por conseguinte, possa tomar as medidas cíveis e criminais cabíveis. Intime-se a Ré para que adote as providências determinadas acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Esclareço que a medida liminar acima está condicionada ao pagamento das custas processuais por parte do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da medida e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, caput, do Código de Processo Civil. Diante da dificuldade momentânea para a realização de audiência de mediação/conciliação, determino, ao tempo da intimação da presente medida antecipatória, a citação da demandada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, Intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se.
14/05/2020		Conclusos
14/05/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/05/2020	Juntada de Custas
19/05/2020	Juntada de Custas
15/06/2020	Petição
15/06/2020	Petição
24/06/2020	Contestação
20/07/2020	Petição
28/06/2021	Petição
30/06/2021	Contestação
17/02/2022	Petição
24/02/2022	Petição
26/06/2025	Comprovação de Pagamento
18/07/2025	Dilação de Prazo
12/08/2025	Petição

Recebido em	Classe
04/06/2020	Embargos de Declaração Cível - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0711591-83.2020.8.02.0001 (01)	Embargos de Declaração Cível	13/10/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/06/2020	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
14/05/2020	Inicial	Petição Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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