Autora	Terezinha Avelino do Nascimento Advogado:  Diogo dos Santos Ferreira   Advogado:  Luiz Antônio Guedes de Lima
Réu	Banco BMG S/A Advogado:  Felipe Gazola Vieira Marques   Advogado:  Felipe Gazola Vieira Marques

Data		Movimento
11/01/2021		Ato Publicado Relação :0013/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2741
11/01/2021		Ato Publicado Relação :0013/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2741
11/01/2021		Ato Publicado Relação :0013/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2741
11/01/2021		Ato Publicado Relação :0013/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2741
08/01/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0013/2021 Teor do ato: Recurso de Apelaççao/Remessa ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 14934A/AL)
11/01/2021		Ato Publicado Relação :0013/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2741
11/01/2021		Ato Publicado Relação :0013/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2741
11/01/2021		Ato Publicado Relação :0013/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2741
11/01/2021		Ato Publicado Relação :0013/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2741
08/01/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0013/2021 Teor do ato: Recurso de Apelaççao/Remessa ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 14934A/AL)
08/01/2021		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
08/01/2021		Ato ordinatório praticado Recurso de Apelaççao/Remessa ao Tribunal de Justiça.
05/01/2021		Juntada de Contra Razões Nº Protocolo: WMAC.21.70001034-4 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 05/01/2021 16:28
10/12/2020		Ato Publicado Relação :0586/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 2721
10/12/2020		Ato Publicado Relação :0586/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 2721
09/12/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0586/2020 Teor do ato: Autos n° 0725709-98.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Terezinha Avelino do Nascimento Réu: Banco BMG S/A Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 09 de dezembro de 2020. Advogados(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 14934A/AL)
09/12/2020		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0725709-98.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Terezinha Avelino do Nascimento Réu: Banco BMG S/A Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Maceió, 09 de dezembro de 2020. Vencimento: 01/02/2021
03/12/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.20.70255424-3 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 03/12/2020 15:49
27/11/2020		Ato Publicado Relação :0547/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2714
27/11/2020		Ato Publicado Relação :0547/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2714
27/11/2020		Ato Publicado Relação :0547/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2714
26/11/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0547/2020 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo que dos autos consta, resolvo parcialmente o mérito na forma do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, para (1) reconhecer a prescrição da pretensão da parte autora à repetição do indébito sobre as parcelas abatidas dos seus rendimentos antes de 19 de setembro de 2016 , em decorrência do contrato de abertura de crédito sob referência; (2) julgar improcedentes os pedidos carreados na inicial. Pelas mesmas razões e como consequência do presente improvimento judicial, revogo a liminar anteriormente concedida (págs. 41/43). Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, nos moldes da Lei nº. 1.060/50 e do art. 98, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento (1) de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 85, do Código de Processo Civil, e (2) das custas processuais, que ficam com sua exigibilidade suspensa por força da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió 26 de novembro de 2020. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito Advogados(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 14934A/AL)
26/11/2020		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto e considerando tudo que dos autos consta, resolvo parcialmente o mérito na forma do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, para (1) reconhecer a prescrição da pretensão da parte autora à repetição do indébito sobre as parcelas abatidas dos seus rendimentos antes de 19 de setembro de 2016 , em decorrência do contrato de abertura de crédito sob referência; (2) julgar improcedentes os pedidos carreados na inicial. Pelas mesmas razões e como consequência do presente improvimento judicial, revogo a liminar anteriormente concedida (págs. 41/43). Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, nos moldes da Lei nº. 1.060/50 e do art. 98, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento (1) de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 85, do Código de Processo Civil, e (2) das custas processuais, que ficam com sua exigibilidade suspensa por força da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió 26 de novembro de 2020. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
15/11/2020		Conclusos
10/11/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.20.70235088-5 Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Antecipado da Lide Data: 10/11/2020 16:14
09/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70233703-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2020 15:22
05/11/2020		Ato Publicado Relação :0448/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2699
05/11/2020		Ato Publicado Relação :0448/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2699
04/11/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0448/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez)dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. Maceió, 03 de novembro de 2020. Rosival Melo da Silva Analista Judiciário Advogados(s): Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 14934A/AL)
03/11/2020		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez)dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. Maceió, 03 de novembro de 2020. Rosival Melo da Silva Analista Judiciário
28/07/2020		Juntada de Documento
17/07/2020		Conclusos
17/07/2020		Certidão CERTIFICO que até esta data não consta pendência de petição intermediária para estes autos. Certifico, portanto, que decorreu o prazo sem oferecimento de impugnação à contestação. Nada mais a certificar. Maceió (AL), 17 de julho de 2020 Pedro Gustavo Damasceno de Melo Chefe de Secretaria
17/07/2020		Juntada de Documento
21/01/2020		Juntada de Documento
05/12/2019		Ato Publicado Relação :0441/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2480
04/12/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0441/2019 Teor do ato: Autos n°: 0725709-98.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Terezinha Avelino do Nascimento Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 04 de dezembro de 2019 Ana Francisca Silva Ferreira Técnica Judiciária Advogados(s): Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL)
04/12/2019		Ato ordinatório praticado Autos n°: 0725709-98.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Terezinha Avelino do Nascimento Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 04 de dezembro de 2019 Ana Francisca Silva Ferreira Técnica Judiciária Vencimento: 26/12/2019
19/11/2019		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.19.70261465-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2019 16:41
14/11/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70259100-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/11/2019 14:06
13/11/2019		Juntada de AR - Cumprido Em 13 de novembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR072737501TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0725709-98.2019.8.02.0001-0001, emitido para Banco BMG S/A. Usuário:
01/11/2019		Carta Expedida AR DIGITAL - Citação Rito Comum
31/10/2019		Ato Publicado Relação :0398/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2457
30/10/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0398/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada proceda com a suspensão dos descontos codificados como "604.00 BANCO BMG S/A - CARTÃO" na folha de pagamento da parte autora. A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido da conta da parte autora, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Intimem-se. Após, cite-se. Maceió , 29 de outubro de 2019. Orlando Rocha Filho Juiz de Direito Advogados(s): Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL)
29/10/2019		Decisão Proferida Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada proceda com a suspensão dos descontos codificados como "604.00 BANCO BMG S/A - CARTÃO" na folha de pagamento da parte autora. A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido da conta da parte autora, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Intimem-se. Após, cite-se. Maceió , 29 de outubro de 2019. Orlando Rocha Filho Juiz de Direito
19/09/2019		Conclusos
19/09/2019		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/11/2019	Petição
19/11/2019	Contestação
09/11/2020	Petição
10/11/2020	Pedido de Julgamento Antecipado da Lide
03/12/2020	Recurso de Apelação
05/01/2021	Contra-razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.