Autora	Inacia Adriana Correia Leite Advogado:  Francisco de Assis Medeiros Alves   Advogado:  Emerson Cavalcanti Amorim
Ré	Ivani Ferreira Leite Defensor P:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas   Advogado:  Rodrigo Paiva Tenório

Data		Movimento
08/07/2025		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
04/06/2025		Juntada de Contra Razões Nº Protocolo: WMAC.25.70249262-5 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 04/06/2025 16:03
29/05/2025		Ato Publicado Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
19/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0237/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL)
19/05/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Vencimento: 09/06/2025
08/07/2025		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
04/06/2025		Juntada de Contra Razões Nº Protocolo: WMAC.25.70249262-5 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 04/06/2025 16:03
29/05/2025		Ato Publicado Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
19/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0237/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL)
19/05/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Vencimento: 09/06/2025
24/04/2025		Juntada de Recurso Nº Protocolo: WMAC.25.70179406-7 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 24/04/2025 16:19
02/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70144634-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 02/04/2025 15:33
28/03/2025		Ato Publicado Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 3757
26/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0149/2025 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar a existência de omissão a ser sanada na sentença embargada, mantendo-a integralmente pelos seus próprios fundamentos. Esclareço que a suspensão da exigibilidade do pagamento de custas e honorários mencionada na sentença atinge apenas e exclusivamente a parte autora, não havendo deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte ré. Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL)
26/03/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar a existência de omissão a ser sanada na sentença embargada, mantendo-a integralmente pelos seus próprios fundamentos. Esclareço que a suspensão da exigibilidade do pagamento de custas e honorários mencionada na sentença atinge apenas e exclusivamente a parte autora, não havendo deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte ré. Vencimento: 22/04/2025
26/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70469154-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 26/11/2024 11:27
11/07/2024		Concluso para Decisão
09/07/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70261427-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/07/2024 18:30
01/07/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
01/07/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
21/06/2024		Ato Publicado Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3568
20/06/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0236/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL)
20/06/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
20/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
20/06/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/06/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
20/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
16/06/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70233024-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/06/2024 15:59
16/06/2024		Apensado ao processo Entranhado o processo 0733203-48.2018.8.02.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Rescisão / Resolução
16/06/2024		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
10/06/2024		Ato Publicado Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3559
07/06/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0210/2024 Teor do ato: - Julgamentos - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: Deferir o pedido de justiça gratuita ao autor, com o alcance do artigo 98, § 1.º, do CPC; Julgar procedente o pedido de rescisão do contrato. Julgar procedente o pedido de reintegração de posse. Intime-se a parte ré para desocupar o imóvel em 15 dias corridos. Caso não seja desocupado no prazo acima, expeça-se o mandado de reintegração de posse ao autor, desde já autorizo a utilização de força policial caso seja necessário. Julgar improcedente o pedido de perdas e danos e retenção das arras. Condenar as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Fica, entretanto, suspensa na sua exigibilidade por força do disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC. Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL)
07/06/2024		Julgado improcedente o pedido - Julgamentos - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: Deferir o pedido de justiça gratuita ao autor, com o alcance do artigo 98, § 1.º, do CPC; Julgar procedente o pedido de rescisão do contrato. Julgar procedente o pedido de reintegração de posse. Intime-se a parte ré para desocupar o imóvel em 15 dias corridos. Caso não seja desocupado no prazo acima, expeça-se o mandado de reintegração de posse ao autor, desde já autorizo a utilização de força policial caso seja necessário. Julgar improcedente o pedido de perdas e danos e retenção das arras. Condenar as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Fica, entretanto, suspensa na sua exigibilidade por força do disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC. Vencimento: 08/07/2024
24/05/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70199335-2 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 24/05/2024 02:32
30/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70117131-0 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 30/03/2024 16:59
27/02/2024		Conclusos
20/02/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70059634-1 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 20/02/2024 09:38
12/01/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70010300-0 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 12/01/2024 11:53
12/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70423067-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2023 10:07
30/11/2023		Conclusos
22/11/2023		Conclusos
13/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70385792-7 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 13/11/2023 12:17
06/10/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70335254-0 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 05/10/2023 19:08
05/09/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70289780-1 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 05/09/2023 10:50
07/08/2023		Conclusos
06/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70247161-8 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 06/08/2023 19:01
08/07/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70210917-0 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 08/07/2023 17:14
23/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70157435-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2023 10:56
13/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70145697-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2023 22:30
04/05/2023		Ato Publicado Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3295
02/05/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0202/2023 Teor do ato: Diante do pedido formulado às fls. 248/250, determino que a parte ré deposite em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias, as parcelas vencidas e vincendas referentes ao financiamento. Publique-se. Advogados(s): Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL), Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL)
02/05/2023		Despacho de Mero Expediente Diante do pedido formulado às fls. 248/250, determino que a parte ré deposite em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias, as parcelas vencidas e vincendas referentes ao financiamento. Publique-se.
27/04/2023		Visto em Autoinspeção Despacho Visto em Autoinspeção
21/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70290960-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2022 12:42
20/10/2022		Conclusos
20/10/2022		Certidão CERTIFICO, para os devidos fins, que em 06.10.2022 decorreu o prazo de 05 (cinco)dias, sem houve manifestação da parte autora com relação a publicação de fls.246.
28/09/2022		Ato Publicado Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3152
27/09/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0491/2022 Teor do ato: Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 229/230 e documentos de fls. 231/243. Publique-se. Advogados(s): Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL), Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Rodrigo Paiva Tenório (OAB 16948/AL)
27/09/2022		Despacho de Mero Expediente Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 229/230 e documentos de fls. 231/243. Publique-se. Vencimento: 04/10/2022
15/09/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70251108-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/09/2022 10:14
14/06/2022		Visto em Autoinspeção Despacho Visto em Autoinspeção
05/05/2022		Conclusos
26/10/2021		Conclusos
22/10/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.21.70256761-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/10/2021 18:26
14/10/2021		Conclusos
07/10/2021		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
07/10/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.21.70243112-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2021 10:58
07/10/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.21.70243110-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 07/10/2021 10:55
30/09/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.21.70237624-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/09/2021 21:42
29/09/2021		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
28/09/2021		Audiência Realizada Termo de Audiência em Meio Audiovisual (Assinado pelo Juiz)
09/09/2021		Conclusos
09/09/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.21.70218093-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2021 14:20
23/08/2021		Conclusos
23/08/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.21.70201757-5 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 23/08/2021 10:56
19/08/2021		Ato Publicado Relação :0539/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2889
18/08/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0539/2021 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 28 de setembro de 2021, às 17 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. A audiência será realizada pelo aplicativo zoom, não será enviado link para as partes, salvo se houver pedido expresso. Para o adequado acesso oportunamente, seguem o link e as crdenciais: https://us02web.zoom.us/j/83468212319?pwd=a0lVZ3BNbkpMQllQbUFOMDZsaUhOZz09 Credenciais: ID da reunião: 834 6821 2319; Senha de acesso: 716509 Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL)
18/08/2021		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 28 de setembro de 2021, às 17 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. A audiência será realizada pelo aplicativo zoom, não será enviado link para as partes, salvo se houver pedido expresso. Para o adequado acesso oportunamente, seguem o link e as crdenciais: https://us02web.zoom.us/j/83468212319?pwd=a0lVZ3BNbkpMQllQbUFOMDZsaUhOZz09 Credenciais: ID da reunião: 834 6821 2319; Senha de acesso: 716509
18/08/2021		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 28/09/2021 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
09/06/2021		Visto em Autoinspeção Despacho Visto em Autoinspeção
23/05/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.21.70125161-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 23/05/2021 14:48
10/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70233929-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2020 17:11
09/11/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.20.70233911-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 09/11/2020 17:03
09/11/2020		Ato Publicado Relação :0531/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 2701
09/11/2020		Ato Publicado Relação :0531/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 2701
06/11/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0531/2020 Teor do ato: Em virtude da determinação de designação de instrução, abro vista dos autos às partes para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da possibilidade de realização da audiência de forma virtual. Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL), Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL)
06/11/2020		Ato ordinatório praticado Em virtude da determinação de designação de instrução, abro vista dos autos às partes para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da possibilidade de realização da audiência de forma virtual.
20/08/2020		Visto em Autoinspeção Despacho Visto em Autoinspeção
04/12/2019		Conclusos
22/09/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70209407-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 22/09/2019 08:36
22/09/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70209406-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 22/09/2019 08:32
03/09/2019		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0733203-48.2018.8.02.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Inacia Adriana Correia Leite Réu: Ivani Ferreira Leite DESPACHO Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre as provas que desejam produzir em audiência de instrução, e, em caso afirmativo, especificando-as e indicando a finalidade das requeridas, precisando as alegações de fato que as mesmas visam comprovar, tudo sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deve a parte que a requereu fazer a juntada do rol das testemunhas, sem prejuízo da obrigação estipulada no artigo 455 do CPC. Publique-se. Maceió(AL), 15 de agosto de 2019. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito Vencimento: 25/09/2019
13/08/2019		Conclusos
13/08/2019		Certidão CERTIFICO, para os fins necessários, que em 30.07.2019, decorreu o prazo, sem que houvesse apresentação da contestação da parte ré nos autos. O referido é verdade, do que dou fé.
12/08/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70174875-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 12/08/2019 09:05
12/08/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70174864-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 12/08/2019 08:59
09/07/2019		Juntada de Documento
09/07/2019		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
09/07/2019		Audiência Realizada Termo De Audiência Em meio Audiovisual
29/06/2019		Juntada de AR - Cumprido Em 29 de junho de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR061643088TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0733203-48.2018.8.02.0001-0001, emitido para Inacia Adriana Correia Leite. Usuário:
27/06/2019		Juntada de AR - Cumprido Em 27 de junho de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR061643255TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0733203-48.2018.8.02.0001-0002, emitido para Ivani Ferreira Leite. Usuário:
11/06/2019		Ato Publicado Relação :0465/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2361
11/06/2019		Ato Publicado Relação :0465/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2361
10/06/2019		Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO Processo Digital nº:0733203-48.2018.8.02.0001 Classe Assunto:Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução Autor:Inacia Adriana Correia Leite Réu:Ivani Ferreira Leite Data da Audiência:09/07/2019 às 15:00h - Sala Sala de Audiência Destinatário: Ivani Ferreira Leite Residencial Parque Petropolis III, N/I, Bloco 37, ap.201, PetropolisMaceió-ALCEP 57062-593 Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) e CITADO(A) a comparecer à Audiência de Justificação, acima mencionada, perante este Juízo, no endereço Avenida Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, sala 114, Barro Duro, Maceió, bem como oferecer resposta, conforme despacho/decisão prolatado(a) e diante da petição inicial. PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminarmente requerida (art. 564, parágrafo único, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art.344 do CPC). Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 274, do Código de Processo Civil, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. 1. Apresentar esta Carta no dia da Audiência. 2. Comparecer munido(a) de documento de identidade OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Alagoas, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Senha: laus31 Maceió, 10 de junho de 2019. Aristéa Duarte Lima Cavalcanti - Analista Judiciário.
10/06/2019		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Comparecimento à Audiência
10/06/2019		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório - Genérico
10/06/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0465/2019 Teor do ato: Justificação Data: 09/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL)
10/06/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0465/2019 Teor do ato: Autos nº: 0733203-48.2018.8.02.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Inacia Adriana Correia Leite Réu: Ivani Ferreira Leite DECISÃO Trata-se de "Ação Declaratória de Resolução de Compromisso de Compra e Venda c/c Pedido de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos e com Pedido de Tutela Provisória", ajuizada por INÁCIA ADRIANA CORREIA LEITE, através do Advogado(a) legalmente constituído no instrumento de mandato, em face de IVANI FERREIRA LEITE, todos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), ante a documentação juntada pela autora (p. 39/42), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). No que diz respeito ao pedido de tutela de urgência, em sede de cognição superficial e não exauriente, notadamente diante da fragilidade das provas apresentadas, necessário oportunizar à demandada o necessário contraditório, sob pena de potencialidade da irreversibilidade dos efeitos do pedido de tutela de urgência eventualmente concedido. Desta feita, remetam-se os autos à Secretaria deste juízo a fim de que seja designada audiência de justificação (Data: 09/07/2019 Hora 15:00), com urgência, a fim de que seja realizada a oitiva das partes envolvidas sobre os fatos constantes na inicial. Intimações necessárias. Maceió , 22 de março de 2019. GUSTAVO SOUZA LIMA Juiz de Direito Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL)
06/06/2019		Audiência Designada Justificação Data: 09/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
29/03/2019		Decisão Proferida Autos nº: 0733203-48.2018.8.02.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Inacia Adriana Correia Leite Réu: Ivani Ferreira Leite DECISÃO Trata-se de "Ação Declaratória de Resolução de Compromisso de Compra e Venda c/c Pedido de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos e com Pedido de Tutela Provisória", ajuizada por INÁCIA ADRIANA CORREIA LEITE, através do Advogado(a) legalmente constituído no instrumento de mandato, em face de IVANI FERREIRA LEITE, todos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), ante a documentação juntada pela autora (p. 39/42), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). No que diz respeito ao pedido de tutela de urgência, em sede de cognição superficial e não exauriente, notadamente diante da fragilidade das provas apresentadas, necessário oportunizar à demandada o necessário contraditório, sob pena de potencialidade da irreversibilidade dos efeitos do pedido de tutela de urgência eventualmente concedido. Desta feita, remetam-se os autos à Secretaria deste juízo a fim de que seja designada audiência de justificação (Data: 09/07/2019 Hora 15:00), com urgência, a fim de que seja realizada a oitiva das partes envolvidas sobre os fatos constantes na inicial. Intimações necessárias. Maceió , 22 de março de 2019. GUSTAVO SOUZA LIMA Juiz de Direito
11/03/2019		Conclusos
08/03/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70054186-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 16:14
13/02/2019		Ato Publicado Relação :0063/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2284
12/02/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0063/2019 Teor do ato: DECISÃO Inicialmente, fixo a competência deste juízo para o processamento e julgamento desta demanda, tendo em vista que não obstante um dos pedidos seja de reintegração de posse, este tem natureza subsidiária como decorrência do reconhecimento do pedido de rompimento do contrato de compra e venda, se e quando reconhecida na sentença final sua precariedade. Intime-se a parte para juntar a guia de recolhimento das custas processuais, como também comprovar seu estado de pobreza, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial ou do pleito de assistência. Publique-se. Cumpra-se. Maceió (AL), Data da Certificação. GUSTAVO SOUZA LIMA Juiz de Direito Advogados(s): Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB 9835/AL)
12/02/2019		Decisão Proferida DECISÃO Inicialmente, fixo a competência deste juízo para o processamento e julgamento desta demanda, tendo em vista que não obstante um dos pedidos seja de reintegração de posse, este tem natureza subsidiária como decorrência do reconhecimento do pedido de rompimento do contrato de compra e venda, se e quando reconhecida na sentença final sua precariedade. Intime-se a parte para juntar a guia de recolhimento das custas processuais, como também comprovar seu estado de pobreza, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial ou do pleito de assistência. Publique-se. Cumpra-se. Maceió (AL), Data da Certificação. GUSTAVO SOUZA LIMA Juiz de Direito Vencimento: 08/03/2019
18/12/2018		Conclusos
18/12/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/03/2019	Petição
12/08/2019	Documentos Diversos
12/08/2019	Documentos Diversos
22/09/2019	Documentos Diversos
22/09/2019	Rol de Testemunhas
09/11/2020	Pedido de juntada de documento(s)
09/11/2020	Petição
23/05/2021	Pedido de juntada de documento(s)
23/08/2021	Manifestação do defensor público
09/09/2021	Petição
30/09/2021	Manifestação do Réu
07/10/2021	Pedido de juntada de documento(s)
07/10/2021	Petição
22/10/2021	Manifestação do Réu
15/09/2022	Manifestação do Autor
21/10/2022	Petição
13/05/2023	Petição
23/05/2023	Petição
08/07/2023	Comprovação de Pagamento
06/08/2023	Comprovação de Pagamento
05/09/2023	Comprovação de Pagamento
05/10/2023	Comprovação de Pagamento
13/11/2023	Comprovação de Pagamento
12/12/2023	Petição
12/01/2024	Comprovação de Pagamento
20/02/2024	Comprovação de Pagamento
30/03/2024	Comprovação de Pagamento
24/05/2024	Comprovação de Pagamento
09/07/2024	Contrarrazões
26/11/2024	Manifestação do Autor
02/04/2025	Manifestação do Autor
24/04/2025	Recurso de Apelação
04/06/2025	Contra-razões de Apelação

Recebido em	Classe
16/06/2024	Embargos de Declaração Cível - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0733203-48.2018.8.02.0001 (01)	Embargos de Declaração Cível	16/06/2024

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/07/2019	Justificação	Realizada	4
28/09/2021	Instrução e Julgamento	Realizada	7

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.