0706323-53.2017.8.02.0001 Baixado
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Garantias Constitucionais
Foro
Foro de Maceió
Vara
17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Juiz
Alberto Jorge Correia de Barros Lima

Partes do processo

Autora  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Réu  Estado de Alagoas

Movimentações

Data Movimento
01/06/2021 Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.21.80050352-0 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 01/06/2021 17:18
01/06/2021 Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
01/06/2021 Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
29/05/2021 Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
24/05/2021 Arquivado Definitivamente
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
27/07/2017 Petição
31/07/2017 Contestação
31/07/2017 Petição
16/11/2017 Manifestação do Autor
17/04/2019 Manifestação do defensor público
29/05/2019 Manifestação do procurador do Estado
09/03/2020 Alegações Finais
01/06/2021 Manifestação do procurador do Estado

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
27/04/2020 Embargos de Declaração Cível - 00001

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.