Autora	RUTH DE SOUZA BARROS Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
Réu	Oi S/A Advogado:  Ana Tereza Palhares Basílio   Advogada:  Valquiria de Moura Castro Ferreira

Autora	RUTH DE SOUZA BARROS Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtivo	JOSENI LOURENCO DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtivo	Francisco Assis Medeiros Rodas Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	ROSIANE DA SILVA FONSECA VASCONCELOS DE ARAUJO Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtivo	JOSÉ ADÃO BARROS DA SILVA LIMA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	JANIRA DE MENDONÇA RODAS Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	EDIVALDO FAUSTINO DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	FLORACI BATISTA PINTO Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtivo	JACKSON LIMA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtivo	ZENALDO ALVES DE SANTANA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARIA JOSÉ LESSA SANTOS Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtivo	ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARIA DO CARMO FERREIRA - ESPÓLIO ANTÔNIO LOPES DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	CICERA BETANIA NOBRE VIEIRA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtivo	DÁRIO CESAR SOARES - REPRESENTANDO CLEONICE NUNES SOARES Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	vilma maria ferro lima Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARIA ESTEVÃO DE MENEZES Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARINA FRANCISCA DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARIA DAS DORES CLAUDIO DOS SANTOS Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARIA DE LOURDES DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	MARILENE SILVA VASCONCELOS SALVADOR Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtivo	CICERO BEZERRA DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
LitsAtiva	ANGELA MARIA DO NASCIMENTO Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto
Réu	Oi S/A Advogado:  Ana Tereza Palhares Basílio   Advogada:  Valquiria de Moura Castro Ferreira

Data		Movimento
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
10/03/2025		Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
06/03/2025		Ato Publicado Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 3741
28/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0114/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
10/03/2025		Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
06/03/2025		Ato Publicado Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 3741
28/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0114/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
28/02/2025		Remessa à CJU - Custas
28/02/2025		Certidão CERTIDÃO Certifico que, até esta data não consta pendência de petição intermediária para estes autos. Certifico, portanto que decorreu o prazo assinalado sem manifestação da parte autora nos autos. O referido é verdade e dou fé.
28/02/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
28/02/2025		Transitado em Julgado
28/02/2025		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
05/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.70485406-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2024 19:11
03/12/2024		Ato Publicado Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 3679
02/12/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0550/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
02/12/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
21/08/2024		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 01/11/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator Situação do provimento: Relator: Des. Paulo Zacarias da Silva
27/03/2020		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
27/03/2020		Certidão Genérico
26/03/2020		Juntada de Contra Razões Nº Protocolo: WMAC.20.70065099-7 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 26/03/2020 16:06
05/03/2020		Ato Publicado Relação :0122/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2540
04/03/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0122/2020 Teor do ato: Intime-se o apelado para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, com fulcro no artigo 1.010 § 1º do Código do Processo Civil. Maceió(AL), Data da Certificação. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
28/02/2020		Reativação de Processo Baixado Despacho de fls.410.
17/01/2020		Despacho de Mero Expediente Intime-se o apelado para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, com fulcro no artigo 1.010 § 1º do Código do Processo Civil. Maceió(AL), Data da Certificação. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito Vencimento: 07/02/2020
09/10/2019		Conclusos
01/10/2019		Conclusos
30/09/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70216984-4 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 30/09/2019 16:33
30/09/2019		Baixa Definitiva
30/09/2019		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
25/09/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
25/09/2019		Realizado cálculo de custas Certidão - Contadoria - Iniciais e Finais
09/08/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
09/08/2019		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que em 29/07/2019 decorreu o prazo para interposição de recurso nos autos, tendo a sentença transitado em julgado. O referido é verdade, do que dou fé.
06/07/2019		Ato Publicado Relação :0507/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 2377
04/07/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0507/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com lastro nas razões acima explicitadas RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, de maneira que EXTINGO o feito com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, II do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelos autores, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.85, § 2º do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
04/07/2019		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, com lastro nas razões acima explicitadas RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, de maneira que EXTINGO o feito com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, II do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelos autores, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.85, § 2º do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vencimento: 25/07/2019
02/05/2019		Conclusos
10/04/2019		Conclusos
22/11/2018		Conclusos
22/11/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70249172-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2018 11:26
31/10/2018		Ato Publicado Relação :0372/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2214
29/10/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70230877-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 13:39
26/10/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0372/2018 Teor do ato: Digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o interesse em conciliar, bem como acerca das provas que desejam produzir em audiência de instrução, e, em caso afirmativo, especificando-as e indicando a finalidade das requeridas, precisando as alegações de fato que as mesmas visam comprovar, tudo sob pena de preclusão.Proceda-se com a intimação das partes e dos seus advogados/defensor.Publique-se.Maceió(AL), 29 de maio de 2018.Gustavo Souza Lima Juiz de Direito Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
25/10/2018		Despacho de Mero Expediente Digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o interesse em conciliar, bem como acerca das provas que desejam produzir em audiência de instrução, e, em caso afirmativo, especificando-as e indicando a finalidade das requeridas, precisando as alegações de fato que as mesmas visam comprovar, tudo sob pena de preclusão.Proceda-se com a intimação das partes e dos seus advogados/defensor.Publique-se.Maceió(AL), 29 de maio de 2018.Gustavo Souza Lima Juiz de Direito Vencimento: 20/11/2018
04/05/2018		Conclusos
03/05/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.18.70083911-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/05/2018 09:28
27/04/2018		Ato Publicado Relação :0104/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2094
26/04/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0104/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)
26/04/2018		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa.
26/04/2018		Juntada de Documento
10/03/2018		Juntada de Documento
10/03/2018		Juntada de Documento
10/03/2018		Juntada de Documento
14/12/2017		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.17.70188224-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2017 12:26
29/11/2017		Audiência Realizada Assentada - Genérico
24/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70176435-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/11/2017 15:31
18/11/2017		Juntada de Mandado
18/11/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
08/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70166996-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2017 10:33
06/11/2017		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/068580-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2017 Local: Oficial de justiça - Gilva Borges Brito
06/11/2017		Certidão Intimação em Cartório
09/10/2017		Audiência Realizada Assentada - Genérico
09/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70149063-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2017 13:30
22/05/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 05/10/2017 Hora 15:40 Local: Sala de Audiência - 06 Situacão: Realizada
03/04/2017		Processo recebido pelo CJUS
03/04/2017		Processo recebido pelo CJUS
31/03/2017		Processo encaminhado para CJUS
31/03/2017		Ato Publicado Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1837 Página: 30/31
30/03/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0299/2017 Teor do ato: Inicialmente, convém pontuar, que o pleito liminar no sentido de que seja reconhecida no contexto a relação de direito material entre os litigantes como de consumo não me parece razoável, porquanto parte de um pressuposto que envolve uma decisão meritória consistente em definir o arcabouço normativo que o Estado-juiz vai se valer, em tese, para decidir o conflito; portanto, além do pedido exigir uma análise de toda documentação da relação jurídica firmada entre os litigantes que não se encontra acostada nos autos, não há, igualmente, nenhuma urgência para que tal se decida neste momento do procedimento, sendo certo que tal pedido supõe-se formulado para dar suporte ao pedido de inversão do ônus da prova.Em relação ao pedido liminar de inversão do ônus da prova sob pena de multa, entendo, da mesma forma, pelo seu não cabimento neste momento, especialmente porque estou convencido que o pedido de apresentação dos documentos especificados no capítulo "DOS PEDIDOS" constante da inicial apresenta-se mais como de exibição do que de inversão do ônus probatório, razão pela qual é inerente, no meu sentir, ao próprio conteúdo da defesa futura que será, provavelmente, apresentada pela parte ré.Dito isso, determino que o cartório proceda com a remessa dos autos ao CJUS, objetivando o aprazamento de data e hora para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015. Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado - § 3.º do artigo 334.Advirta-se na publicação de intimação e no instrumento de citação que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilizada à sua realização.Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.Publique-se.Maceió(AL), 03 de março de 2017. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)
03/03/2017		Despacho de Mero Expediente Inicialmente, convém pontuar, que o pleito liminar no sentido de que seja reconhecida no contexto a relação de direito material entre os litigantes como de consumo não me parece razoável, porquanto parte de um pressuposto que envolve uma decisão meritória consistente em definir o arcabouço normativo que o Estado-juiz vai se valer, em tese, para decidir o conflito; portanto, além do pedido exigir uma análise de toda documentação da relação jurídica firmada entre os litigantes que não se encontra acostada nos autos, não há, igualmente, nenhuma urgência para que tal se decida neste momento do procedimento, sendo certo que tal pedido supõe-se formulado para dar suporte ao pedido de inversão do ônus da prova.Em relação ao pedido liminar de inversão do ônus da prova sob pena de multa, entendo, da mesma forma, pelo seu não cabimento neste momento, especialmente porque estou convencido que o pedido de apresentação dos documentos especificados no capítulo "DOS PEDIDOS" constante da inicial apresenta-se mais como de exibição do que de inversão do ônus probatório, razão pela qual é inerente, no meu sentir, ao próprio conteúdo da defesa futura que será, provavelmente, apresentada pela parte ré.Dito isso, determino que o cartório proceda com a remessa dos autos ao CJUS, objetivando o aprazamento de data e hora para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015. Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado - § 3.º do artigo 334.Advirta-se na publicação de intimação e no instrumento de citação que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilizada à sua realização.Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.Publique-se.Maceió(AL), 03 de março de 2017.
03/03/2017		Certidão Contadoria
03/03/2017		Certidão CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte autora compareceu em cartório, a fim de entregar o comprovante de pagamento das custas. Certifico, ainda, que a autora informou não ter conseguido localizar seu advogado para que o mesmo providenciasse a juntada do documento, razão pela qual passo juntá-lo aos autos, nesta data.
31/01/2017		Ato Publicado Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 1797 Página: 55/57
30/01/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0261/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 290 do NCPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)
13/10/2016		Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 290 do NCPC, sob pena de cancelamento da distribuição.
05/05/2016		Conclusos
25/01/2016		Visto em correição 2. À CONCLUSÃO PARA: 2.1. ( x ) DESPACHO
19/01/2015		Conclusos
17/12/2014		Visto em correição 2. À CONCLUSÃO PARA: 2.1. ( X) DESPACHO
26/08/2014		Conclusos
26/08/2014		Distribuído por Prevenção Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0724599-74.2013.8.02.0001.

Data	Tipo
09/10/2017	Petição
08/11/2017	Petição
24/11/2017	Petição
14/12/2017	Contestação
03/05/2018	Réplica
29/10/2018	Petição
22/11/2018	Petição
30/09/2019	Recurso de Apelação
26/03/2020	Contra-razões de Apelação
05/12/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/10/2017	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.