0720255-50.2013.8.02.0001 Julgado Tramitação prioritária
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Abuso de Poder
Foro
Foro de Maceió
Vara
16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Juiz
Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso

Partes do processo

Autor  Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu  Estado de Alagoas
Terceiro I  Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas- SINDAPEN
Advogado:  Fernando Antonio Barbosa Marciel  
Advogado:  Fábio Barbosa Maciel 
Advogada:  Mylena da Silva Celestino 

Movimentações

Data Movimento
13/06/2021 Visto em Autoinspeção
VISTO EM AUTO INSPEÇÃO DESPACHO ( ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER ( ) À CONCLUSÃO PARA: 2.1( X ) DESPACHO 2.2( ) DECISÃO 2.3( ) SENTENÇA ( ) COBRE-SE 3.1( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA 3.2( ) A DEVOLUÇÃO DE MANDADO ( ) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. ( ) REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. ( ) MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ( ) AUTUE-SE ( ) REMETA-SE 9.1( ) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9.2( ) À CONTADORIA 9.3( ) À DISTRIBUIÇÃO ( ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNJURIS ( ) COLOQUE-SE NA PAUTA DE AUDIÊNCIA: 11.1( ) CONCILIAÇÃO 11.2( ) INSTRUÇÃO 11.3( ) OUTRA ( ) ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO: 12.1( ) DO AUTOR 12.2( ) DO RÉU 12.3( ) DAS PARTES ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO ( ) ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO ( ) REITERE-SE OFÍCIO ( ) EXPEÇA-SE: 18.1( ) ATO ORDINATÓRIO 18.2( ) EDITAL 18.3( ) PRECATÓRIA 18.4( ) OFÍCIO 18.5( ) MANDADO 18.6( ) CARTA 18.7( ) ALVARÁ ( ) PUBLIQUE-SE: 19.1( ) ORDINATÓRIO 19.2( ) DESPACHO 19.3( ) DECISÃO 19.4( ) SENTENÇA ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA ( ) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO ( ) OUTRO Maceió, 08 de junho de 2021 Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito
15/01/2021 Conclusos
15/01/2021 Conclusos
15/01/2021 Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.21.70006852-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 15/01/2021 00:00
11/10/2020 Conclusos
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
06/09/2013 Pedido de juntada de documento(s)
18/08/2016 Contestação
07/10/2016 Réplica
17/10/2016 Manifestação do Promotor
28/02/2018 Petição
04/04/2019 Manifestação do Promotor
16/04/2019 Petição
23/04/2019 Petição
07/05/2019 Manifestação do procurador do Estado
10/02/2020 Petição
14/04/2020 Recurso de Apelação
22/05/2020 Manifestação do Promotor
01/06/2020 Contra-razões de Apelação
05/10/2020 Manifestação do Promotor
07/10/2020 Manifestação do procurador do Estado
07/10/2020 Petição
15/01/2021 Pedido de juntada de documento(s)

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.