Ministério Púb	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Réu	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS Procurador:  Ruderico Mentasti

Data		Movimento
12/11/2018		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
19/06/2018		Conclusos
19/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70125306-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 16:35
19/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70125272-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 16:21
13/06/2018		Conclusos
12/11/2018		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
19/06/2018		Conclusos
19/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70125306-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 16:35
19/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70125272-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 16:21
13/06/2018		Conclusos
13/06/2018		Conclusos
12/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.80035965-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 12/06/2018 12:05
25/04/2018		Conclusos
16/04/2018		Conclusos
16/04/2018		Conclusos
19/10/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.17.80056091-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/10/2017 11:50
18/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.80055881-9 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 18/10/2017 12:30
15/09/2017		Conclusos
15/09/2017		Conclusos
07/02/2017		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
24/09/2016		Conclusos
24/09/2016		Conclusos
23/09/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.16.80026477-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 23/09/2016 13:34
14/06/2016		Certidão Genérico
06/04/2016		Juntada de Mandado
31/03/2016		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
14/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/018029-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2016 Local: 16º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
26/01/2016		Juntada de Mandado
25/01/2016		Ato Publicado Relação :0019/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 1554 Página: 57
21/01/2016		Juntada de Mandado
21/01/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0019/2016 Teor do ato: Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público Estadual, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte apelada para oferecer, querendo, contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Ruderico Mentasti (OAB 1432/AL)
19/01/2016		devolvido o Ato Positivo - PJ
18/01/2016		Decisão Proferida Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público Estadual, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte apelada para oferecer, querendo, contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/01/2016		Conclusos
13/01/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.16.80000260-7 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 13/01/2016 10:48
08/01/2016		Juntada de Mandado
04/01/2016		devolvido o Ato Positivo - PJ
04/01/2016		devolvido o Ato Positivo - PJ
09/12/2015		Ato Publicado Relação :0369/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 1526 Página: 43/44
04/12/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0369/2015 Teor do ato: Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial, por se tratar de matéria atinente à competência do Poder Executivo a realização de concurso público para o provimento de cargos de saúde pública e de ensino superior da UNCISAL. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Advogados(s): Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Ruderico Mentasti (OAB 1432/AL)
03/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/082009-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2016 Local: 16º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
03/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/082010-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2016 Local: 16º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
03/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/082008-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2016 Local: 16º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
30/11/2015		Registro de Sentença
26/11/2015		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial, por se tratar de matéria atinente à competência do Poder Executivo a realização de concurso público para o provimento de cargos de saúde pública e de ensino superior da UNCISAL. Sem custas. Sem honorários. P.R.I.
28/10/2015		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
31/08/2015		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.15.70098412-1 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 31/08/2015 10:10
21/11/2014		Juntada de Mandado
03/11/2014		devolvido o Ato Positivo - PJ
27/10/2014		devolvido o Ato Positivo - PJ
27/10/2014		Juntada de Mandado
15/10/2014		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.14.70121477-9 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 15/10/2014 10:58
30/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/063907-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2014 Local: 16º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
29/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/063896-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/01/2019 Local: 16º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
25/09/2014		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas e a UNCISAL para se manifestar sobre a proposta de ajustamento de conduta acostada pelo Ministério Público às fls. 210/220, no prazo de 10 (dez) dias.
15/09/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.14.70107488-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2014 12:14
08/09/2014		Conclusos
08/09/2014		Conclusos
08/09/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.14.70104322-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2014 09:02
29/05/2012		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório: Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
29/03/2012		Juntada de Petição
29/02/2012		Juntada de Petição
24/02/2012		Mandado devolvido cumprido Citação Positiva
07/02/2012		Juntada de Mandado
07/02/2012		Juntada de Documento
07/02/2012		Juntada de Mandado
27/01/2012		Mandado devolvido CITAÇÃO POSITIVA
17/01/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/075469-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2012 Local: 16º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
17/01/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/075464-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2012 Local: 16º Cartório Cível da Capital / Fazenda Estadual
08/11/2011		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Compulsando-se os autos, este juízo verifica a necessidade de maiores esclarecimentos antes de analisar o pedido de tutela antecipada, instrumento que exige prova inequívoca do direito do autor, em face da verossimilhança da alegação. Por esse motivo, deixo para aprecia-lo em momento ulterior. Citem-se os réus. Maceió, 08 de novembro de 2011. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito
14/10/2011		Conclusos
14/10/2011		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/02/2012	Contestação
21/03/2012	Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual
05/09/2014	Petição
12/09/2014	Petição
15/10/2014	Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual
31/08/2015	Impugnação à Contestação
13/01/2016	Recurso de Apelação
23/09/2016	Manifestação do Promotor
18/10/2017	Ciência da Decisão
19/10/2017	Manifestação do Promotor
12/06/2018	Manifestação do Autor
19/06/2018	Petição
19/06/2018	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.