Exequente	Edna Florencio da Silva Advogado:  Robério César Camilo dos Santos   Advogado:  Caio Marco Lazzarini
Executado	Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me Advogado:  Caio Marco Lazzarini

Data		Movimento
26/03/2026		Arquivado Definitivamente
26/03/2026		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
26/03/2026		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
09/03/2026		Ato Publicado Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0136/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por conseguinte, indefiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos postulada pela exequente, reconheço o adimplemento da obrigação de fazer consistente na entrega do novo equipamento pela executada e indefiro o prosseguimento destes autos em favor desta para cobrança das parcelas do equipamento, por inadequação da via eleita, devendo eventual pretensão de cobrança ser deduzida em cumprimento de sentença próprio ou ação autônoma. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Caio Marco Lazzarini (OAB 242949/SP)
26/03/2026		Arquivado Definitivamente
26/03/2026		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
26/03/2026		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
09/03/2026		Ato Publicado Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0136/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por conseguinte, indefiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos postulada pela exequente, reconheço o adimplemento da obrigação de fazer consistente na entrega do novo equipamento pela executada e indefiro o prosseguimento destes autos em favor desta para cobrança das parcelas do equipamento, por inadequação da via eleita, devendo eventual pretensão de cobrança ser deduzida em cumprimento de sentença próprio ou ação autônoma. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Caio Marco Lazzarini (OAB 242949/SP)
06/03/2026		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por conseguinte, indefiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos postulada pela exequente, reconheço o adimplemento da obrigação de fazer consistente na entrega do novo equipamento pela executada e indefiro o prosseguimento destes autos em favor desta para cobrança das parcelas do equipamento, por inadequação da via eleita, devendo eventual pretensão de cobrança ser deduzida em cumprimento de sentença próprio ou ação autônoma. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
29/10/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.25.70015709-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 29/10/2025 14:31
09/05/2025		Concluso para Decisão
05/05/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.25.70005349-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 05/05/2025 14:56
28/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.25.70005049-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 28/04/2025 16:25
22/04/2025		Ato Publicado Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 3770
15/04/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0223/2025 Teor do ato: Autos n° 0701260-93.2020.8.02.0081/02 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Edna Florencio da Silva Executado: Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de fls. 60/61, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual, façam-me os autos conclusos para decisão. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito Advogados(s): Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Caio Marco Lazzarini (OAB 242949/SP)
15/04/2025		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0701260-93.2020.8.02.0081/02 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Edna Florencio da Silva Executado: Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de fls. 60/61, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual, façam-me os autos conclusos para decisão. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito Vencimento: 28/04/2025
14/03/2024		Conclusos
12/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.24.70003259-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 12/03/2024 23:18
04/03/2024		Ato Publicado Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3495
01/03/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0105/2024 Teor do ato: Autos n° 0701260-93.2020.8.02.0081/02 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Edna Florencio da Silva Executado: Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me DESPACHO Intime-se a exequente para que demonstre interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, devendo indicar o valor a ser reparado no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. P.C. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito Advogados(s): Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Caio Marco Lazzarini (OAB 242949/SP)
01/03/2024		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0701260-93.2020.8.02.0081/02 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Edna Florencio da Silva Executado: Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me DESPACHO Intime-se a exequente para que demonstre interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, devendo indicar o valor a ser reparado no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. P.C. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/02/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.24.70001394-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 06/02/2024 12:38
13/12/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.23.70015309-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 13/12/2023 09:54
09/12/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.23.70015187-0 Tipo da Petição: Recurso Diverso Data: 09/12/2023 14:07
27/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: W10J.23.70014694-9 Tipo da Petição: Petição Data: 27/11/2023 16:15
27/11/2023		Conclusos
27/11/2023		Juntada de AR - Cumprido Em 27 de novembro de 2023 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (YQ101094130BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0701260-93.2020.8.02.0081-02-000001, emitido para Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me. Usuário:
23/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.23.70014583-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 23/11/2023 23:37
14/11/2023		Alvará Expedido Juizado - Levantamento de Valor de Depósito Judicial
14/11/2023		Alvará Expedido Juizado - Levantamento de Valor de Depósito Judicial
13/11/2023		Ato Publicado Relação: 0491/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3424
13/11/2023		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Juizado
13/11/2023		Juntada de Documento
13/11/2023		Certidão Juizado - Genérico
10/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0491/2023 Teor do ato: Autos nº: 0701260-93.2020.8.02.0081/02 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Edna Florencio da Silva Executado: Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me DECISÃO Atentando-se para os princípios orientadores do rito sumarríssimo, diante da concordância da parte contrária quanto aos cálculos apresentados pela executada, dou por prejudicado o julgamento dos Embargos à Execução opostos por Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me, considerando a perda superveniente de seu objeto. Outrossim, determino a expedição de alvarás judiciais em favor da exequente e seu causídico no que tange aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, caso haja, devendo serem intimados para o recebimento em até 05 dias. Em seguida, intime-se a ré para que tome ciência do endereço constante a fl. 19, devendo realizar a retirada do equipamento em até 15 dias, sob pena de majoração da multa já arbitrada para o paramar de R$ 300,00 (trezentos reais) dia, limitada a 30 dias. Logo após, intime-se a exequente para que demonstre a manutenção da negativação indevida em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de majoração. P.C. Maceió , 10 de novembro de 2023. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito Advogados(s): Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Caio Marco Lazzarini (OAB 242949/SP)
10/11/2023		Decisão Proferida Autos nº: 0701260-93.2020.8.02.0081/02 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Edna Florencio da Silva Executado: Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me DECISÃO Atentando-se para os princípios orientadores do rito sumarríssimo, diante da concordância da parte contrária quanto aos cálculos apresentados pela executada, dou por prejudicado o julgamento dos Embargos à Execução opostos por Eye Clean Comercio de Aparelhos Oftalmologicos Ltda Me, considerando a perda superveniente de seu objeto. Outrossim, determino a expedição de alvarás judiciais em favor da exequente e seu causídico no que tange aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, caso haja, devendo serem intimados para o recebimento em até 05 dias. Em seguida, intime-se a ré para que tome ciência do endereço constante a fl. 19, devendo realizar a retirada do equipamento em até 15 dias, sob pena de majoração da multa já arbitrada para o paramar de R$ 300,00 (trezentos reais) dia, limitada a 30 dias. Logo após, intime-se a exequente para que demonstre a manutenção da negativação indevida em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de majoração. P.C. Maceió , 10 de novembro de 2023. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito Vencimento: 21/11/2023
06/11/2023		Ato Publicado Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3419
01/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0475/2023 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a interposição de Embargos à Execução por parte da executada, abro vista dos autos à parte exequente para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender devido. Maceió, 01 de novembro de 2023 José Alves da Cruz Chefe de Secretaria Advogados(s): Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL)
01/11/2023		Conclusos
01/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W10J.23.70013448-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 01/11/2023 10:15
01/11/2023		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a interposição de Embargos à Execução por parte da executada, abro vista dos autos à parte exequente para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender devido. Maceió, 01 de novembro de 2023 José Alves da Cruz Chefe de Secretaria Vencimento: 28/11/2023
31/10/2023		Juntada de Documentos Nº Protocolo: W10J.23.70013438-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2023 22:46
05/10/2023		Ato Publicado Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3400
04/10/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0423/2023 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada, para pagar em 15 (quinze) dias, o total da dívida, sob pena de ser acrescido ao valor a multa de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, §§1º e 3º, do CPC. Maceió, 04 de outubro de 2023 José Alves da Cruz Chefe de Secretaria Advogados(s): Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Caio Marco Lazzarini (OAB 242949/SP)
04/10/2023		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada, para pagar em 15 (quinze) dias, o total da dívida, sob pena de ser acrescido ao valor a multa de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, §§1º e 3º, do CPC. Maceió, 04 de outubro de 2023 José Alves da Cruz Chefe de Secretaria Vencimento: 26/10/2023
03/10/2023		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0701260-93.2020.8.02.0081

Data	Tipo
31/10/2023	Contestação
01/11/2023	Manifestação do Autor
23/11/2023	Pedido de Providências
27/11/2023	Petição
09/12/2023	Recurso Diverso
13/12/2023	Manifestação do Autor
06/02/2024	Documentos Diversos
12/03/2024	Manifestação do Autor
28/04/2025	Manifestação do Réu
05/05/2025	Manifestação do Réu
29/10/2025	Manifestação do Réu

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.