Embargante	Ferrovia Transnordestina Advogado:  André Mafra Fonseca de Lima   Advogada:  Juliana de Abreu Teixeira
Embargado	José Genilton dos Santos Advogado:  Tiago Carnaúba Teixeira   Advogado:  Manoel Arnor Alexandre

Data		Movimento
09/10/2020		Baixa Definitiva
06/04/2020		Certidão Arquivamento
06/04/2020		Arquivado Definitivamente Situação do Provimento: 1 - Provido. Data do provimento: 15/02/2019
17/01/2020		Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que os embargos de declaração são processados nos próprios autos, e não em apenso, determino que as peças constantes neste apenso sejam transladados para os autos principais, dando-se baixa no presente. Cumprida a diligência do item anterior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para análise e julgamento do recurso, cujo juízo de admissibilidade compete à corte, nos termos do art. 1.010,§3º do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se.
10/09/2019		Conclusos
09/10/2020		Baixa Definitiva
06/04/2020		Certidão Arquivamento
06/04/2020		Arquivado Definitivamente Situação do Provimento: 1 - Provido. Data do provimento: 15/02/2019
17/01/2020		Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que os embargos de declaração são processados nos próprios autos, e não em apenso, determino que as peças constantes neste apenso sejam transladados para os autos principais, dando-se baixa no presente. Cumprida a diligência do item anterior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para análise e julgamento do recurso, cujo juízo de admissibilidade compete à corte, nos termos do art. 1.010,§3º do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se.
10/09/2019		Conclusos
10/09/2019		Certidão CERTIFICO, haver decorrido o prazo, sem que a parte recorrida apresentasse contrarrazões. Certifico ainda que, o recurso de apelação foi apresentado nos autos de Embargos de Declaração. O referido é verdade, do que dou fé.
02/04/2019		Ato Publicado Relação :0152/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2315
01/04/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0152/2019 Teor do ato: Interposto recurso de apelação pela parte requerente/requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL), Tiago Carnaúba Teixeira (OAB 9002/AL)
01/04/2019		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Interposto recurso de apelação pela parte requerente/requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/03/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WVIC.19.70000951-3 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 29/03/2019 18:04
07/03/2019		Ato Publicado Relação :0096/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2297
01/03/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0096/2019 Teor do ato: "Em face do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGO, modifico o dispositivo da sentença de fls. 292/298, apenas no que se refere ao objeto dos presentes embargos, para que consta a condenação em danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (art. 398 CC e Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (data desta sentença) pelo INPC, com base no enunciado nº 362 da Súmula do STJ. Intimações e providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viçosa, 15 de fevereiro de 2019 Joyce Araújo dos Santos - Juíza de Direito" Advogados(s): Juliana de Abreu Teixeira (OAB 13463/CE)
26/02/2019		Certidão Genérico
26/02/2019		Registro de Sentença "Em face do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGO, modifico o dispositivo da sentença de fls. 292/298, apenas no que se refere ao objeto dos presentes embargos, para que consta a condenação em danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (art. 398 CC e Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (data desta sentença) pelo INPC, com base no enunciado nº 362 da Súmula do STJ. Intimações e providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viçosa, 15 de fevereiro de 2019 Joyce Araújo dos Santos - Juíza de Direito"
20/02/2019		Ato Publicado Relação :0078/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2288
18/02/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0078/2019 Teor do ato: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte requerida em face da sentença proferida nos autos, sob a alegação de que o decisum incorreu em vício de omissão, haja vista que no seu dispositivo deixou de fixar o termo inicial a ser considerado para efeito de cálculo de juros e correção monetária sobre o valor da condenação. Instada a se manifestar, a parte embargada manteve-se inerte. Breve relato, fundamento e decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, estabelece que serão cabidos os embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, se for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou ainda, para corrigir erro material. Sobre o tema, lecionam os doutores Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha que "os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são 'específicos', de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente" Com efeito, a decisão será considerada omissa quando deixa de pronunciar-se acerca de um pedido formulado, sobre argumentos importantes pelas partes expostos ou em outras situações onde o juiz ou tribunal não se manifesta quando deveria. De outro lado, a decisão será obscura quando incompreensível, tanto porque a letra de quem a produziu é ilegível ou mal-redigida, quanto pela falta de concatenação do raciocínio e fluidez das ideias. Saliente-se que existe um requisito da decisão judicial que exige clareza daqueles que irão proferi-las, razão porque, não atendida esta exigência, poder-se-á opor embargos declaratórios. Reputa-se, ainda, contraditória a decisão que se contradiz, quando apresenta incongruência entre os distintos elementos da decisão judicial, ou seja, aquela sentença ou acórdão onde os fundamentos diferem do explicitado no dispositivo, por exemplo. Os supracitados doutores ensinam que "a decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis". No caso em tela, o embargante interpôs embargos declaratórios em virtude de "omissão", sob a alegação de que no seu dispositivo deixou de indicar a quem caberia o pagamento da condenação referente aos danos morais. No entanto, o alegado vício merece guarida parcialmente, uma vez que, de fato, ao prolatar a sentença o Juízo, à época, deixou de fixar termos iniciais para incidência dos juros e correções monetárias. Explico. Quanto a aplicação da correção monetária na data do arbitramento, esta merece guarida, consoante verbete da Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, é de se observar que a alegação da embargante no sentido de que os juros assumem expressão patrimonial a partir do arbitramento, aduzindo entendimento firmado pelo STJ em junho de 2011, não merece prosperar, haja vista que em julho de 2013, bem antes da manifestação do embargante, datada de 08/08/2016, o posicionamento do STJ, deu roupagem diversa, solidificando o entendimento segundo o qual, os juros moratórios, em caso de dano moral decorrente de relação extracontratual, fluem de acordo com o art. 398 do Código Civil e Súmula 54/STJ. Dessa feita, é de se reconhecer a omissão havida no decisum objurgado, uma vez que carente de indicação da fixação do termo inicial para a aplicação dos juros e correção monetária, porém quanto a data de incidência dos juros, esta merece ser fixada, contudo nos termos do art. 398/CC e Súm 54/STJ, e não como pretende o embargante, ou seja, a partir do arbitramento. Em face do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGO, modifico o dispositivo da sentença de fls. 292/298, apenas no que se refere ao objeto dos presentes embargos, para que consta a condenação em danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (art. 398 CC e Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (data desta sentença) pelo INPC, com base no enunciado nº 362 da Súmula do STJ. Intimações e providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viçosa/AL, 15 de fevereiro de 2019. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito Advogados(s): Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL), André Mafra Fonseca de Lima (OAB 6825/AL), Tiago Carnaúba Teixeira (OAB 9002/AL)
18/02/2019		Embargos de Declaração Não-acolhidos Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte requerida em face da sentença proferida nos autos, sob a alegação de que o decisum incorreu em vício de omissão, haja vista que no seu dispositivo deixou de fixar o termo inicial a ser considerado para efeito de cálculo de juros e correção monetária sobre o valor da condenação. Instada a se manifestar, a parte embargada manteve-se inerte. Breve relato, fundamento e decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, estabelece que serão cabidos os embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, se for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou ainda, para corrigir erro material. Sobre o tema, lecionam os doutores Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha que "os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são 'específicos', de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente" Com efeito, a decisão será considerada omissa quando deixa de pronunciar-se acerca de um pedido formulado, sobre argumentos importantes pelas partes expostos ou em outras situações onde o juiz ou tribunal não se manifesta quando deveria. De outro lado, a decisão será obscura quando incompreensível, tanto porque a letra de quem a produziu é ilegível ou mal-redigida, quanto pela falta de concatenação do raciocínio e fluidez das ideias. Saliente-se que existe um requisito da decisão judicial que exige clareza daqueles que irão proferi-las, razão porque, não atendida esta exigência, poder-se-á opor embargos declaratórios. Reputa-se, ainda, contraditória a decisão que se contradiz, quando apresenta incongruência entre os distintos elementos da decisão judicial, ou seja, aquela sentença ou acórdão onde os fundamentos diferem do explicitado no dispositivo, por exemplo. Os supracitados doutores ensinam que "a decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis". No caso em tela, o embargante interpôs embargos declaratórios em virtude de "omissão", sob a alegação de que no seu dispositivo deixou de indicar a quem caberia o pagamento da condenação referente aos danos morais. No entanto, o alegado vício merece guarida parcialmente, uma vez que, de fato, ao prolatar a sentença o Juízo, à época, deixou de fixar termos iniciais para incidência dos juros e correções monetárias. Explico. Quanto a aplicação da correção monetária na data do arbitramento, esta merece guarida, consoante verbete da Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, é de se observar que a alegação da embargante no sentido de que os juros assumem expressão patrimonial a partir do arbitramento, aduzindo entendimento firmado pelo STJ em junho de 2011, não merece prosperar, haja vista que em julho de 2013, bem antes da manifestação do embargante, datada de 08/08/2016, o posicionamento do STJ, deu roupagem diversa, solidificando o entendimento segundo o qual, os juros moratórios, em caso de dano moral decorrente de relação extracontratual, fluem de acordo com o art. 398 do Código Civil e Súmula 54/STJ. Dessa feita, é de se reconhecer a omissão havida no decisum objurgado, uma vez que carente de indicação da fixação do termo inicial para a aplicação dos juros e correção monetária, porém quanto a data de incidência dos juros, esta merece ser fixada, contudo nos termos do art. 398/CC e Súm 54/STJ, e não como pretende o embargante, ou seja, a partir do arbitramento. Em face do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGO, modifico o dispositivo da sentença de fls. 292/298, apenas no que se refere ao objeto dos presentes embargos, para que consta a condenação em danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (art. 398 CC e Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (data desta sentença) pelo INPC, com base no enunciado nº 362 da Súmula do STJ. Intimações e providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viçosa/AL, 15 de fevereiro de 2019. Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito
11/12/2018		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
08/11/2017		Visto em correição Autos n° 0000372-92.2010.8.02.0057/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Ferrovia Transnordestina Embargado: José Genilton dos Santos DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2017Provimento Nº 27/20171. ( ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER.2. À CONCLUSÃO PARA: 2.1. ( ) DESPACHO 2.2. ( ) DECISÃO2.3. ( ) SENTENÇA3. COBRE-SE:3.1. ( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA 3.2. ( ) A DEVOLUÇÃO DE MANDADO4. ( ) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 5. ( ) REITERE-SE O DESPACHO DE FLS.6. ( ) MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. 7. ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.8. ( ) AUTUE-SE.9. REMETA-SE 9.1. ( ) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA9.2. ( ) À CONTADORIA9.3. ( ) À DISTRIBUIÇÃO10. ( ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNJURIS11. COLOQUE-SE NA PAUTA DE AUDIÊNCIA: 11.1. ( ) CONCILIAÇÃO 11.2. ( ) INSTRUÇÃO11.3. ( ) OUTRA12. ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO: 12.1. ( ) DO AUTOR 12.2. ( ) DO RÉU 12.3. ( ) DAS PARTES13. ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO14. ( ) ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO15. ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO16. ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO17. ( ) REITERE-SE OFÍCIO18. EXPEÇA-SE: 18.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 18.2. ( ) EDITAL 18.3. ( ) PRECATÓRIA18.4. ( ) OFÍCIO 18.5. ( ) MANDADO18.6. ( ) CARTA18.7. ( ) ALVARÁ19. PUBLIQUE-SE: 19.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 19.2. ( ) DESPACHO 19.3. ( ) DECISÃO 19.4. ( ) SENTENÇA20. ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO21. ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA22. ( ) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO23. ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO 24. ( X ) OUTROS: PROCESSO ATRASADO, IMPULSIONE-SE. Viçosa(AL), 06 de novembro de 2017.Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito
30/03/2017		Conclusos
30/03/2017		Certidão CERTIFICO que, até a presente data a parte embargada não se manifestou sobre o despacho de fls. 07. O referido é verdade, do que dou fé. Faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito.
14/02/2017		Ato Publicado Relação :0041/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 1807 Página: 211
13/02/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0041/2017 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte embargada para manifestar-se, no prazo legal.Expedientes necessários.Viçosa(AL), 06 de fevereiro de 2017.Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito Advogados(s): Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL), Tiago Carnaúba Teixeira (OAB 9002/AL)
07/02/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se a parte embargada para manifestar-se, no prazo legal.Expedientes necessários.Viçosa(AL), 06 de fevereiro de 2017.Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito
13/10/2016		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
06/09/2016		Conclusos
06/09/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0000372-92.2010.8.02.0057 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
08/08/2016		Juntada de Petição
08/08/2016		Recurso Interposto Processo principal: 0000372-92.2010.8.02.0057

Data	Tipo
29/03/2019	Recurso de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000372-92.2010.8.02.0057	Procedimento Comum Cível	06/09/2016	.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.