Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Recorrente	Karlo Bruno Pereira Tavares Advogado:  Arley de Andrade Vieira   Advogado:  Ricardo Soares Moraes
Recorrido	Ministério Público do Estado de Alagoas

Data		Movimento
01/10/2025		Baixa Definitiva
01/10/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
04/08/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.25.80003008-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/08/2025 10:27
29/07/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
01/10/2025		Baixa Definitiva
01/10/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
04/08/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.25.80003008-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/08/2025 10:27
29/07/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
29/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
25/07/2025		Ato Publicado Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0340/2025 Teor do ato: DECISÃO 01. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão de pronúncia, proferida nos autos de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de Karlo Bruno Pereira Tavares, vulgo Bruninho, e Mary Jane Araújo Santos. 02. Compulsando os autos, verifica-se que, nos autos principais, foi realizada sessão do Tribunal do Júri, com prolação de sentença às fls. 4929/4957, cujo trânsito em julgado encontra-se certificado à fl. 5058. 03. No que tange ao presente feito apenso, este foi regularmente finalizado com o julgamento do recurso pela Colenda Câmara Criminal, que, por unanimidade, conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, conforme acórdão prolatado e certidão de trânsito em julgado de fl. 54. 04. Dessa forma, restando esgotada a prestação jurisdicional, não há mais providências a serem adotadas nestes autos. 05. À Secretaria, dê-se baixa na distribuição e promova o arquivamento destes autos apensos com as cautelas de praxe 06. Demais providências necessárias. 07. Publique-se. Cumpra-se. Penedo , 18 de julho de 2025. Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br Advogados(s): Ricardo Soares Moraes (OAB 6936/AL), Arley de Andrade Vieira (OAB 7319/AL)
24/07/2025		Decisão Proferida DECISÃO 01. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão de pronúncia, proferida nos autos de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de Karlo Bruno Pereira Tavares, vulgo Bruninho, e Mary Jane Araújo Santos. 02. Compulsando os autos, verifica-se que, nos autos principais, foi realizada sessão do Tribunal do Júri, com prolação de sentença às fls. 4929/4957, cujo trânsito em julgado encontra-se certificado à fl. 5058. 03. No que tange ao presente feito apenso, este foi regularmente finalizado com o julgamento do recurso pela Colenda Câmara Criminal, que, por unanimidade, conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, conforme acórdão prolatado e certidão de trânsito em julgado de fl. 54. 04. Dessa forma, restando esgotada a prestação jurisdicional, não há mais providências a serem adotadas nestes autos. 05. À Secretaria, dê-se baixa na distribuição e promova o arquivamento destes autos apensos com as cautelas de praxe 06. Demais providências necessárias. 07. Publique-se. Cumpra-se. Penedo , 18 de julho de 2025. Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
23/05/2025		Concluso para Despacho
23/05/2025		Certidão Criminal - Genérico
29/01/2025		Ato Publicado Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 3718
28/01/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0045/2025 Teor do ato: 01.Com vistas à devolução do feito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, percebe-se que, conforme os acórdãos de fls. 4517-4521 e 4549-4552 (destes autos principais); e 34-38 e 44-48 (dos autos dependentes de nº 0000820-21.2012.8.02.0049/03), mantiveram-se inalterados os termos da decisão de pronúncia, de sorte que determino que se cumpram os comandos já emitidos no citado decisum de fls. 4389-4400. 02.Com efeito, determino que se verifique nos autos se configurada a preclusão que se abra prazo para a acusação e para a defesa das partes para que se cumpra o artigo 422 do Código de Processo Penal. 03.Demais providências necessárias. Advogados(s): Ricardo Soares Moraes (OAB 6936/AL), Arley de Andrade Vieira (OAB 7319/AL)
28/01/2025		Decisão Proferida 01.Com vistas à devolução do feito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, percebe-se que, conforme os acórdãos de fls. 4517-4521 e 4549-4552 (destes autos principais); e 34-38 e 44-48 (dos autos dependentes de nº 0000820-21.2012.8.02.0049/03), mantiveram-se inalterados os termos da decisão de pronúncia, de sorte que determino que se cumpram os comandos já emitidos no citado decisum de fls. 4389-4400. 02.Com efeito, determino que se verifique nos autos se configurada a preclusão que se abra prazo para a acusação e para a defesa das partes para que se cumpra o artigo 422 do Código de Processo Penal. 03.Demais providências necessárias.
28/01/2025		Concluso para Despacho
28/01/2025		Recebimento da Instância Superior
27/01/2025		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 13/11/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Acordam os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto Relator. Situação do provimento: Relator: Juiz Conv. Alberto Jorge Correia de Barros Lima
02/08/2024		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
02/08/2024		Juntada de Documento
02/08/2024		Juntada de Documento
02/08/2024		Juntada de Documento
02/08/2024		Juntada de Documento
02/08/2024		Juntada de Petição
02/08/2024		Juntada de Documento
02/08/2024		Juntada de Documento
02/08/2024		Juntada de Documento
02/08/2024		Recurso Interposto Processo principal: 0000820-21.2012.8.02.0049

Data	Tipo
04/08/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.