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Embargante	Justiça Pública do Estado de Alagoas Advogado:  Alessandro Santana Calazans de Souza   Advogado:  Ricardo Soares Moraes   Advogado:  Arley de Andrade Vieira
Terceiro I	Ricardo Soares Moraes

Data		Movimento
12/01/2023		Arquivado Definitivamente
12/01/2023		Certidão Certidão - Arquivamento
07/07/2022		Conclusos
07/07/2022		Reativação de Processo Baixado
02/06/2022		Arquivado Definitivamente
12/01/2023		Arquivado Definitivamente
12/01/2023		Certidão Certidão - Arquivamento
07/07/2022		Conclusos
07/07/2022		Reativação de Processo Baixado
02/06/2022		Arquivado Definitivamente
05/11/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.18.80003498-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 03/11/2018 20:08
31/10/2018		Ato Publicado Relação :0336/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2216
31/10/2018		Arquivado Definitivamente
31/10/2018		Certidão Certidão - Arquivamento
30/10/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0336/2018 Teor do ato: DESPACHO Tendo em vista o cumprimento da decisão de fls. 05/06, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Soares Moraes (OAB 6936/AL), Arley de Andrade Vieira (OAB 7319/AL), Alessandro Santana Calazans de Souza (OAB 5704/SE)
30/10/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Tendo em vista o cumprimento da decisão de fls. 05/06, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
29/10/2018		Conclusos
28/10/2018		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
19/10/2018		Ato Publicado Relação :0322/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2208
19/10/2018		Ato Publicado Relação :0322/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2208
18/10/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0322/2018 Teor do ato: Autos n° 0000820-21.2012.8.02.0049/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Justiça Pública do Estado de Alagoas Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista aos advogados do réu Karlo Bruno Pereira Tavares, Dr. Ricardo Soares Moraes, OAB/AL nº 6936 e Dr. Arley de Andrade Vieira, OAB/AL nº 7319, a respeito da Decisão abaixo transcrita. DECISÃO Com arrimo no art. 382 do Código de Processo Penal, a ré MARY JANE DE ARAÚJO SANTOS interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 3.019/3.024 dos autos principais, sob a alegação de que esta foi OMISSA, uma vez que a decisão que analisa os conteúdos das respostas à acusação apresentadas pelos réus não enfrenta o pedido de oficiar a autoridade policial a fim de que juntem os extratos telefônicos reversos legíveis. A interposição se deu em tempo hábil. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante. De fato, a decisão proferida às fls. 3.019/3.024 dos autos principais não discorreu acerca do pedido de defesa neste ponto. Sendo assim, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos declarando, pois, a parte omitida da decisão, a qual passa ter a seguinte redação: "12. INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA MARY JANE DE ARAÚJO SANTOS PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUAIS AS FOLHAS REFERENTES AOS EXTRATOS TELEFÔNICOS REVERSOS QUE SE ENCONTRAM ILEGÍVEIS, A FIM DE AVERIGUAR SE SÃO FOLHAS REPETIDAS, SE SÃO D EFATO ILEGÍVEIS, OU ATÉ MEMSO SE FORAM DIGITALIZADAS ILEGIVELMENTE POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA OU PELA PRÓPRIA AUTORIDADE POLICIAL." No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Penedo, 18 de outubro de 2018. Maurício dos Santos Barboza Chefe de Secretaria Advogados(s): Ricardo Soares Moraes (OAB 6936/AL), Arley de Andrade Vieira (OAB 7319/AL)
18/10/2018		Ato ordinatório praticado Autos n° 0000820-21.2012.8.02.0049/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Justiça Pública do Estado de Alagoas Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista aos advogados do réu Karlo Bruno Pereira Tavares, Dr. Ricardo Soares Moraes, OAB/AL nº 6936 e Dr. Arley de Andrade Vieira, OAB/AL nº 7319, a respeito da Decisão abaixo transcrita. DECISÃO Com arrimo no art. 382 do Código de Processo Penal, a ré MARY JANE DE ARAÚJO SANTOS interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 3.019/3.024 dos autos principais, sob a alegação de que esta foi OMISSA, uma vez que a decisão que analisa os conteúdos das respostas à acusação apresentadas pelos réus não enfrenta o pedido de oficiar a autoridade policial a fim de que juntem os extratos telefônicos reversos legíveis. A interposição se deu em tempo hábil. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante. De fato, a decisão proferida às fls. 3.019/3.024 dos autos principais não discorreu acerca do pedido de defesa neste ponto. Sendo assim, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos declarando, pois, a parte omitida da decisão, a qual passa ter a seguinte redação: "12. INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA MARY JANE DE ARAÚJO SANTOS PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUAIS AS FOLHAS REFERENTES AOS EXTRATOS TELEFÔNICOS REVERSOS QUE SE ENCONTRAM ILEGÍVEIS, A FIM DE AVERIGUAR SE SÃO FOLHAS REPETIDAS, SE SÃO D EFATO ILEGÍVEIS, OU ATÉ MEMSO SE FORAM DIGITALIZADAS ILEGIVELMENTE POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA OU PELA PRÓPRIA AUTORIDADE POLICIAL." No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Penedo, 18 de outubro de 2018. Maurício dos Santos Barboza Chefe de Secretaria
17/10/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
17/10/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
03/10/2018		Ato Publicado Relação :0301/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2197
02/10/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0301/2018 Teor do ato: DECISÃO Com arrimo no art. 382 do Código de Processo Penal, a ré MARY JANE DE ARAÚJO SANTOS interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 3.019/3.024 dos autos principais, sob a alegação de que esta foi OMISSA, uma vez que a decisão que analisa os conteúdos das respostas à acusação apresentadas pelos réus não enfrenta o pedido de oficiar a autoridade policial a fim de que juntem os extratos telefônicos reversos legíveis. A interposição se deu em tempo hábil. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante. De fato, a decisão proferida às fls. 3.019/3.024 dos autos principais não discorreu acerca do pedido de defesa neste ponto. Sendo assim, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos declarando, pois, a parte omitida da decisão, a qual passa ter a seguinte redação: "12. INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA MARY JANE DE ARAÚJO SANTOS PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUAIS AS FOLHAS REFERENTES AOS EXTRATOS TELEFÔNICOS REVERSOS QUE SE ENCONTRAM ILEGÍVEIS, A FIM DE AVERIGUAR SE SÃO FOLHAS REPETIDAS, SE SÃO D EFATO ILEGÍVEIS, OU ATÉ MEMSO SE FORAM DIGITALIZADAS ILEGIVELMENTE POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA OU PELA PRÓPRIA AUTORIDADE POLICIAL." No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alessandro Santana Calazans de Souza (OAB 5704/SE)
02/10/2018		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO Com arrimo no art. 382 do Código de Processo Penal, a ré MARY JANE DE ARAÚJO SANTOS interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 3.019/3.024 dos autos principais, sob a alegação de que esta foi OMISSA, uma vez que a decisão que analisa os conteúdos das respostas à acusação apresentadas pelos réus não enfrenta o pedido de oficiar a autoridade policial a fim de que juntem os extratos telefônicos reversos legíveis. A interposição se deu em tempo hábil. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante. De fato, a decisão proferida às fls. 3.019/3.024 dos autos principais não discorreu acerca do pedido de defesa neste ponto. Sendo assim, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos declarando, pois, a parte omitida da decisão, a qual passa ter a seguinte redação: "12. INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA MARY JANE DE ARAÚJO SANTOS PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUAIS AS FOLHAS REFERENTES AOS EXTRATOS TELEFÔNICOS REVERSOS QUE SE ENCONTRAM ILEGÍVEIS, A FIM DE AVERIGUAR SE SÃO FOLHAS REPETIDAS, SE SÃO D EFATO ILEGÍVEIS, OU ATÉ MEMSO SE FORAM DIGITALIZADAS ILEGIVELMENTE POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA OU PELA PRÓPRIA AUTORIDADE POLICIAL." No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
01/10/2018		Conclusos
28/09/2018		Recurso Interposto Processo principal: 0000820-21.2012.8.02.0049

Data	Tipo
03/11/2018	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.