Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Recorrente	Marcones Antonio Alves dos Santos Advogado:  Iury de Medeiros Alves
Recorrido	Ministério Público do Estado de Alagoas

Data		Movimento
15/12/2025		Baixa Definitiva
25/08/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
25/08/2025		Certidão o presente recurso(RESE) tomou a numeração 0000150-41.2025.8.02.0044/0001. O referido é verdade e dou fé. Marechal Deodoro, 25 de agosto de 2025.
18/07/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
16/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
15/12/2025		Baixa Definitiva
25/08/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
25/08/2025		Certidão o presente recurso(RESE) tomou a numeração 0000150-41.2025.8.02.0044/0001. O referido é verdade e dou fé. Marechal Deodoro, 25 de agosto de 2025.
18/07/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
16/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
16/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.25.80002505-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/07/2025 15:05
16/07/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
16/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
08/07/2025		Ato Publicado Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 09/07/2025
07/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0473/2025 Teor do ato: Mantenho, portanto, na íntegra, a decisão de pronúncia. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as minhas homenagens. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 07 de julho de 2025. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito Advogados(s): Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL)
07/07/2025		Decisão Proferida Mantenho, portanto, na íntegra, a decisão de pronúncia. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as minhas homenagens. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 07 de julho de 2025. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
17/06/2025		Concluso para Despacho
17/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.25.80002210-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/06/2025 12:51
16/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
06/06/2025		Ato Publicado Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
05/06/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0431/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da interposição do Recurso em Sentido Estrito, abro vista dos autos ao Ministério Publico para manifestação no prazo legal. Advogados(s): Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL)
05/06/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
05/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
05/06/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da interposição do Recurso em Sentido Estrito, abro vista dos autos ao Ministério Publico para manifestação no prazo legal.
03/06/2025		Recurso Interposto Processo principal: 0700706-12.2019.8.02.0044

Data	Tipo
17/06/2025	Contrarrazões
16/07/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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