Autora	Maria Antônia da Silva Advogado:  GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES
Réu	Bradesco Promotora S.a Soc. Advogados:  Wilson Sales Belchior   Advogado:  Wilson Sales Belchior

Data		Movimento
07/12/2023		Arquivado Definitivamente
07/12/2023		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
07/12/2023		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
27/11/2023		Ato Publicado Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3432
25/11/2023		Registro de Sentença
07/12/2023		Arquivado Definitivamente
07/12/2023		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
07/12/2023		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
27/11/2023		Ato Publicado Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3432
25/11/2023		Registro de Sentença
24/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0414/2023 Teor do ato: Trata-se de Pedido de Cumprimento Provisório de Multa por descontos novos, proposto por Maria Antônia da Silva, em face de Bradesco Promotora, todos devidamente qualificados nos autos. Fora certificado em 24 de julho de 2022 a autora, apesar de devidamente intimada, conforme págs. 54/55 dos presentes autos, não se manifestou. Vieram-me os autos conclusos. É, em essencial, o relatório. Fundamento e decido. Como se sabe, o Código de Processo Civil de 2015 dispõe, em seu art. 485, inciso III, que se a parte autora não promover as diligências que lhe incumbe o feito será extinto sem resolução do mérito, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I- indeferir a petição inicial; II o processo ficar parado durante mais de 01 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]. No caso em tela, ajuizada a demanda pela parte autora, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. A fim de dar prosseguimento ao feito, este Juízo determinou a intimação da parte autora, o que ocorreu em 12 de julho de 2023 (fls. 54/55); porém, até a presente data a mesma não se manifestou. Assim sendo, considerando que a autora não se manifestou nos autos a fim de informar seu eventual interesse no prosseguimento do feito, tem-se que a extinção do processo por abandono da causa é a medida a ser adotada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei n. 11.340/2006. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, em relação à autora, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
24/11/2023		Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Trata-se de Pedido de Cumprimento Provisório de Multa por descontos novos, proposto por Maria Antônia da Silva, em face de Bradesco Promotora, todos devidamente qualificados nos autos. Fora certificado em 24 de julho de 2022 a autora, apesar de devidamente intimada, conforme págs. 54/55 dos presentes autos, não se manifestou. Vieram-me os autos conclusos. É, em essencial, o relatório. Fundamento e decido. Como se sabe, o Código de Processo Civil de 2015 dispõe, em seu art. 485, inciso III, que se a parte autora não promover as diligências que lhe incumbe o feito será extinto sem resolução do mérito, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I- indeferir a petição inicial; II o processo ficar parado durante mais de 01 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]. No caso em tela, ajuizada a demanda pela parte autora, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. A fim de dar prosseguimento ao feito, este Juízo determinou a intimação da parte autora, o que ocorreu em 12 de julho de 2023 (fls. 54/55); porém, até a presente data a mesma não se manifestou. Assim sendo, considerando que a autora não se manifestou nos autos a fim de informar seu eventual interesse no prosseguimento do feito, tem-se que a extinção do processo por abandono da causa é a medida a ser adotada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei n. 11.340/2006. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, em relação à autora, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se.
17/08/2023		Conclusos
24/07/2023		Conclusos
24/07/2023		Certidão Certidão de Decurso de Prazo
13/07/2023		Ato Publicado Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3343
12/07/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0216/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Diante do despacho de págs. 49, passo a INTIMAR a parte autora acerca do Alvará Judicial expedido conforme pág. 52, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Delmiro Gouveia, 12 de julho de 2023 Claudia Maria Vieira e Siqueira Analista Judiciário Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490AA/L), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084AL/)
12/07/2023		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Diante do despacho de págs. 49, passo a INTIMAR a parte autora acerca do Alvará Judicial expedido conforme pág. 52, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Delmiro Gouveia, 12 de julho de 2023 Claudia Maria Vieira e Siqueira Analista Judiciário Vencimento: 19/07/2023
12/07/2023		Alvará Expedido Levantamento de Valor de Depósito Judicial
03/07/2023		Ato Publicado Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3331
22/06/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0196/2023 Teor do ato: Considerando a informação acostada à fl. 47, expeça-se alvará em favor de Maria Antônia da Silva, no montante de R$600,00 (seiscentos reais), valor devidamente depositado, conforme fls. 35. Após, intime-se a parte autora. Expedientes necessários. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490AA/L), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
22/06/2023		Despacho de Mero Expediente Considerando a informação acostada à fl. 47, expeça-se alvará em favor de Maria Antônia da Silva, no montante de R$600,00 (seiscentos reais), valor devidamente depositado, conforme fls. 35. Após, intime-se a parte autora. Expedientes necessários. Cumpra-se.
13/03/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.23.70001605-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/03/2023 10:45
16/02/2023		Conclusos
16/02/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.23.70001027-3 Tipo da Petição: Pedido de Alvará Data: 16/02/2023 11:58
16/02/2023		Ato Publicado Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3247
15/02/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0045/2023 Teor do ato: Desse modo, considerando a ausência de razoabilidade das justificativas apresentadas, mantenho incólume a decisão de fls.25/26, devendo a parte demandada cumprir com os comandos ali insertos, ao tempo em que defiro o levantamento, pelo requerido, os valores depositados em conta judicial (fl.35). Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
14/02/2023		Decisão Proferida Desse modo, considerando a ausência de razoabilidade das justificativas apresentadas, mantenho incólume a decisão de fls.25/26, devendo a parte demandada cumprir com os comandos ali insertos, ao tempo em que defiro o levantamento, pelo requerido, os valores depositados em conta judicial (fl.35).
24/11/2022		Juntada de AR - Cumprido Em 24 de novembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BH688793051BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0700184-80.2022.8.02.0043-01-000001, emitido para Bradesco Promotora S.a. Usuário:
16/11/2022		Conclusos
16/11/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.22.70008555-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 16/11/2022 13:25
10/11/2022		Ato Publicado Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3179
08/11/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0373/2022 Teor do ato: Considerando o petitório apresentado pelo executado (fls. 30/34), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
08/11/2022		Despacho de Mero Expediente Considerando o petitório apresentado pelo executado (fls. 30/34), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos. Vencimento: 23/11/2022
01/11/2022		Conclusos
31/10/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.22.70008138-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 31/10/2022 21:50
24/10/2022		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Genérica
14/10/2022		Ato Publicado Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3163
13/10/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0343/2022 Teor do ato: Assim, determino a intimação da parte demandada para, por força do art. 537, do CPC, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante requerido a título de astreintes, devidamente atualizado, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, serão penhorados os bens necessários à garantia da execução, recaindo a penhora preferencialmente sobre dinheiro (art.835, I, CPC). Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
13/10/2022		Decisão Proferida Assim, determino a intimação da parte demandada para, por força do art. 537, do CPC, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante requerido a título de astreintes, devidamente atualizado, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, serão penhorados os bens necessários à garantia da execução, recaindo a penhora preferencialmente sobre dinheiro (art.835, I, CPC). Vencimento: 07/11/2022
08/09/2022		Conclusos
06/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.22.70006681-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2022 16:08
24/08/2022		Ato Publicado Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3130
23/08/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0289/2022 Teor do ato: Desse modo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da documentação em questão no prazo de 15 (quinze) dias, de modo que, uma vez mantendo a alegação de descumprimento, deverá proceder à juntada de planilha com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incluindo os dias de atraso. Expedientes necessários. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
23/08/2022		Despacho de Mero Expediente Desse modo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da documentação em questão no prazo de 15 (quinze) dias, de modo que, uma vez mantendo a alegação de descumprimento, deverá proceder à juntada de planilha com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incluindo os dias de atraso. Expedientes necessários. Vencimento: 14/09/2022
07/07/2022		Conclusos
07/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.22.70005130-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/07/2022 13:20
10/06/2022		Ato Publicado Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3080
09/06/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0199/2022 Teor do ato: DESPACHO Determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o devido prosseguimento do feito. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinlado, retornem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Delmiro Gouveia(AL), 06 de junho de 2022. Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
09/06/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o devido prosseguimento do feito. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinlado, retornem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Delmiro Gouveia(AL), 06 de junho de 2022. Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito
06/06/2022		Conclusos
19/05/2022		Ato Publicado Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3064
18/05/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0179/2022 Teor do ato: DESPACHO Determino a intimação parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o presentes pedido de cumprimento provisório de decisão. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Delmiro Gouveia(AL), 17 de maio de 2022. Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
18/05/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Determino a intimação parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o presentes pedido de cumprimento provisório de decisão. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Delmiro Gouveia(AL), 17 de maio de 2022. Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito em Substituição
13/05/2022		Conclusos
11/05/2022		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0700184-80.2022.8.02.0043

Data	Tipo
07/07/2022	Petição
06/09/2022	Petição
31/10/2022	Manifestação do Réu
16/11/2022	Manifestação do Autor
16/02/2023	Pedido de Alvará
13/03/2023	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.