Embargante	Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas
Embargada	Laginha Agro Industrial S/A Advogado:  Rafael Santos Dias   Advogado:  James Pereira Lopes   Advogada:  Juliana Rocco Nunes
Administra	José Luiz Lindoso da Silva Advogado:  Ana Claudia Vasconcelos Araújo   Advogado:  Rafael Santos Dias

Data		Movimento
10/06/2021		Baixa Definitiva
28/09/2020		Juntada de Documento
28/09/2020		Juntada de Documento
24/09/2020		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
24/09/2020		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/185 Ação: Embargos de Declaração Cível Embargante: UNIÃO Embargado: Laginha Agro Industrial S/A DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com baixa no SAJ/PG. Coruripe(AL), 23 de setembro de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
10/06/2021		Baixa Definitiva
28/09/2020		Juntada de Documento
28/09/2020		Juntada de Documento
24/09/2020		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
24/09/2020		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/185 Ação: Embargos de Declaração Cível Embargante: UNIÃO Embargado: Laginha Agro Industrial S/A DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com baixa no SAJ/PG. Coruripe(AL), 23 de setembro de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
18/03/2020		Ato Publicado Relação :0139/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 2548
16/03/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0139/2020 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas intimo as partes acerca da sentença de fls. 09/13 dos autos. Advogados(s): James Pereira Lopes (OAB 3348/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
16/03/2020		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas intimo as partes acerca da sentença de fls. 09/13 dos autos.
20/10/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.19.80003045-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 20/10/2019 10:33
07/10/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
07/10/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
07/10/2019		Embargos de Declaração Não-acolhidos Ante o exposto, conhecemos dos Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, com fundamento nos arts. 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa no SAJ/PG. P.R.I. Coruripe , 01 de outubro de 2019. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
01/10/2019		Conclusos
30/09/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WCOR.19.70004179-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/09/2019 18:34
12/09/2019		Ato Publicado Relação :0460/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2424
11/09/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0460/2019 Teor do ato: Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/185 Ação: Embargos de Declaração Embargante: UNIÃO Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >> DESPACHO Intime-se o Embargado, na pessoa do Administrador Judicial, como representante da massa falida, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Em razão do volume e da complexidade da matéria, oportunizamos a dilação de prazo em dobro para todas as manifestações de ambas as partes. Tal medida se justifica, por restar demonstrado, no caso concreto, o quantitativo exacerbado de ações ordinárias, recursos, habilitações e impugnações de crédito, dificultando assim o acompanhamento eficaz pelas partes. Cumpra-se. Coruripe(AL), 10 de setembro de 2019. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito Advogados(s): Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
10/09/2019		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/185 Ação: Embargos de Declaração Embargante: UNIÃO Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >> DESPACHO Intime-se o Embargado, na pessoa do Administrador Judicial, como representante da massa falida, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Em razão do volume e da complexidade da matéria, oportunizamos a dilação de prazo em dobro para todas as manifestações de ambas as partes. Tal medida se justifica, por restar demonstrado, no caso concreto, o quantitativo exacerbado de ações ordinárias, recursos, habilitações e impugnações de crédito, dificultando assim o acompanhamento eficaz pelas partes. Cumpra-se. Coruripe(AL), 10 de setembro de 2019. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
09/08/2019		Conclusos
31/07/2019		Recurso Interposto Processo principal: 0000707-30.2008.8.02.0042

Data	Tipo
30/09/2019	Contrarrazões
20/10/2019	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.