Embargante	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira Advogada:  Helena Bianca Gandolfo   Advogada:  Tamiris dos Santos Ribeiro
Embargada	Laginha Agro Industrial S/A Advogado:  James Pereira Lopes   Advogada:  Juliana Rocco Nunes
Administra	José Luiz Lindoso da Silva Advogado:  Ana Claudia Vasconcelos Araújo   Advogado:  Rafael Santos Dias

Data		Movimento
22/11/2019		Arquivado Definitivamente
22/11/2019		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
22/11/2019		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
29/08/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.19.80002306-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 29/08/2019 10:34
13/08/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
22/11/2019		Arquivado Definitivamente
22/11/2019		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
22/11/2019		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
29/08/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.19.80002306-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 29/08/2019 10:34
13/08/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
13/08/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/08/2019		Ato Publicado Relação :0378/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2403
09/08/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0378/2019 Teor do ato: Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/182 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira Embargado: Laginha Agro Industrial S/A SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, por sua administradora, a BEM - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA, com fundamento no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil. Alegam a existência de obscuridade na decisão de fls.86030 e ss., motivo pelo qual requerem esclarecimentos acerca da delimitação da extensão da arrecadação homologada e do significado e alcance adotados quanto aos créditos detidos "direta ou indiretamente" pela Massa Falida. Intimado, o administrador judicial pleiteou a extinção do feito por perda superveniente do objeto, em razão da homologação, por este juízo, de Termo de Transação assinado pelas partes, versando sobre os direitos creditórios às fls.87442/87462. É o breve relatório. Com efeito, cumpre salientar que os presentes embargos de declaração foram interpostos anteriormente à assinatura do Termo de Transação assinado pelas partes, conforme fls.86830/86832. Sendo assim, observa-se a perda superveniente do objeto em razão da composição das partes acerca da titularidade dos direitos creditórios, não existindo, portanto, razão de ser para o recurso em análise. Dessa forma, tornaram-se prejudicados os presentes Embargos de Declaração, em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez ausente o interesse recursal. Ante o exposto, EXTINGUIMOS O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coruripe,08 de agosto de 2019. José Eduardo Nobre Carlos Leandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito Advogados(s): Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE), Helena Bianca Gandolfo (OAB 389926/SP)
08/08/2019		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/182 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira Embargado: Laginha Agro Industrial S/A SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, por sua administradora, a BEM - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA, com fundamento no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil. Alegam a existência de obscuridade na decisão de fls.86030 e ss., motivo pelo qual requerem esclarecimentos acerca da delimitação da extensão da arrecadação homologada e do significado e alcance adotados quanto aos créditos detidos "direta ou indiretamente" pela Massa Falida. Intimado, o administrador judicial pleiteou a extinção do feito por perda superveniente do objeto, em razão da homologação, por este juízo, de Termo de Transação assinado pelas partes, versando sobre os direitos creditórios às fls.87442/87462. É o breve relatório. Com efeito, cumpre salientar que os presentes embargos de declaração foram interpostos anteriormente à assinatura do Termo de Transação assinado pelas partes, conforme fls.86830/86832. Sendo assim, observa-se a perda superveniente do objeto em razão da composição das partes acerca da titularidade dos direitos creditórios, não existindo, portanto, razão de ser para o recurso em análise. Dessa forma, tornaram-se prejudicados os presentes Embargos de Declaração, em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez ausente o interesse recursal. Ante o exposto, EXTINGUIMOS O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coruripe,08 de agosto de 2019. José Eduardo Nobre Carlos Leandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
06/08/2019		Conclusos
06/08/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WCOR.19.70002978-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção de Feito Data: 06/08/2019 10:42
24/07/2019		Ato Publicado Relação :0323/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2389
22/07/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0323/2019 Teor do ato: Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/182 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >> DESPACHO Intime-se o Embargado, na pessoa do Administrador Judicial, como representante da massa falida, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Em razão do volume de processos, oportunizamos a dilação de prazo em dobro para a manifestação da parte embargada, visto que, resta-se demonstrado no caso concreto o quantitativo exacerbado de impugnações de crédito, embargos declaratórios, ações ordinárias e demais recursos, dificultando assim o acompanhamento eficaz pelo Administrador Judicial e sua equipe. Cumpra-se. Coruripe(AL), 11 de julho de 2019. José Eduardo Nobre Carlos Leandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito Advogados(s): Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE), Helena Bianca Gandolfo (OAB 389926/SP)
11/07/2019		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/182 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >> DESPACHO Intime-se o Embargado, na pessoa do Administrador Judicial, como representante da massa falida, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Em razão do volume de processos, oportunizamos a dilação de prazo em dobro para a manifestação da parte embargada, visto que, resta-se demonstrado no caso concreto o quantitativo exacerbado de impugnações de crédito, embargos declaratórios, ações ordinárias e demais recursos, dificultando assim o acompanhamento eficaz pelo Administrador Judicial e sua equipe. Cumpra-se. Coruripe(AL), 11 de julho de 2019. José Eduardo Nobre Carlos Leandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
29/04/2019		Conclusos
10/04/2019		Recurso Interposto Processo principal: 0000707-30.2008.8.02.0042

Data	Tipo
06/08/2019	Pedido de Extinção de Feito
29/08/2019	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.