Embargante	Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Advogado:  Romero Paes Barreto de Albuquerque
Embargada	Laginha Agro Industrial S/A Advogado:  James Pereira Lopes   Advogada:  Juliana Rocco Nunes
Administra	José Luiz Lindoso da Silva Advogado:  Ana Claudia Vasconcelos Araújo   Advogado:  Rafael Santos Dias

Data		Movimento
18/12/2018		Arquivado Definitivamente
03/09/2018		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
14/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.18.80000901-8 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 14/06/2018 13:55
13/06/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
12/06/2018		Ato Publicado Relação :0256/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2123
18/12/2018		Arquivado Definitivamente
03/09/2018		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
14/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.18.80000901-8 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 14/06/2018 13:55
13/06/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
12/06/2018		Ato Publicado Relação :0256/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2123
11/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0256/2018 Teor do ato: Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/111 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Embargado: Laginha Agro Industrial S/A SENTENÇATrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil.O Embargante alega a existência de omissão no decisum, pelo fato deste juízo não dar a devida publicidade e nem justificar as razões do seu convencimento para autorizar a alienação direta da Usina Guaxuma.O Administrador Judicial ofertou contrarrazões às fls. 08/09 dos autos.É o breve relatório. Passamos a decidir.Os Embargos de Declaração são o meio recursal cabível a fim de esclarecer uma decisão judicial, seja ela decisão interlocutória, sentença ou acórdão, quando houver contradição, omissão ou obscuridade.No que se refere à existência de omissão, não merecem prosperar as razões do Embargante, porquanto, no caso dos autos, a aquisição dos bens pertencentes à massa falida através de venda direta não se concretizou, já que frustradas as propostas formuladas pelos interessados à época, encontrando-se atualmente arrendada a usina em comento.Dessa forma, tornaram-se prejudicados os presentes Embargos de Declaração, em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez ausente o interesse recursal.Ante o exposto, EXTINGUIMOS O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Coruripe,21 de maio de 2018.José Eduardo Nobre CarlosLeandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes de MendonçaPhillippe Melo Alcântara FalcãoJuízes de Direito Advogados(s): Romero Paes Barreto de Albuquerque (OAB 23683/PE), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
23/05/2018		Embargos de Declaração Não-acolhidos Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/111 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Embargado: Laginha Agro Industrial S/A SENTENÇATrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil.O Embargante alega a existência de omissão no decisum, pelo fato deste juízo não dar a devida publicidade e nem justificar as razões do seu convencimento para autorizar a alienação direta da Usina Guaxuma.O Administrador Judicial ofertou contrarrazões às fls. 08/09 dos autos.É o breve relatório. Passamos a decidir.Os Embargos de Declaração são o meio recursal cabível a fim de esclarecer uma decisão judicial, seja ela decisão interlocutória, sentença ou acórdão, quando houver contradição, omissão ou obscuridade.No que se refere à existência de omissão, não merecem prosperar as razões do Embargante, porquanto, no caso dos autos, a aquisição dos bens pertencentes à massa falida através de venda direta não se concretizou, já que frustradas as propostas formuladas pelos interessados à época, encontrando-se atualmente arrendada a usina em comento.Dessa forma, tornaram-se prejudicados os presentes Embargos de Declaração, em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez ausente o interesse recursal.Ante o exposto, EXTINGUIMOS O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Coruripe,21 de maio de 2018.José Eduardo Nobre CarlosLeandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes de MendonçaPhillippe Melo Alcântara FalcãoJuízes de Direito
23/02/2018		Conclusos
06/02/2018		Conclusos
06/02/2018		Conclusos
05/02/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WCOR.18.70000291-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/02/2018 09:41
26/01/2018		Ato Publicado Relação :0020/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2034
25/01/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0020/2018 Teor do ato: Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/111 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >> DESPACHO Intime-se o Embargado, na pessoa do Administrador Judicial, como representante da massa falida e responsável pela habilitação dos créditos, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Cumpra-se.Coruripe(AL), 22 de janeiro de 2018.José Eduardo Nobre CarlosLeandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes de MendonçaPhillippe Melo Alcântara FalcãoJuízes de Direito Advogados(s): Romero Paes Barreto de Albuquerque (OAB 23683/PE), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
24/01/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/111 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >> DESPACHO Intime-se o Embargado, na pessoa do Administrador Judicial, como representante da massa falida e responsável pela habilitação dos créditos, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Cumpra-se.Coruripe(AL), 22 de janeiro de 2018.José Eduardo Nobre CarlosLeandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes de MendonçaPhillippe Melo Alcântara FalcãoJuízes de Direito
08/11/2017		Conclusos
10/06/2016		Juntada de Petição
10/06/2016		Recurso Interposto Processo principal: 0000707-30.2008.8.02.0042

Data	Tipo
05/02/2018	Contrarrazões
14/06/2018	Ciência da Decisão

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.