Impugnante	Adriano José da Silva Advogada:  Cristiane Reis de Amorim Basílio
Impugnado	Laginha Agro Insdustrial S/A Advogado:  Átila Pinto Machado Júnior
Administra	José Luiz Lindoso da Silva Advogado:  Ana Claudia Vasconcelos Araújo   Advogado:  Rafael Santos Dias

Impugnante	Adriano José da Silva Advogada:  Cristiane Reis de Amorim Basílio
Impugnante	Cristiane Reias de Amorim Basílio Advogada:  Cristiane Reis de Amorim Basílio
Impugnante	Maria Selma da Silva Advogada:  Cristiane Reis de Amorim Basílio
Impugnado	Laginha Agro Insdustrial S/A Advogado:  Átila Pinto Machado Júnior
Administra	José Luiz Lindoso da Silva Advogado:  Ana Claudia Vasconcelos Araújo   Advogado:  Rafael Santos Dias

Data		Movimento
25/01/2023		Certidão FUNJURIS - Cadastrada Informamos que as Certidões de Débitos de Custas Finais de páginas 130 e 131, foram cadastradas no Setor de Arrecadação do FUNJURIS sob Processos Administrativos de nº 0000416-48.2023.8.02.0157 e 0000417-33.2023.8.02.0157 , bem como encaminhadas ao Distribuidor de PROTESTOS da Capital; Informamos, também, que a guia para pagamento do débito só poderá ser emitida pelo FUNJURIS, devendo ser solicitada através do e-mail: boleto@tjal.jus.br Coruripe, 25 de janeiro de 2023.
30/03/2021		Arquivado Definitivamente
30/03/2021		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIFICO, conforme disposto no Provimento de nº 07/2019, que existem custas processuais a recolher. Certifico, ainda, que tendo sido a parte intimada para efetuar o recolhimento, o que não foi realizado no prazo legal, foi encaminhada certidão de débito ao FUNJURIS. Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé. Coruripe, 30 de março de 2021. Amanda Medeiros Cavalcante Analista Judiciária
30/03/2021		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
30/03/2021		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
25/01/2023		Certidão FUNJURIS - Cadastrada Informamos que as Certidões de Débitos de Custas Finais de páginas 130 e 131, foram cadastradas no Setor de Arrecadação do FUNJURIS sob Processos Administrativos de nº 0000416-48.2023.8.02.0157 e 0000417-33.2023.8.02.0157 , bem como encaminhadas ao Distribuidor de PROTESTOS da Capital; Informamos, também, que a guia para pagamento do débito só poderá ser emitida pelo FUNJURIS, devendo ser solicitada através do e-mail: boleto@tjal.jus.br Coruripe, 25 de janeiro de 2023.
30/03/2021		Arquivado Definitivamente
30/03/2021		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIFICO, conforme disposto no Provimento de nº 07/2019, que existem custas processuais a recolher. Certifico, ainda, que tendo sido a parte intimada para efetuar o recolhimento, o que não foi realizado no prazo legal, foi encaminhada certidão de débito ao FUNJURIS. Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé. Coruripe, 30 de março de 2021. Amanda Medeiros Cavalcante Analista Judiciária
30/03/2021		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
30/03/2021		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
30/03/2021		Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta
03/03/2021		Ato Publicado Relação :0073/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2775
02/03/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0073/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Coruripe, 02 de março de 2021 Amanda Medeiros Cavalcante Analista Judiciária Advogados(s): Cristiane Reis de Amorim Basílio (OAB 7382/AL)
02/03/2021		Transitado em Julgado CERTIFICO que, até esta data, não consta pendência de petição intermediária para estes autos. Certifico, portanto, que o dispositivo da sentença de fls. 101/102 transitou em julgado. Nada mais a certificar. Coruripe, 02 de março de 2021. Amanda Medeiros Cavalcante Analista Judiciária
02/03/2021		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Coruripe, 02 de março de 2021 Amanda Medeiros Cavalcante Analista Judiciária
19/02/2021		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/02/2021		Realizado cálculo de custas
19/02/2021		Realizado cálculo de custas
19/02/2021		Realizado cálculo de custas
19/02/2021		Recebido pela Contadoria UNIFICADA
01/02/2021		Ato Publicado Relação :0024/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2756
01/02/2021		Ato Publicado Relação :0024/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2756
01/02/2021		Ato Publicado Relação :0024/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2756
29/01/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0024/2021 Teor do ato: DECISÃO Trata-se de impugnação ao valor do crédito constante em lista de credores, ajuizada por Adriano José da Silva, Cristiane Reis de Amorim Basílio e Maria Selma da Silva em desfavor da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, todos devidamente qualificados nos autos. A ação em questão foi extinta sem julgamento do mérito por este Juízo, consoante sentença às fls. 101/102, ocasião na qual os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais. No entanto, considerando o teor da certidão de fls. 113, na qual, ante a ausência de identificação precisa do valor da causa, a Contadoria Judicial indica a impossibilidade de realização do cálculo das custas processuais finais, constata-se a necessidade de correção de ofício do valor atribuído a causa. Compulsando os autos, verifica-se que, embora a indicação do valor da causa seja requisito da petição inicial, os autores, em sua exordial (fls. 01/03) não procederam a sua atribuição, constando apenas a indicação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no cadastro da ação no SAJ, valor este que não encontra correspondência com os valores pleiteados nos autos, vez que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, razão pela qual impõe-se a correção do valor da causa por este Juízo, com fulcro no art. 292, §3º do CPC. Nessa toada, tem-se que o art. 291, caput, do CPC, dispõe a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O mencionado diploma elenca ainda, ao longo do art. 292, os critérios para fixação do valor da causa. In casu, verifica-se a hipótese de cumulação subjetiva de ações, decorrente da existência de litisconsórcio ativo facultativo, esta hipótese litisconsorcial implica também na cumulação objetiva, ou seja, cumulação de pedidos, vez que, na hipótese dos autos, embora tenham escolhido litigar em conjunto, cada autor é detentor de direito material autônomo. Nesse sentido, importa trazer à baila a redação do art. 292, inciso IV do CPC, in verbis: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Assim, tendo em vista que, na hipótese dos autos, os autores visavam apenas a retificação dos valores constante na lista de credores, o proveito econômico deve corresponder a parte controvertida, qual seja, a diferença entre o valor apontado como correto pelos requerentes e o valor constante na lista de credores; e considerando, ainda, a cumulação de pedidos formulada na inicial, nos termos do art. 292, VI do CPC, determinamos a correção do valor da causa, o qual deve corresponder a R$ 14.854,58 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Isto posto, considerando a correção do valor da causa, remeta-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que seja realizado o cálculo de eventuais custas remanescentes. Após, intime-se a parte sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o seu pagamento. Em não sendo pagas as custas, expeça-se certidão de débito, remetendo-a ao FUNJURIS para execução. Em relação ao beneficiário da justiça gratuita, anote-se que a exigibilidade das custas processuais deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 98, §3º do CPC, podendo, porém, durante este período, a parte vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em questão, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto. Cumpram-se as demais determinações constantes na sentença. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Coruripe , 27 de janeiro de 2021. Amine Mafra Chukr Conrado Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Lucas Tenório Carvalho de Albuquerque Juízes de Direito Advogados(s): Cristiane Reis de Amorim Basílio (OAB 7382/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
29/01/2021		Decisão Proferida DECISÃO Trata-se de impugnação ao valor do crédito constante em lista de credores, ajuizada por Adriano José da Silva, Cristiane Reis de Amorim Basílio e Maria Selma da Silva em desfavor da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, todos devidamente qualificados nos autos. A ação em questão foi extinta sem julgamento do mérito por este Juízo, consoante sentença às fls. 101/102, ocasião na qual os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais. No entanto, considerando o teor da certidão de fls. 113, na qual, ante a ausência de identificação precisa do valor da causa, a Contadoria Judicial indica a impossibilidade de realização do cálculo das custas processuais finais, constata-se a necessidade de correção de ofício do valor atribuído a causa. Compulsando os autos, verifica-se que, embora a indicação do valor da causa seja requisito da petição inicial, os autores, em sua exordial (fls. 01/03) não procederam a sua atribuição, constando apenas a indicação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no cadastro da ação no SAJ, valor este que não encontra correspondência com os valores pleiteados nos autos, vez que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, razão pela qual impõe-se a correção do valor da causa por este Juízo, com fulcro no art. 292, §3º do CPC. Nessa toada, tem-se que o art. 291, caput, do CPC, dispõe a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O mencionado diploma elenca ainda, ao longo do art. 292, os critérios para fixação do valor da causa. In casu, verifica-se a hipótese de cumulação subjetiva de ações, decorrente da existência de litisconsórcio ativo facultativo, esta hipótese litisconsorcial implica também na cumulação objetiva, ou seja, cumulação de pedidos, vez que, na hipótese dos autos, embora tenham escolhido litigar em conjunto, cada autor é detentor de direito material autônomo. Nesse sentido, importa trazer à baila a redação do art. 292, inciso IV do CPC, in verbis: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Assim, tendo em vista que, na hipótese dos autos, os autores visavam apenas a retificação dos valores constante na lista de credores, o proveito econômico deve corresponder a parte controvertida, qual seja, a diferença entre o valor apontado como correto pelos requerentes e o valor constante na lista de credores; e considerando, ainda, a cumulação de pedidos formulada na inicial, nos termos do art. 292, VI do CPC, determinamos a correção do valor da causa, o qual deve corresponder a R$ 14.854,58 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Isto posto, considerando a correção do valor da causa, remeta-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que seja realizado o cálculo de eventuais custas remanescentes. Após, intime-se a parte sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o seu pagamento. Em não sendo pagas as custas, expeça-se certidão de débito, remetendo-a ao FUNJURIS para execução. Em relação ao beneficiário da justiça gratuita, anote-se que a exigibilidade das custas processuais deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 98, §3º do CPC, podendo, porém, durante este período, a parte vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em questão, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto. Cumpram-se as demais determinações constantes na sentença. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Coruripe , 27 de janeiro de 2021. Amine Mafra Chukr Conrado Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Lucas Tenório Carvalho de Albuquerque Juízes de Direito
08/09/2020		Conclusos
08/09/2020		Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
18/08/2020		Ato Publicado Relação :0417/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2647
18/08/2020		Ato Publicado Relação :0417/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2647
18/08/2020		Ato Publicado Relação :0417/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2647
18/08/2020		Ato Publicado Relação :0417/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2647
17/08/2020		Recebido pela Contadoria UNIFICADA
17/08/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0417/2020 Teor do ato: Autos nº: 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: Adriano José da Silva e outros Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DECISÃO Trata-se de petitório acostado à fl. 107 dos autos, onde o Impugnante ADRIANO JOSÉ DA SILVA, pleiteia o benefício da justiça gratuita, informando que não tem condições de quitar os encargos processuais. Analisando a questão, constatamos que o valor do crédito do impugnante ADRIANO JOSÉ DA SILVA não supera o montante de 30 (trinta) salários mínimos, além disso, a documentação acostada às fls.108/109 demonstra que o impugnante se encontra desempregado e, portanto, resta verificada a sua incapacidade econômica para arcar com as custas processuais. Por tais razões, deferimos o pedido de gratuidade da justiça ao requerente ADRIANO JOSÉ DA SILVA, visto que, apesar de requerido apenas após a prolação da sentença (fls.101/102) não há óbice na concessão a qualquer tempo, conforme o art. 99 do CPC e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Pontuamos ainda, que deve ser observado que a gratuidade da justiça só foi concedida ao impugnante ADRIANO JOSÉ DA SILVA, não se estendendo automaticamente aos demais litisconsortes. Ademais, considere-se o valor da causa para fins de custas processuais e honorários advocatícios, observado o percentual estipulado em sentença. A seguir, proceda o cartório com o cálculo de eventuais custas processuais finais, intimando-se a parte sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o seu pagamento. Não sendo pagas as custas no prazo estipulado, expeça-se certidão de débito, remetendo-a ao FUNJURIS para execução. Cumpram-se as demais determinações constantes na sentença. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Coruripe , 06 de julho de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito Advogados(s): Átila Pinto Machado Júnior (OAB 6123/AL), Cristiane Reis de Amorim Basílio (OAB 7382/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
15/07/2020		Decisão Proferida Autos nº: 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: Adriano José da Silva e outros Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DECISÃO Trata-se de petitório acostado à fl. 107 dos autos, onde o Impugnante ADRIANO JOSÉ DA SILVA, pleiteia o benefício da justiça gratuita, informando que não tem condições de quitar os encargos processuais. Analisando a questão, constatamos que o valor do crédito do impugnante ADRIANO JOSÉ DA SILVA não supera o montante de 30 (trinta) salários mínimos, além disso, a documentação acostada às fls.108/109 demonstra que o impugnante se encontra desempregado e, portanto, resta verificada a sua incapacidade econômica para arcar com as custas processuais. Por tais razões, deferimos o pedido de gratuidade da justiça ao requerente ADRIANO JOSÉ DA SILVA, visto que, apesar de requerido apenas após a prolação da sentença (fls.101/102) não há óbice na concessão a qualquer tempo, conforme o art. 99 do CPC e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Pontuamos ainda, que deve ser observado que a gratuidade da justiça só foi concedida ao impugnante ADRIANO JOSÉ DA SILVA, não se estendendo automaticamente aos demais litisconsortes. Ademais, considere-se o valor da causa para fins de custas processuais e honorários advocatícios, observado o percentual estipulado em sentença. A seguir, proceda o cartório com o cálculo de eventuais custas processuais finais, intimando-se a parte sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o seu pagamento. Não sendo pagas as custas no prazo estipulado, expeça-se certidão de débito, remetendo-a ao FUNJURIS para execução. Cumpram-se as demais determinações constantes na sentença. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Coruripe , 06 de julho de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
29/06/2020		Conclusos
25/04/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.20.70002153-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2020 15:10
16/04/2020		Ato Publicado Relação :0189/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2567
16/04/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.20.80001142-2 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 16/04/2020 07:51
15/04/2020		Vista ao MP - Portal Eletrônico
15/04/2020		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
15/04/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0189/2020 Teor do ato: Ante o exposto, indeferimos a petição inicial com fulcro nos arts. 321, § único e 330, IV, ambos do CPC e, em consequência EXTINGUIMOS o feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, I do CPC. Condenamos a parte autora ao pagamento das custas processuais, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2°, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa no SAJ/PG. P.R.I. Coruripe,09 de abril de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito Advogados(s): Átila Pinto Machado Júnior (OAB 6123/AL), Cristiane Reis de Amorim Basílio (OAB 7382/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
09/04/2020		Indeferida a petição inicial Ante o exposto, indeferimos a petição inicial com fulcro nos arts. 321, § único e 330, IV, ambos do CPC e, em consequência EXTINGUIMOS o feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, I do CPC. Condenamos a parte autora ao pagamento das custas processuais, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2°, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa no SAJ/PG. P.R.I. Coruripe,09 de abril de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
17/02/2020		Ato Publicado Relação :0077/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2530
14/02/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0077/2020 Teor do ato: Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: Adriano José da Silva e outros Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DESPACHO Considerando que a presente Impugnação se trata de uma espécie de Ação Incidental que objetiva questionar aspectos relacionados ao crédito, e, portanto, deve preencher os requisitos elencados no art. 320 do Código de Processo Civil e nos incisos do art. 9° da Lei no 11.101/05, determinamos seja intimada a parte Impugnante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione os documentos indispensáveis à propositura da ação ou justifique pormenorizadamente a ausência deles, em especial àqueles relativos à comprovação do crédito, através de certidão de habilitação expedida pela Vara do Trabalho, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Cumpra-se. Coruripe(AL), 04 de fevereiro de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito Advogados(s): Cristiane Reis de Amorim Basílio (OAB 7382/AL)
09/02/2020		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: Adriano José da Silva e outros Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DESPACHO Considerando que a presente Impugnação se trata de uma espécie de Ação Incidental que objetiva questionar aspectos relacionados ao crédito, e, portanto, deve preencher os requisitos elencados no art. 320 do Código de Processo Civil e nos incisos do art. 9° da Lei no 11.101/05, determinamos seja intimada a parte Impugnante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione os documentos indispensáveis à propositura da ação ou justifique pormenorizadamente a ausência deles, em especial àqueles relativos à comprovação do crédito, através de certidão de habilitação expedida pela Vara do Trabalho, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Cumpra-se. Coruripe(AL), 04 de fevereiro de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
31/01/2020		Certidão Genérico
17/01/2020		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho de fl.96. Coruripe(AL), 13 de janeiro de 2020. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
11/12/2019		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DESPACHO Ao analisarmos o presente processo, identificamos a proposição de petições iniciais diversas e independentes entre si. Assim, em razão da confusão quanto à correta parte autora cadastrada e objetivando o saneamento processual, determinamos ao Cartório as seguintes providências, : 1. Altere o polo ativo da demanda, fazendo constar "ADRIANO JOSÉ DA SILVA", "CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO", "MARIA SELMA DA SILVA", bem como sua procuradora Cristiane Reis de Amorim Basílio - OAB/AL 7.382, de acordo com a petição de fls. 1/3; 2. Desentranhe dos presentes autos o petitório às fls. 9/10 de DEDINI S/A Indústrias de Base e os respectivos documentos às fls.11/49, bem como as petições de fls.89/95, para apreciação em processo próprio; 3. Desentranhe igualmente o petitório às fls.51/53, protocolado por José Flávio Cavalcante da Silva, bem como os documentos anexos às fls.54/81, para apreciação em processo próprio. Cumpra-se. Coruripe(AL), 05 de dezembro de 2019. Bruno Araújo Massoud Filipe Ferreira Munguba Marcella Waleska Costa Pontes Garcia Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
18/06/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WCOR.19.70002236-6 Tipo da Petição: Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp. Data: 18/06/2019 15:55
05/12/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.18.70005410-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2018 08:42
29/08/2018		Conclusos
28/08/2018		Conclusos
28/08/2018		Certidão Genérico
17/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.18.70003487-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2018 21:08
05/07/2018		Ato Publicado Relação :0271/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2135
04/07/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0271/2018 Teor do ato: Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar nos autos acerca da presente Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com disposto nos arts. 8º e 76, parágrafo único da Lei nº 11.101/05.Após, voltem-nos os autos conclusos.Cumpra-se.Coruripe(AL), 09 de maio de 2018.José Eduardo Nobre CarlosLeandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes de MendonçaPhillippe Melo Alcântara FalcãoJuízes de Direito Advogados(s): Átila Pinto Machado Júnior (OAB 6123/AL), Luciana Pacífico de Araújo Sponquiado (OAB 4511/AL), Marcio José Marques Guerra (OAB 72639/SP), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
20/06/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WCOR.18.70002333-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Cálculo Data: 20/06/2018 12:29
13/06/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DESPACHO Renove-se o despacho de fl. 07. Cumpra-se. Coruripe(AL), 12 de junho de 2018. José Eduardo Nobre Carlos Leandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes de Mendonça Phillippe Melo Alcântara Falcão Juízes de Direito
12/06/2018		Conclusos
23/05/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WCOR.18.70002006-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2018 16:04
16/05/2018		Ato Publicado Relação :0212/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2106
15/05/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0212/2018 Teor do ato: Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar nos autos acerca da presente Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com disposto nos arts. 8º e 76, parágrafo único da Lei nº 11.101/05.Após, voltem-nos os autos conclusos.Cumpra-se.Coruripe(AL), 09 de maio de 2018.José Eduardo Nobre CarlosLeandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes de MendonçaPhillippe Melo Alcântara FalcãoJuízes de Direito Advogados(s): Átila Pinto Machado Júnior (OAB 6123/AL), Luciana Pacífico de Araújo Sponquiado (OAB 4511/AL), Marcio José Marques Guerra (OAB 72639/SP)
14/05/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000707-30.2008.8.02.0042/12 Ação: Impugnação Ao Valor da Causa Impugnante: DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE Impugnado: Laginha Agro Insdustrial S/A DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar nos autos acerca da presente Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com disposto nos arts. 8º e 76, parágrafo único da Lei nº 11.101/05.Após, voltem-nos os autos conclusos.Cumpra-se.Coruripe(AL), 09 de maio de 2018.José Eduardo Nobre CarlosLeandro de Castro FollyMarcella Waleska Costa Pontes de MendonçaPhillippe Melo Alcântara FalcãoJuízes de Direito
30/04/2018		Conclusos
30/04/2018		Reativação de Processo Baixado
25/04/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WCOR.18.70001456-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Cálculo Data: 25/04/2018 12:13
07/03/2018		Baixa Definitiva
15/02/2018		Conclusos
09/02/2018		Conclusos
17/11/2017		Conclusos
17/03/2015		Recebido recurso eletrônico
05/03/2015		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
03/06/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
29/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
29/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
23/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
23/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
14/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
14/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
08/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
08/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
08/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
25/04/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
24/04/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
23/04/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
14/04/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
19/03/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
21/08/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
14/06/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
23/05/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do 1º Ofício de Coruripe
26/03/2013		Recebidos os autos
13/11/2012		Recebidos os autos
12/11/2012		Recebidos os autos
09/11/2012		Recebidos os autos
05/11/2012		Recebidos os autos
26/10/2012		Recebidos os autos
09/10/2012		Recebidos os autos
02/10/2012		Recebidos os autos
03/08/2012		Recebidos os autos
02/08/2012		Recebidos os autos
31/07/2012		Recebidos os autos
26/07/2012		Recebidos os autos
19/07/2012		Recebidos os autos
22/06/2012		Recebidos os autos
08/06/2012		Recebidos os autos
06/06/2012		Recebidos os autos
31/05/2012		Recebidos os autos
30/05/2012		Recebidos os autos
29/05/2012		Recebidos os autos
28/05/2012		Recebidos os autos
17/05/2012		Visto em correição 2. À CONCLUSÃO PARA: 2.1. (X) DESPACHO
03/05/2012		Recebidos os autos
18/04/2012		Recebidos os autos
12/03/2012		Recebidos os autos
12/03/2012		Recebidos os autos
09/03/2012		Recebidos os autos
08/03/2012		Recebidos os autos
29/02/2012		Recebidos os autos
23/02/2012		Recebidos os autos
14/02/2012		Recebidos os autos
09/02/2012		Recebidos os autos
07/02/2012		Recebidos os autos
25/10/2011		Recebidos os autos
26/09/2011		Recebidos os autos
12/09/2011		Recebidos os autos
09/09/2011		Recebidos os autos
16/08/2011		Recebidos os autos
10/08/2011		Recebidos os autos
17/06/2011		Recebidos os autos
31/05/2011		Recebidos os autos
30/05/2011		Recebidos os autos
05/05/2011		Recebidos os autos
07/04/2011		Conclusos Conclusão
07/04/2011		Certidão Genérico
07/04/2011		Apensado ao processo Apensado ao processo 0000707-30.2008.8.02.0042 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
07/04/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0000707-30.2008.8.02.0042

Data	Tipo
25/04/2018	Manifestação Sobre Cálculo
23/05/2018	Petição
20/06/2018	Manifestação Sobre Cálculo
17/08/2018	Petição
05/12/2018	Petição
18/06/2019	Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp.
16/04/2020	Ciência da Decisão
25/04/2020	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.