Autor	Erinaldo Raimundo Defensor P:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Réu	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de São Sebastião ¿ Ipam

Data		Movimento
01/04/2026		Baixa Definitiva
01/04/2026		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
01/04/2026		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
25/02/2026		Juntada de Documento
25/02/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
01/04/2026		Baixa Definitiva
01/04/2026		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
01/04/2026		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
25/02/2026		Juntada de Documento
25/02/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
16/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
11/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFSS.26.70001241-4 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 11/02/2026 13:26
05/02/2026		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
05/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
05/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 037.2026/000270-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2026 Local: Oficial de justiça - Adriana Mércia Plácido Araújo
07/11/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II c/c art.771, ambos dispositivos do CPC, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação exequenda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Sebastião (AL), 07 de novembro de 2025. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito Vencimento: 02/12/2025
07/11/2025		Concluso para Sentença
06/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFSS.25.70011455-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção de Feito Data: 06/11/2025 21:47
26/07/2025		Concluso para Despacho
09/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFSS.25.70007330-7 Tipo da Petição: Pedido de Bloqueio Data: 09/07/2025 17:05
14/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
03/06/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
03/06/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fl. 32, abro vista dos autos ao Defensor Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.
03/06/2025		Certidão Cível - Genérico
15/05/2024		Juntada de Mandado
15/05/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
12/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 037.2024/001033-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2024 Local: Oficial de justiça - Adriana Mércia Plácido Araújo
12/04/2024		Ato ordinatório praticado Cível - Genérico
12/04/2024		Certidão 19ª Vara - Decurso de Prazo
15/03/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
15/03/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/03/2024		Conclusos
12/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFSS.24.70002745-2 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 12/03/2024 10:29
04/03/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
04/03/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
04/03/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
04/03/2024		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, PASSO A INTIMAR as partes para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias, acerca da Requisição de Pequeno Valor - RPV - de fls. 19/20
28/02/2024		Carta Expedida Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor
12/08/2023		Despacho de Mero Expediente CUMPRA-SE despacho de fl. 16. São Sebastião/AL, 12 de agosto de 2023. Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
20/03/2023		Conclusos
20/03/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFSS.23.70001760-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 20/03/2023 13:36
11/02/2023		Despacho de Mero Expediente No compulsar dos autos, verifico que não houve impugnação à execução, motivo peo qual HOMOLOGO A PLANILHA DE CÁLCULO DE FLS. 04-06, que apurou um vlaor devido de R$ 1.467,28 (um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos). Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitório - precatório ou RPV, conforme o caso -, no valor atualizado apurado pelo(a) exequente, na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC). Após a expedição dos requisitórios de pagamento, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV, conforme art. 535, § 3º, II, CPC; sendo precatório, encaminhe-se à eminente Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para as providências necessárias. Em qualquer caso, cumpridas as diligências determinadas, retornem os autos conclusos. ALTERE-SE a classe do processo para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (código 12078). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
04/08/2022		Certidão SPU - Certidão de Decurso de Prazo
02/08/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFSS.22.70004092-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 02/08/2022 08:21
14/07/2022		Conclusos
05/07/2022		Certidão Decurso de prazo sem manifestação quanto ao despacho
10/06/2022		Visto em Autoinspeção Despacho Visto em Autoinspeção
27/05/2022		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
11/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 037.2022/000035-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Mércia Plácido Araújo
11/01/2022		Despacho de Mero Expediente Intime-se o Instituto da Previdência do Município de São Sebastião-AL (IPAM), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do disposto no artigo 535 do CPC. Cumpra-se. São Sebastião(AL), 11 de janeiro de 2022. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito Vencimento: 08/03/2022
04/01/2022		Conclusos
20/12/2021		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0700413-63.2019.8.02.0037

Data	Tipo
02/08/2022	Manifestação do Autor
20/03/2023	Manifestação do Autor
12/03/2024	Manifestação do defensor público
09/07/2025	Pedido de Bloqueio
06/11/2025	Pedido de Extinção de Feito
11/02/2026	Ciência da Decisão

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.