Autor	Erinaldo Raimundo Defensor P:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Réu	Instituto da Previdência do Município de São Sebastião/al (ipam) Advogado:  Alexandre de Lima Fereira

Data		Movimento
21/11/2025		Arquivado Definitivamente
21/11/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
20/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
16/05/2025		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
16/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFSS.25.70005418-3 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 16/05/2025 09:44
21/11/2025		Arquivado Definitivamente
21/11/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
20/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
16/05/2025		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
16/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFSS.25.70005418-3 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 16/05/2025 09:44
09/05/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
09/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
15/04/2025		Ato Publicado Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 3769
14/04/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0295/2025 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial às fls. 19/23 e JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença que impõe o dever de pagar quantia certa à Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à formação do RPV, conforme calculos às fls. 19/23 e requerimento à fl. 25. Quanto ao RPV, após sua expedição, intime-se o Município executado para promover o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. Sem custas processuais, nos termos do art. 44, I, da Resolução nº. 19/2007 do TJAL. Sem honorários advocatícios nesta etapa de cumprimento (art. 85, §7º do CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição do RPV, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. São Sebastião (AL), 14 de abril de 2025. Rogério Santos Alencar Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre de Lima Fereira (OAB 8027/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
14/04/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial às fls. 19/23 e JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença que impõe o dever de pagar quantia certa à Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à formação do RPV, conforme calculos às fls. 19/23 e requerimento à fl. 25. Quanto ao RPV, após sua expedição, intime-se o Município executado para promover o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. Sem custas processuais, nos termos do art. 44, I, da Resolução nº. 19/2007 do TJAL. Sem honorários advocatícios nesta etapa de cumprimento (art. 85, §7º do CPC). Após o trânsito em julgado e a expedição do RPV, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. São Sebastião (AL), 14 de abril de 2025. Rogério Santos Alencar Juiz de Direito Vencimento: 13/05/2025
22/01/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFSS.24.70000510-6 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 22/01/2024 14:57
12/01/2024		Conclusos
12/01/2024		Certidão Cível - Decurso de Prazo sem manifestação
15/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
04/10/2023		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
04/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
04/08/2023		Ato Publicado Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3359
03/08/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0830/2023 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial (fls. 19-23). São Sebastião/AL, 03 de agosto de 2023. Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB DAL /), Alexandre de Lima Fereira (OAB 8027/AL)
03/08/2023		Despacho de Mero Expediente INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial (fls. 19-23). São Sebastião/AL, 03 de agosto de 2023. Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito Vencimento: 25/08/2023
20/03/2023		Conclusos
20/03/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFSS.23.70001761-8 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 20/03/2023 13:37
19/12/2022		Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
19/12/2022		Realizado cálculo de custas
17/03/2022		Ato Publicado Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3023
16/03/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0244/2022 Teor do ato: À Contadoria Judicial conforme determinado à fl. 10. Cumpra-se. São Sebastião(AL), 15 de março de 2022. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Alexandre de Lima Fereira (OAB 8027/AL)
16/03/2022		Despacho de Mero Expediente À Contadoria Judicial conforme determinado à fl. 10. Cumpra-se. São Sebastião(AL), 15 de março de 2022. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
15/03/2022		Ato Publicado Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3021
15/03/2022		Conclusos
15/03/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFSS.22.70001320-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/03/2022 09:53
14/03/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0236/2022 Teor do ato: Apesar da ausência de manifestação do Executado, considerando tratar-se de verba pública, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo dos valores referentes à condenação fixada na sentença de fls. 33/35 dos autos de origem, observando os consectários legais estabelecidos pelos tribunais superiores em caso de condenação face a Fazenda Pública. Com as informações, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me conclusos após o decurso. Cumpra-se. São Sebastião(AL), 11 de março de 2022. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Alexandre de Lima Fereira (OAB 8027/AL)
14/03/2022		Recebido pela Contadoria UNIFICADA
14/03/2022		Despacho de Mero Expediente Apesar da ausência de manifestação do Executado, considerando tratar-se de verba pública, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo dos valores referentes à condenação fixada na sentença de fls. 33/35 dos autos de origem, observando os consectários legais estabelecidos pelos tribunais superiores em caso de condenação face a Fazenda Pública. Com as informações, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me conclusos após o decurso. Cumpra-se. São Sebastião(AL), 11 de março de 2022. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
11/03/2022		Conclusos
11/03/2022		Certidão Decurso de prazo sem manifestação quanto ao despacho
20/09/2021		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
10/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 037.2021/001214-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Rosa de Oliveira Silva
29/07/2021		Despacho de Mero Expediente Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/35 dos autos principais, arquivando-os em seguida. Após, intime-se o Instituto da Previdência do Município de São Sebastião-AL (IPAM), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do disposto no artigo 535 do CPC. Cumpra-se. São Sebastião(AL), 29 de julho de 2021. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito Vencimento: 14/09/2021
28/07/2021		Conclusos
28/07/2021		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0700413-63.2019.8.02.0037

Data	Tipo
15/03/2022	Manifestação do Autor
20/03/2023	Pedido de Providências
22/01/2024	Manifestação do defensor público
16/05/2025	Ciência da Decisão

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.