Embargante	Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Advogado:  Maria José do Amaral
Embargado	S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) Advogado:  Ayrton Alencar de Gusmão Silva

Data		Movimento
19/06/2018		Arquivado Definitivamente
11/06/2018		Certidão Autos nº: 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Processo de n.º 0700025-54.2017.8.02.0095/01, Ação de Embargos de Declaração, que tem como demandante Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro, e demandado S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial), foi arquivado em 11/06/2018, em cumprimento ao despacho de fls. 51 . É tudo que tenho a certificar. Dado e Passado nesta cidade. Aos 11 de junho de 2018, eu, Maria da Conceição Souza Silva , Escrivã , o digitei e subscrevo. Maceió, 11 de junho de 2018. Maria da Conceição Souza Silva Escrivã
11/06/2018		Arquivado Definitivamente Situação do Provimento: 3 - Não Conhecido. Data do provimento: 04/06/2018
05/06/2018		Ato Publicado Relação :0362/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2118 Página: 123/125
04/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0362/2018 Teor do ato: Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Arquivem-se os autosMaceió(AL), 04 de junho de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direiro Advogados(s): Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB 5229/AL), Maria José do Amaral (OAB 17285/PE)
19/06/2018		Arquivado Definitivamente
11/06/2018		Certidão Autos nº: 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Processo de n.º 0700025-54.2017.8.02.0095/01, Ação de Embargos de Declaração, que tem como demandante Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro, e demandado S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial), foi arquivado em 11/06/2018, em cumprimento ao despacho de fls. 51 . É tudo que tenho a certificar. Dado e Passado nesta cidade. Aos 11 de junho de 2018, eu, Maria da Conceição Souza Silva , Escrivã , o digitei e subscrevo. Maceió, 11 de junho de 2018. Maria da Conceição Souza Silva Escrivã
11/06/2018		Arquivado Definitivamente Situação do Provimento: 3 - Não Conhecido. Data do provimento: 04/06/2018
05/06/2018		Ato Publicado Relação :0362/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2118 Página: 123/125
04/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0362/2018 Teor do ato: Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Arquivem-se os autosMaceió(AL), 04 de junho de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direiro Advogados(s): Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB 5229/AL), Maria José do Amaral (OAB 17285/PE)
04/06/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Arquivem-se os autosMaceió(AL), 04 de junho de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direiro Vencimento: 11/06/2018
04/06/2018		Conclusos
28/05/2018		Conclusos
28/05/2018		Certidão Autos nº: 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) CERTIDÃOCERTIFICO, para os devidos fins, que em 03/04/2019 decorreu o prazo recursal e que foi interposto recurso de Apelação às fls. 187/194 dos autos principais. O referido é verdade, do que dou fé. Maceió, 28 de maio de 2018.Maria da Conceição Souza SilvaChefe de Secretaria
18/04/2018		Recurso Interposto Seq.: 06 - Embargos de Declaração
28/03/2018		Ato Publicado Relação :0158/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2074
27/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0158/2018 Teor do ato: Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Remeto os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias. Maceió(AL), 27 de março de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB 5229/AL), Maria José do Amaral (OAB 17285/PE)
27/03/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Remeto os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias. Maceió(AL), 27 de março de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
27/03/2018		Conclusos
27/03/2018		Ato Publicado Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2073 Página: 22/23
26/03/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
26/03/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
26/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: W29J.18.80000048-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 26/03/2018 13:16
26/03/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
26/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0150/2018 Teor do ato: Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Chamo o feito a ordem , tornando sem efeito o despacho de página 23, vez que inexiste necessidade de manifestação do Ministério Público antes do julgamento dos embargos de declaração, vez que compete tão somente ao juízo prolator da decisão verificar se a mesma foi omissa, obscura ou contraditória. Intimem-se as partes, bem como a Representante do Ministério Público. Maceió(AL), 26 de março de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB 5229/AL), Maria José do Amaral (OAB 17285/PE)
26/03/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Associação dos Moradores e Produtores da Agricultura Familiar da Fazenda Lajeiro Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Chamo o feito a ordem , tornando sem efeito o despacho de página 23, vez que inexiste necessidade de manifestação do Ministério Público antes do julgamento dos embargos de declaração, vez que compete tão somente ao juízo prolator da decisão verificar se a mesma foi omissa, obscura ou contraditória. Intimem-se as partes, bem como a Representante do Ministério Público. Maceió(AL), 26 de março de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito Vencimento: 05/04/2018
26/03/2018		Conclusos
16/03/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
07/03/2018		Ato Publicado Relação :0093/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2059
06/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0093/2018 Teor do ato: Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Elementos Desconhecidos Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) SENTENÇATratam-se de Embargos de Declaração manejados por Associação dos Agricultores Familiares Aquicultores e Apicultores do Assentamento Canoe, em virtude de supostas omissões existentes na decisão proferida às fls. 83/89 dos autos principais. Pugna que a omissão seja sanada, de modo que este juízo faça constar se o cumprimento da tutela de urgência concedida fica condicionado a correção do valor das custas e recolhimento do importe residual. Ademais, pugna pela realização de audiência de conciliação. Requer ainda que seja concedido prazo para juntada de instrumento procuratório. Instada a se manifestar no prazo legal, a parte embargada arrazoa que já foi corrigido o valor das custas, bem como recolhido o valor devido. Ademais, ressalta que a realização de audiência não é imprescindível, podendo a tutela de urgência ser concedida inaudita altera parte. É o relatório.Decido.De plano, cumpre destacar que não assiste razão à embargante, como será explanado a seguir.O embargo de declaração é um recurso que tem a finalidade de suprir uma omissão ou afastar uma contradição ou obscuridade. Do julgamento dos embargos pode resultar uma modificação da decisão embargada. No caso em tela, a parte embargante interpôs tempestivamente embargos de declaração. De acordo com o artigo 1022 do Código de Processo Civil:Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.(GRIFEI)Ressalte-se que os embargos de declaração são um recurso destinado a requerer, ao juiz prolator da decisão, que seja elucidada obscuridade, afastada contradição ou suprida omissão existente no julgado.Ocorre a obscuridade quando faltar clareza na redação do julgado, o que implica dificuldade de se tirar a verdadeira inteligência ou exata interpretação, isto é, quando a decisão é ambígua. A contradição consiste na incerteza que os termos do julgado acarretam, ou seja, verifica-se contradição quando o julgado apresenta situações entre si inconciliáveis. A omissão dá-se quando o julgado deixa de se manifestar acerca de ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimido.No tocante a questão do recolhimento das custas, cabe salientar que o embargo perdeu seu objeto, vez que a parte ré procedeu a correção e complemento do valor das custas, conforme páginas 141/143 dos autos do processo principal. No que tange a realização de audiência de justificação, o pleito também não merece prosperar vez que o artigo 562 do CPC prevê que, estando a petição devidamente instruída, o juiz deferirá, sem a necessidade de oitiva do réu, a expedição do mandado liminar de manutenção/reintegração de posse. Por fim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos instrumento procuratório. Isto posto, julgo improcedente os embargos de declaração e mantenho in totum, a decisão proferida às fls. 83/89, por não vislumbrar qualquer erro na apreciação da causa.Intimem-se as partes, bem como a Representante do Ministério Público. P.R.I.CUMPRA-SE.Maceió,06 de março de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): Maria José do Amaral (OAB 17285/PE)
06/03/2018		Embargos de Declaração Não-acolhidos Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Elementos Desconhecidos Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) SENTENÇATratam-se de Embargos de Declaração manejados por Associação dos Agricultores Familiares Aquicultores e Apicultores do Assentamento Canoe, em virtude de supostas omissões existentes na decisão proferida às fls. 83/89 dos autos principais. Pugna que a omissão seja sanada, de modo que este juízo faça constar se o cumprimento da tutela de urgência concedida fica condicionado a correção do valor das custas e recolhimento do importe residual. Ademais, pugna pela realização de audiência de conciliação. Requer ainda que seja concedido prazo para juntada de instrumento procuratório. Instada a se manifestar no prazo legal, a parte embargada arrazoa que já foi corrigido o valor das custas, bem como recolhido o valor devido. Ademais, ressalta que a realização de audiência não é imprescindível, podendo a tutela de urgência ser concedida inaudita altera parte. É o relatório.Decido.De plano, cumpre destacar que não assiste razão à embargante, como será explanado a seguir.O embargo de declaração é um recurso que tem a finalidade de suprir uma omissão ou afastar uma contradição ou obscuridade. Do julgamento dos embargos pode resultar uma modificação da decisão embargada. No caso em tela, a parte embargante interpôs tempestivamente embargos de declaração. De acordo com o artigo 1022 do Código de Processo Civil:Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.(GRIFEI)Ressalte-se que os embargos de declaração são um recurso destinado a requerer, ao juiz prolator da decisão, que seja elucidada obscuridade, afastada contradição ou suprida omissão existente no julgado.Ocorre a obscuridade quando faltar clareza na redação do julgado, o que implica dificuldade de se tirar a verdadeira inteligência ou exata interpretação, isto é, quando a decisão é ambígua. A contradição consiste na incerteza que os termos do julgado acarretam, ou seja, verifica-se contradição quando o julgado apresenta situações entre si inconciliáveis. A omissão dá-se quando o julgado deixa de se manifestar acerca de ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimido.No tocante a questão do recolhimento das custas, cabe salientar que o embargo perdeu seu objeto, vez que a parte ré procedeu a correção e complemento do valor das custas, conforme páginas 141/143 dos autos do processo principal. No que tange a realização de audiência de justificação, o pleito também não merece prosperar vez que o artigo 562 do CPC prevê que, estando a petição devidamente instruída, o juiz deferirá, sem a necessidade de oitiva do réu, a expedição do mandado liminar de manutenção/reintegração de posse. Por fim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos instrumento procuratório. Isto posto, julgo improcedente os embargos de declaração e mantenho in totum, a decisão proferida às fls. 83/89, por não vislumbrar qualquer erro na apreciação da causa.Intimem-se as partes, bem como a Representante do Ministério Público. P.R.I.CUMPRA-SE.Maceió,06 de março de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito Vencimento: 27/03/2018
06/03/2018		Conclusos
27/02/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
22/02/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
20/02/2018		Ato Publicado Relação :0040/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2048
19/02/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0040/2018 Teor do ato: Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Elementos Desconhecidos Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público. Maceió(AL), 15 de fevereiro de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): Maria José do Amaral (OAB 17285/PE)
15/02/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700025-54.2017.8.02.0095/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Elementos Desconhecidos Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) DESPACHO Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público. Maceió(AL), 15 de fevereiro de 2018.José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito Vencimento: 22/02/2018
23/01/2018		Conclusos
22/01/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W29J.18.70000016-7 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos Data: 22/01/2018 18:31
22/01/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: W29J.18.70000015-9 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 22/01/2018 17:25
22/01/2018		Ato Publicado Relação :0006/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2030
22/01/2018		Ato Publicado Relação :0006/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2030
19/01/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0006/2018 Teor do ato: DESPACHO Com fundamento no artigo 1.023, § 2° do Código de Processo Civil, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos opostos. Publique-se. Maceió(AL), 16 de janeiro de 2018.Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito Advogados(s): Maria José do Amaral (OAB 17285/PE)
16/01/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Com fundamento no artigo 1.023, § 2° do Código de Processo Civil, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos opostos. Publique-se. Maceió(AL), 16 de janeiro de 2018.Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito
05/01/2018		Conclusos
04/01/2018		Recurso Interposto Processo principal: 0700025-54.2017.8.02.0095

Data	Tipo
22/01/2018	Ciência da Decisão
22/01/2018	Impugnação de Embargos
26/03/2018	Manifestação do Promotor

Recebido em	Classe
18/04/2018	Embargos de Declaração Cível - 00006

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.