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Recurso
Recurso em Sentido Estrito (0700125-73.2019.8.02.0051) Baixado
Tramitação prioritária
Assunto
Homicídio Qualificado
Foro
Foro de Maceió
Vara
9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Recorrente  José Edvaldo Miguel Cavalcante
Advogado:  João Maurício da Rocha de Mendonça  
Recorrido  Ministério Público Estadual de Alagoas
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Movimentações

Data Movimento
13/03/2026 Baixa Definitiva
25/11/2025 Baixa Definitiva
07/11/2025 Concluso para Despacho
03/11/2025 Recebido recurso eletrônico
Data do julgamento: 15/03/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votaçã, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Situação do provimento: Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
19/09/2023 Ato Publicado
Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3388
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Petições diversas

Data Tipo
31/05/2022 Contrarrazões

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.