Autor

Geraldo Augusto Barros Advogado:  Mariana Tenório Magalhães Carnaúba

Réu

Usina Cansanção de Sinimbú S/A Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Carlos Felipe Moura Guanabens   Advogado:  Luiz José Martins Servantes   Advogado:  Evandro José Lins Jucá Filho   Advogada:  Amanda de Cassia Tannous Pires   Advogada:  Patricia Fernandes da Silva   Advogado:  Celso Yutaka Hashimoto   Advogado:  Lucas Rodrigues do Carmo   Advogado:  Gustavo da Mata Pugliani   Advogado:  Sadriana Santana Bezerra Farias   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos

Data		Movimento
24/02/2021		Arquivado Definitivamente
24/02/2021		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
24/02/2021		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
29/11/2020		Registro de Sentença
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
24/02/2021		Arquivado Definitivamente
24/02/2021		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
24/02/2021		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
29/11/2020		Registro de Sentença
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
18/11/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0898/2020 Teor do ato: SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por GERALDO AUGUSTO BARROS, aduzindo habilitação de seu crédito. Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ 18.003,50 (dezoito mil três reais e cinquenta centavos), provenientes da reclamação trabalhista nº 000113-79.2018.5.19.0062 (1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL). A Empresa Recuperanda, USINA CANSANÇÃO DE SINIMBÚ S.A., concorda com a habilitação apresentada (fls.13). Em parecer de fls.16/19, o Administrador Judicial opinou pela procedência parcial do pedido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, denoto que o autor apresentou tempestivamente sua habilitação de crédito, bem como carreou documentação que comprova a existência de crédito decorrente da reclamação trabalhista nº 000113-79.2018.5.19.0062 (1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL). Contudo, entendo cabível ao autor o pagamento do seu crédito decorrente da reclamação trabalhista, no valor de R$ 12.278,60 (doze mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), uma vez que tal montante corresponde ao valor principal do crédito, excluindo-se os valores que não pertençam exclusivamente ao trabalhador, como aqueles relativos a INSS, FGTS, imposto de renda e honorários advocatícios. Desta forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com o art.15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação de crédito apresentada, para declarar devido o crédito de GERALDO AUGUSTO BARROS, no valor de R$ 12.278,60 (doze mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), e de sua patrona, MARIANNA TENORIO MAGALHÃES CARNAÚBA, na quantia de R$ 5.371,89 (cinco mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) ambos classe I (trabalhista). Sem condenação em custas e honorários, posto que não houve pretensão resistida. Publique-se. Intime-se. Maceió, 18 de novembro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Carlos Felipe Moura Guanabens (OAB 5193A/AL), Mariana Tenório Magalhães Carnaúba (OAB 10539/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP)
18/11/2020		Julgado procedente em parte do pedido SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por GERALDO AUGUSTO BARROS, aduzindo habilitação de seu crédito. Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ 18.003,50 (dezoito mil três reais e cinquenta centavos), provenientes da reclamação trabalhista nº 000113-79.2018.5.19.0062 (1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL). A Empresa Recuperanda, USINA CANSANÇÃO DE SINIMBÚ S.A., concorda com a habilitação apresentada (fls.13). Em parecer de fls.16/19, o Administrador Judicial opinou pela procedência parcial do pedido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, denoto que o autor apresentou tempestivamente sua habilitação de crédito, bem como carreou documentação que comprova a existência de crédito decorrente da reclamação trabalhista nº 000113-79.2018.5.19.0062 (1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL). Contudo, entendo cabível ao autor o pagamento do seu crédito decorrente da reclamação trabalhista, no valor de R$ 12.278,60 (doze mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), uma vez que tal montante corresponde ao valor principal do crédito, excluindo-se os valores que não pertençam exclusivamente ao trabalhador, como aqueles relativos a INSS, FGTS, imposto de renda e honorários advocatícios. Desta forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com o art.15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação de crédito apresentada, para declarar devido o crédito de GERALDO AUGUSTO BARROS, no valor de R$ 12.278,60 (doze mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), e de sua patrona, MARIANNA TENORIO MAGALHÃES CARNAÚBA, na quantia de R$ 5.371,89 (cinco mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) ambos classe I (trabalhista). Sem condenação em custas e honorários, posto que não houve pretensão resistida. Publique-se. Intime-se. Maceió, 18 de novembro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 14/12/2020
17/11/2020		Conclusos
30/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70200905-9 Tipo da Petição: Parecer Data: 30/09/2020 11:12
30/09/2020		Ato Publicado Relação :0733/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2676 Página: 11/32
29/09/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0733/2020 Teor do ato: DECISÃO Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015), devendo o advogado subscritor da inicial patrocinar a causa do necessitado. Sobre a habilitação de crédito apresentada pelo requerente, manifeste-se a Empresa Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Tão logo isso ocorra, em igual prazo, vistas ao Administrador Judicial para ofertar parecer sobre o tema. Intimem-se. Maceió, 19 de agosto de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL)
29/09/2020		Republicado DECISÃO Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015), devendo o advogado subscritor da inicial patrocinar a causa do necessitado. Sobre a habilitação de crédito apresentada pelo requerente, manifeste-se a Empresa Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Tão logo isso ocorra, em igual prazo, vistas ao Administrador Judicial para ofertar parecer sobre o tema. Intimem-se. Maceió, 19 de agosto de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
02/09/2020		Conclusos
31/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70178129-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2020 16:34
21/08/2020		Ato Publicado Relação :0600/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2650
21/08/2020		Ato Publicado Relação :0600/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2650
21/08/2020		Ato Publicado Relação :0600/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2650
20/08/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0600/2020 Teor do ato: DECISÃO Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015), devendo o advogado subscritor da inicial patrocinar a causa do necessitado. Sobre a habilitação de crédito apresentada pelo requerente, manifeste-se a Empresa Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Tão logo isso ocorra, em igual prazo, vistas ao Administrador Judicial para ofertar parecer sobre o tema. Intimem-se. Maceió, 19 de agosto de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Carlos Felipe Moura Guanabens (OAB 5193A/AL), Mariana Tenório Magalhães Carnaúba (OAB 10539/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
19/08/2020		Decisão Proferida DECISÃO Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015), devendo o advogado subscritor da inicial patrocinar a causa do necessitado. Sobre a habilitação de crédito apresentada pelo requerente, manifeste-se a Empresa Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Tão logo isso ocorra, em igual prazo, vistas ao Administrador Judicial para ofertar parecer sobre o tema. Intimem-se. Maceió, 19 de agosto de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
10/08/2020		Visto em Autoinspeção Despacho Visto em Autoinspeção
29/01/2020		Conclusos
12/12/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Compulsando detidamente o feito, verifico que este inclui-se nos processos com prioridade de impulsionamento, consoante recomendação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça, a qual determina a priorização de andamento das demandas paralisadas há mais de 100 (dias). Destarte, considerando que cada uma desses processos exige análise acurada por este magistrado a fim de que lhe seja dado efetivo provimento, determino a conclusão de todos os autos que se amoldem à hipótese alhures delineada - de competência do gabinete - para análise e devido impulsionamento, este especificamente, na fila concluso homologar custas. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura digital. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/07/2019		Conclusos
12/06/2019		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0728189-20.2017.8.02.0001

Data	Tipo
31/08/2020	Petição
30/09/2020	Parecer

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.