Autor

Talvane de Morais Advogada:  Marluce Soares de Araújo Ferro

Réu

Companhia Açucareira Central Sumauma Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Luiz José Martins Servantes   Advogada:  Patricia Fernandes da Silva   Advogado:  Artur Sampaio Torres   Advogado:  Evandro José Lins Jucá Filho   Advogado:  Lucas Rodrigues do Carmo   Advogado:  Jorge Lamenha Lins Neto   Advogado:  Alex Alencar Neiva   Advogada:  Marivania Vitorino da Silva   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Wilson Leite de Oliveira Neto   Advogada:  Clara Vannessa de Lima Melo

Data		Movimento
23/02/2022		Arquivado Definitivamente
23/02/2022		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
23/02/2022		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
23/02/2022		Registro de Sentença
10/11/2021		Ato Publicado Relação: 1206/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2939
23/02/2022		Arquivado Definitivamente
23/02/2022		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
23/02/2022		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
23/02/2022		Registro de Sentença
10/11/2021		Ato Publicado Relação: 1206/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2939
09/11/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1206/2021 Teor do ato: SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por TALVANE DE MORAIS, aduzindo habilitação de seu crédito. Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ 18.233,83 (dezoito mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), bem como honorários sucumbenciais de sua patrona Marluce Soares de Araújo Ferro OAB/AL 10.397, no valor de R$ 2.735,07 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), ambos provenientes da reclamação trabalhista nº 0000186-28.2018.5.19.0005 (5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). A Empresa Recuperandaconcorda com a habilitação do crédito do requerente, desde que o valor seja devidamente atualizado nos termos do art. 9º, II da Lei 11.101/2005 (fls.28). Em parecer de fls.38/41, o Administrador Judicial opinou pelo deferimento parcial do pedido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, denoto que o autor apresentou sua habilitação de crédito, bem como carreou documentação que comprova a existência de crédito decorrente da reclamação trabalhista nº 0000186-28.2018.5.19.0005 (5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). Contudo, entendo cabível ao autor o pagamento do seu crédito decorrente da reclamação trabalhista, no valor de R$ 18.174,89 (dezoito mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), uma vez que tal montante corresponde ao valor principal do crédito,excluindo-se os valores que não pertençam exclusivamente ao trabalhador, como aqueles relativos a INSS, FGTS, imposto de renda, custas processuais e honorários advocatícios. Desta forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com o art.15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação de crédito apresentada, para declarar devido o crédito de Talvane de Morais, no valor de R$ 18.174,89 (dezoito mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), e o de sua patrona Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB/AL 10.397), na quantia de R$ 2.735,07 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos) ambos classe I (trabalhista). Sem condenação em custas e honorários, posto que não houve pretensão resistida. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 08 de novembro de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP)
09/11/2021		Julgado procedente em parte do pedido SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por TALVANE DE MORAIS, aduzindo habilitação de seu crédito. Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ 18.233,83 (dezoito mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), bem como honorários sucumbenciais de sua patrona Marluce Soares de Araújo Ferro OAB/AL 10.397, no valor de R$ 2.735,07 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), ambos provenientes da reclamação trabalhista nº 0000186-28.2018.5.19.0005 (5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). A Empresa Recuperandaconcorda com a habilitação do crédito do requerente, desde que o valor seja devidamente atualizado nos termos do art. 9º, II da Lei 11.101/2005 (fls.28). Em parecer de fls.38/41, o Administrador Judicial opinou pelo deferimento parcial do pedido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, denoto que o autor apresentou sua habilitação de crédito, bem como carreou documentação que comprova a existência de crédito decorrente da reclamação trabalhista nº 0000186-28.2018.5.19.0005 (5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). Contudo, entendo cabível ao autor o pagamento do seu crédito decorrente da reclamação trabalhista, no valor de R$ 18.174,89 (dezoito mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), uma vez que tal montante corresponde ao valor principal do crédito,excluindo-se os valores que não pertençam exclusivamente ao trabalhador, como aqueles relativos a INSS, FGTS, imposto de renda, custas processuais e honorários advocatícios. Desta forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com o art.15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação de crédito apresentada, para declarar devido o crédito de Talvane de Morais, no valor de R$ 18.174,89 (dezoito mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), e o de sua patrona Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB/AL 10.397), na quantia de R$ 2.735,07 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos) ambos classe I (trabalhista). Sem condenação em custas e honorários, posto que não houve pretensão resistida. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 08 de novembro de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 03/12/2021
05/10/2021		Conclusos
05/10/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.21.70241171-0 Tipo da Petição: Parecer Data: 05/10/2021 17:21
04/10/2021		Ato Publicado Relação :1099/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2917
01/10/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1099/2021 Teor do ato: DESPACHO Considerando que, até o presente momento, não houve a devida intimação do Administrador Judicial, haja vista que a publicação do despacho de fls.29 fora endereçada exclusivamente aos patronos das partes, conforme certidão de fls.31, determino que a secretaria deste Juízo promova a correta intimação do Administrador Judicial, para, no prazo 05 (cinco) dias, emitir parecer. Maceió(AL), 08 de setembro de 2021. José Advogados(s): Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL)
01/10/2021		Republicado DESPACHO Considerando que, até o presente momento, não houve a devida intimação do Administrador Judicial, haja vista que a publicação do despacho de fls.29 fora endereçada exclusivamente aos patronos das partes, conforme certidão de fls.31, determino que a secretaria deste Juízo promova a correta intimação do Administrador Judicial, para, no prazo 05 (cinco) dias, emitir parecer. Maceió(AL), 08 de setembro de 2021. José
01/10/2021		Certidão Genérico
10/09/2021		Ato Publicado Relação :1030/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2903
09/09/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1030/2021 Teor do ato: DESPACHO Considerando que, até o presente momento, não houve a devida intimação do Administrador Judicial, haja vista que a publicação do despacho de fls.29 fora endereçada exclusivamente aos patronos das partes, conforme certidão de fls.31, determino que a secretaria deste Juízo promova a correta intimação do Administrador Judicial, para, no prazo 05 (cinco) dias, emitir parecer. Maceió(AL), 08 de setembro de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP)
09/09/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Considerando que, até o presente momento, não houve a devida intimação do Administrador Judicial, haja vista que a publicação do despacho de fls.29 fora endereçada exclusivamente aos patronos das partes, conforme certidão de fls.31, determino que a secretaria deste Juízo promova a correta intimação do Administrador Judicial, para, no prazo 05 (cinco) dias, emitir parecer. Maceió(AL), 08 de setembro de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 20/09/2021
08/09/2021		Conclusos
25/05/2021		Ato Publicado Relação :0633/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2830
24/05/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0633/2021 Teor do ato: DESPACHO Intime-se o administrador judicial para, no prazo de 05(cinco) dias, emitir parecer, a teor do que prescreve o art. 12, da lei nº 11.101/2005. Maceió(AL), 24 de maio de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP)
24/05/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se o administrador judicial para, no prazo de 05(cinco) dias, emitir parecer, a teor do que prescreve o art. 12, da lei nº 11.101/2005. Maceió(AL), 24 de maio de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 31/05/2021
24/05/2021		Conclusos
20/05/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.21.70123064-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2021 13:23
07/05/2021		Ato Publicado Relação :0524/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2818
07/05/2021		Ato Publicado Relação :0524/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2818
07/05/2021		Ato Publicado Relação :0524/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2818
07/05/2021		Ato Publicado Relação :0524/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2818
07/05/2021		Ato Publicado Relação :0524/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2818
06/05/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0524/2021 Teor do ato: DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.24. Dê-se ciência a empresa recuperanda, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 05 de maio de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP)
06/05/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.24. Dê-se ciência a empresa recuperanda, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 05 de maio de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 20/05/2021
28/02/2021		Conclusos
26/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.21.70044759-9 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2021 20:22
11/02/2021		Ato Publicado Relação :0144/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2764
11/02/2021		Ato Publicado Relação :0144/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2764
11/02/2021		Ato Publicado Relação :0144/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2764
10/02/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0144/2021 Teor do ato: DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.20. Dê-se ciência a parte impugnada, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 08 de fevereiro de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP)
09/02/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.20. Dê-se ciência a parte impugnada, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 08 de fevereiro de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 26/02/2021
08/02/2021		Conclusos
03/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.21.70023772-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/02/2021 14:37
04/01/2021		Ato Publicado Relação :1002/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2736
04/01/2021		Ato Publicado Relação :1002/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2736
04/01/2021		Ato Publicado Relação :1002/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2736
21/12/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1002/2020 Teor do ato: DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.16. Dê-se ciência a parte impugnada, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 18 de dezembro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP)
18/12/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.16. Dê-se ciência a parte impugnada, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 18 de dezembro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 02/02/2021
04/12/2020		Conclusos
04/12/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70256978-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2020 21:16
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
19/11/2020		Ato Publicado Relação :0898/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
18/11/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0898/2020 Teor do ato: DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.12. Dê-se ciência a parte impugnada, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 18 de novembro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP)
18/11/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.12. Dê-se ciência a parte impugnada, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 18 de novembro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 04/12/2020
02/09/2020		Conclusos
31/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70178345-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2020 18:44
21/08/2020		Ato Publicado Relação :0600/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2650
21/08/2020		Ato Publicado Relação :0600/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2650
20/08/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0600/2020 Teor do ato: DECISÃO Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015), devendo o advogado subscritor da inicial patrocinar a causa do necessitado. Sobre a habilitação de crédito apresentada pelo requerente, manifeste-se a Empresa Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Tão logo isso ocorra, em igual prazo, vistas ao Administrador Judicial para ofertar parecer sobre o tema. Intimem-se. Maceió, 19 de agosto de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
19/08/2020		Decisão Proferida DECISÃO Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015), devendo o advogado subscritor da inicial patrocinar a causa do necessitado. Sobre a habilitação de crédito apresentada pelo requerente, manifeste-se a Empresa Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Tão logo isso ocorra, em igual prazo, vistas ao Administrador Judicial para ofertar parecer sobre o tema. Intimem-se. Maceió, 19 de agosto de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
10/08/2020		Visto em Autoinspeção Despacho Visto em Autoinspeção
29/01/2020		Conclusos
12/12/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Compulsando detidamente o feito, verifico que este inclui-se nos processos com prioridade de impulsionamento, consoante recomendação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça, a qual determina a priorização de andamento das demandas paralisadas há mais de 100 (dias). Destarte, considerando que cada uma desses processos exige análise acurada por este magistrado a fim de que lhe seja dado efetivo provimento, determino a conclusão de todos os autos que se amoldem à hipótese alhures delineada - de competência do gabinete - para análise e devido impulsionamento, este especificamente, na fila concluso homologar custas. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura digital. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/02/2019		Conclusos
06/02/2019		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0728189-20.2017.8.02.0001

Data	Tipo
31/08/2020	Petição
04/12/2020	Petição
03/02/2021	Petição
26/02/2021	Petição
20/05/2021	Petição
05/10/2021	Parecer

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.