Autora	Chirley Soares da Silva Defensor P:  Hoana Maria Andrade Tomaz   Defensor P:  Defensoria Pública de Alagoas -DPE
Réu	Estado de Alagoas Procurador:  Procuradoria Geral do Estado de Alagoas

Data		Movimento
17/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80034345-5 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 17/03/2026 13:20
17/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80034344-7 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 17/03/2026 13:19
15/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
15/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
15/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
17/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80034345-5 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 17/03/2026 13:20
17/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80034344-7 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 17/03/2026 13:19
15/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
15/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
15/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
15/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
14/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80032230-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 13/03/2026 02:40
04/03/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
04/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
04/03/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
04/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
04/03/2026		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
04/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
04/03/2026		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
04/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
04/03/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
04/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
02/03/2026		Ato Publicado Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
26/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0156/2026 Teor do ato: Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA devido ao requerimento da exequente, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. Maceió, 23 de fevereiro de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Advogados(s): Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB 15123/PB)
23/02/2026		Extinto o processo por desistência Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA devido ao requerimento da exequente, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. Maceió, 23 de fevereiro de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Vencimento: 16/03/2026
05/02/2026		Concluso para Sentença
18/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70574498-6 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 18/12/2025 06:44
01/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70543846-0 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 01/12/2025 11:43
22/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
11/11/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
11/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
11/11/2025		Ato Publicado Relação: 1231/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1231/2025 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias acoste aos autos orçamentos atualizados acerca dos medicamentos pleiteados, vez que diante da determinação de fls. 21/22 a parte autora acostou tabela de preço dos medicamentos com preço de fábrica fornecido pela anvisa, que não serve para análise de bloqueio. Após, o transcurso do prazo ou a juntada de documentação façam os autos conclusos na fila de urgente. Cumpra-se. Maceió(AL), 10 de novembro de 2025. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Advogados(s): Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB 15123/PB)
10/11/2025		Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias acoste aos autos orçamentos atualizados acerca dos medicamentos pleiteados, vez que diante da determinação de fls. 21/22 a parte autora acostou tabela de preço dos medicamentos com preço de fábrica fornecido pela anvisa, que não serve para análise de bloqueio. Após, o transcurso do prazo ou a juntada de documentação façam os autos conclusos na fila de urgente. Cumpra-se. Maceió(AL), 10 de novembro de 2025. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
30/09/2025		Concluso para Decisão
08/08/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
06/08/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70344688-0 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 06/08/2025 17:08
29/07/2025		Ato Publicado Relação: 0846/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0846/2025 Teor do ato: Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novos orçamentos do medicamento requerido, emitidos por empresas regularizadas, com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), e limitados ao valor do PMVG, nos termos das tabelas publicadas pela CMED. Alternativamente, poderá a parte comprovar a negativa formal das farmácias ou distribuidoras em fornecer orçamentos que atendam aos parâmetros exigidos. Transcorrido o prazo ou anexados os documentos, determino a intimação do Réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre cumprimento da decisão de fls. 111/117 dos autos principais, no sentido de fornecer os medicamentos determinados, informando a este juízo o efetivo cumprimento, sob pena de, não o fazendo, acolher o pedido do autor. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de julho de 2025. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br Advogados(s): Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB 15123/PB)
28/07/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
28/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
24/07/2025		Despacho de Mero Expediente Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novos orçamentos do medicamento requerido, emitidos por empresas regularizadas, com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), e limitados ao valor do PMVG, nos termos das tabelas publicadas pela CMED. Alternativamente, poderá a parte comprovar a negativa formal das farmácias ou distribuidoras em fornecer orçamentos que atendam aos parâmetros exigidos. Transcorrido o prazo ou anexados os documentos, determino a intimação do Réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre cumprimento da decisão de fls. 111/117 dos autos principais, no sentido de fornecer os medicamentos determinados, informando a este juízo o efetivo cumprimento, sob pena de, não o fazendo, acolher o pedido do autor. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de julho de 2025. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/06/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70268570-9 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 16/06/2025 12:41
18/05/2025		Concluso para Decisão
14/05/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70212405-7 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 14/05/2025 21:33
08/04/2025		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0726226-11.2016.8.02.0001

Data	Tipo
14/05/2025	Manifestação do defensor público
16/06/2025	Manifestação do defensor público
06/08/2025	Manifestação do defensor público
01/12/2025	Manifestação do defensor público
18/12/2025	Manifestação do defensor público
13/03/2026	Manifestação do Promotor
17/03/2026	Manifestação do procurador do Estado
17/03/2026	Manifestação do procurador do Estado

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.