Autora	Chirley Soares da Silva Defensor P:  Daniela Lourenço dos Santos
Réu	Estado de Alagoas

Data		Movimento
30/08/2024		Arquivado Definitivamente
24/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
24/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/06/2024		Vista à PGE - Portal Eletrônico
13/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
30/08/2024		Arquivado Definitivamente
24/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
24/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/06/2024		Vista à PGE - Portal Eletrônico
13/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
13/06/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
13/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/06/2024		Ato Publicado Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3562
12/06/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0858/2024 Teor do ato: Pelo exposto, satisfeita a obrigação e estando em ordem a prestação de contas, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, na forma dos artigos 924, II, 534, 535 e 536, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. Maceió , 12 de junho de 2024. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Advogados(s): Daniela Lourenço dos Santos (OAB 145574/RJ)
12/06/2024		Decisão Proferida Pelo exposto, satisfeita a obrigação e estando em ordem a prestação de contas, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, na forma dos artigos 924, II, 534, 535 e 536, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. Maceió , 12 de junho de 2024. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
06/11/2023		Conclusos
04/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80118802-7 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 04/11/2023 07:54
29/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
26/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80116141-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 26/10/2023 18:11
26/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
18/10/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
18/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
18/10/2023		Vista à PGE - Portal Eletrônico
18/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
18/10/2023		Ato Publicado Relação: 1263/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3408
17/10/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1263/2023 Teor do ato: Sendo assim, DEFIRO o requerimento de prestação de contas. Intime-se o Estado para que tome ciência da referida Decisão. Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do Novo CPC. Cumpra-se. Maceió(AL), 16 de outubro de 2023. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Advogados(s): Daniela Lourenço dos Santos (OAB 145574/RJ)
17/10/2023		Despacho de Mero Expediente Sendo assim, DEFIRO o requerimento de prestação de contas. Intime-se o Estado para que tome ciência da referida Decisão. Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do Novo CPC. Cumpra-se. Maceió(AL), 16 de outubro de 2023. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
06/06/2023		Conclusos
06/06/2023		Conclusos
05/06/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70173277-9 Tipo da Petição: Prestação de Contas Data: 05/06/2023 13:24
04/05/2023		Juntada de Documento
04/05/2023		Juntada de Documento
04/05/2023		Juntada de Documento
25/04/2023		Juntada de Mandado
20/04/2023		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
20/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/020325-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2023 Local: Oficial de justiça - José Agnaldo Acioli Araujo
18/04/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70116082-1 Tipo da Petição: Pedido de Bloqueio Data: 18/04/2023 14:15
03/04/2023		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
27/03/2023		Juntada de Documento
23/03/2023		Ato Publicado Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3269
23/03/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70087578-9 Tipo da Petição: Pedido de Bloqueio Data: 23/03/2023 11:53
23/03/2023		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
23/03/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
23/03/2023		Juntada de Documento
22/03/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0293/2023 Teor do ato: Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro, o requerimento de fls. 01/02, ao passo que concedo o pedido de bloqueio, e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 19.955,80 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor suficiente para aquisição dos medicamentos pleiteados suficiente para 6 meses. Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se. Intime-se a parte autora para, no prazo de 48h, apresentar os dados bancários da empresa: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme orçamento de fls. 05, para a efetiva transferência dos valores. Após, a apresentação dos dados bancários, expeça-se o competente mandado ofício a fim de que o montante de R$ 16.615,00 (dezeseis mil, seiscentos e quinze reais), sejam depositados na conta da empresa: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 05.329.222/0001-76, ( CNPJ apresentados às fls. 05), empresa indicada pela parte Autora, e, àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD), oficiando o Superintendente do Banco do Brasil para as providências necessárias, cabendo ao mesmo comunicar este Juízo acerca da efetiva transferência. Após, expeça-se o competente mandado ofício a fim de que o montante de R$ 3.340,80 (três mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), sejam depositados na conta da empresa: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0163-17, Banco do Brasil, Agência: 3434-7, Conta Corrente: 7060-2, (dados bancários e CNPJ apresentados às fls. 07), empresa indicada pela parte Autora, e, àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD), oficiando o Superintendente do Banco do Brasil para as providências necessárias, cabendo ao mesmo comunicar este Juízo acerca da efetiva transferência. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Maceió , 22 de março de 2023. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Advogados(s): Daniela Lourenço dos Santos (OAB 145574/RJ)
22/03/2023		Decisão Proferida Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro, o requerimento de fls. 01/02, ao passo que concedo o pedido de bloqueio, e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 19.955,80 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor suficiente para aquisição dos medicamentos pleiteados suficiente para 6 meses. Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se. Intime-se a parte autora para, no prazo de 48h, apresentar os dados bancários da empresa: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme orçamento de fls. 05, para a efetiva transferência dos valores. Após, a apresentação dos dados bancários, expeça-se o competente mandado ofício a fim de que o montante de R$ 16.615,00 (dezeseis mil, seiscentos e quinze reais), sejam depositados na conta da empresa: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 05.329.222/0001-76, ( CNPJ apresentados às fls. 05), empresa indicada pela parte Autora, e, àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD), oficiando o Superintendente do Banco do Brasil para as providências necessárias, cabendo ao mesmo comunicar este Juízo acerca da efetiva transferência. Após, expeça-se o competente mandado ofício a fim de que o montante de R$ 3.340,80 (três mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), sejam depositados na conta da empresa: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0163-17, Banco do Brasil, Agência: 3434-7, Conta Corrente: 7060-2, (dados bancários e CNPJ apresentados às fls. 07), empresa indicada pela parte Autora, e, àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD), oficiando o Superintendente do Banco do Brasil para as providências necessárias, cabendo ao mesmo comunicar este Juízo acerca da efetiva transferência. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Maceió , 22 de março de 2023. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Vencimento: 17/04/2023
20/03/2023		Conclusos
20/03/2023		Conclusos
20/03/2023		Certidão SPU - Certidão Genérica
17/03/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70080704-0 Tipo da Petição: Pedido de Bloqueio Data: 17/03/2023 12:04
17/03/2023		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
09/03/2023		Juntada de Mandado
09/03/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
06/03/2023		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
06/03/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
06/03/2023		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/014723-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2023 Local: Oficial de justiça - Carlos Jorge da Silva Tenório
03/03/2023		Despacho de Mero Expediente Desse modo, determino: 1. Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Estado da Saúde, de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, através de oficial de justiça, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumpra a decisão de fls. 160/165, sob pena de bloqueio de valores, informando a este juízo o efetivo cumprimento. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio. Cumpra-se. Maceió(AL), 03 de março de 2023. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
24/02/2023		Conclusos
24/02/2023		Conclusos
14/02/2023		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0726226-11.2016.8.02.0001

Data	Tipo
17/03/2023	Pedido de Bloqueio
23/03/2023	Pedido de Bloqueio
18/04/2023	Pedido de Bloqueio
05/06/2023	Prestação de Contas
26/10/2023	Manifestação do Promotor
04/11/2023	Manifestação do procurador do Estado

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.