Tribunal de Justiça de Alagoas
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Consulta de Processos de 2º Grau


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Dados do Processo


9000063-45.2017.8.02.0000 Julgado
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Criminal
Grave
Comarca de Maribondo / Foro de Maribondo
Tribunal Pleno
DES. JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
1 / 0

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Autor:  Ministério Público
Réu:  Leopoldo César Amorim Pedrosa
Advogado: Eraldo Malta Brandão Neto 
Advogado: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo 
Advogado: Diego Malta Brandão 

Movimentações

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Data Movimento
16/05/2018 Certidão Emitida
Certifico que o Tribunal Pleno, em sessão Ordinária hoje realizada, julgou os presentes autos, tendo decidido: por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar quanto à competência do Tribunal de Justiça para conhecer de causa de forma originária, arguida em plenário pelo Advogado do réu, e por unanimidade, foi recebida a denúncia ofertada pelo Ministério Público, nos termos em que foi proposta, bem como aplicou-se as medidas cautelares alternativas à prisão. Fizeram uso da palavra o representante do parquet, Sérgio Jucá, e o advogado Tiago Barros, representado o réu. Divergiram do Relator no que pertine à preliminar, os Desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque Melo e José Carlos Malta Marques. Tomaram parte no julgamento: Des. Otávio Leão Praxedes, Des. João Luiz Azevedo Lessa - Relator, Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, Des. Sebastião Costa Filho, Des. José Carlos Malta Marques, Des. Alcides Gusmão da Silva, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Des. Klever Rêgo Loureiro, Des. Paulo Barros da Silva Lima, Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. Domingos de Araújo Lima Neto e Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
16/05/2018 Certidão Emitida
Junto aos presentes autos a petição de fls. 115/116.
15/05/2018 Juntada de Petição de
Nº Protocolo: WTRJ.18.70007626-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2018 09:28
15/05/2018 Processo Julgado
Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar quanto à competência do Tribunal de Justiça para conhecer de causa de forma originária, arguida em plenário pelo Advogado do réu, e por unanimidade, recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público, nos termos em que foi proposta, bem como aplicou-se as medidas cautelares alternativas à prisão. Fizeram uso da palavra o representante do parquet, Sérgio Jucá, e o advogado Tiago Barros, representado o réu. Divergiram do Relator no que pertine à preliminar, os Desembargadores Tutmés Airan de Albuqueruqe Melo e José Carlos Malta Marques.
04/05/2018 Certidão Emitida
Certifico que, em data de hoje, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, foram intimadas eletronicamente por meio de seus e-mails institucionais, dpal.segundainstancia@gmail.com, pjudicial@pge.al.gov.br, pjpauta@pge.al.gov.br, protocolo@mpal.mp.br, alfredo.gaspar@mpal.mp.br e sergio.juca@mpal.mp.br, respectivamente, da pauta da 15ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a realizar-se no dia 15 de maio de 2018, às 09 horas.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
22/11/2017 Petição
22/11/2017 Defesa Preliminar
22/11/2017 Petição
02/02/2018 Parecer
15/05/2018 Petição

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Des. João Luiz Azevedo Lessa 
1º Julgador Des. Domingos de Araújo Lima Neto 
2º Julgador Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 
3º Julgador Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz 
4º Julgador Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 
5º Julgador Des. Sebastião Costa Filho 
6º Julgador Des. José Carlos Malta Marques 
7º Julgador Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo 
8º Julgador Des. Otávio Leão Praxedes 
9º Julgador Des. Alcides Gusmão da Silva 
10º Julgador Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 
11º Julgador Des. Klever Rêgo Loureiro 
12º Julgador Des. Paulo Barros da Silva Lima 
13º Julgador Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza 
14º Julgador Des. Fábio José Bittencourt Araújo 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
15/05/2018 Julgado Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar quanto à competência do Tribunal de Justiça para conhecer de causa de forma originária, arguida em plenário pelo Advogado do réu, e por unanimidade, recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público, nos termos em que foi proposta, bem como aplicou-se as medidas cautelares alternativas à prisão. Fizeram uso da palavra o representante do parquet, Sérgio Jucá, e o advogado Tiago Barros, representado o réu. Divergiram do Relator no que pertine à preliminar, os Desembargadores Tutmés Airan de Albuqueruqe Melo e José Carlos Malta Marques.


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