Tribunal de Justiça de Alagoas
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Consulta de Processos de 2º Grau


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Dados do Processo


9000063-45.2017.8.02.0000 Julgado
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Criminal
Grave
Comarca de Maribondo / Foro de Maribondo
Tribunal Pleno
DES. JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
1 / 0

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Autor:  Ministério Público
Réu:  Leopoldo César Amorim Pedrosa
Advogado: Eraldo Malta Brandão Neto 
Advogado: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo 
Advogado: Diego Malta Brandão 

Movimentações

Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Data Movimento
16/08/2018 Vista / Intimação à PGJ
16/08/2018 Certidão Emitida
Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas, edição nº 2165, às fls. 81/82, em 16/08/2018, o Despacho de fl. 190, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.
13/08/2018 Publicado
13/08/2018 Solicitação de envio à PGJ
DESPACHO Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Maceió, 13 de agosto de 2018 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator
13/07/2018 Concluso ao Relator

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
22/11/2017 Petição
22/11/2017 Defesa Preliminar
22/11/2017 Petição
02/02/2018 Parecer
15/05/2018 Petição

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Des. João Luiz Azevedo Lessa 
1º Julgador Des. Domingos de Araújo Lima Neto 
2º Julgador Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 
3º Julgador Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz 
4º Julgador Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 
5º Julgador Des. Sebastião Costa Filho 
6º Julgador Des. José Carlos Malta Marques 
7º Julgador Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo 
8º Julgador Des. Otávio Leão Praxedes 
9º Julgador Des. Alcides Gusmão da Silva 
10º Julgador Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 
11º Julgador Des. Klever Rêgo Loureiro 
12º Julgador Des. Paulo Barros da Silva Lima 
13º Julgador Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza 
14º Julgador Des. Fábio José Bittencourt Araújo 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
15/05/2018 Julgado Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar quanto à competência do Tribunal de Justiça para conhecer de causa de forma originária, arguida em plenário pelo Advogado do réu, e por unanimidade, recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público, nos termos em que foi proposta, bem como aplicou-se as medidas cautelares alternativas à prisão. Fizeram uso da palavra o representante do parquet, Sérgio Jucá, e o advogado Tiago Barros, representado o réu. Divergiram do Relator no que pertine à preliminar, os Desembargadores Tutmés Airan de Albuqueruqe Melo e José Carlos Malta Marques.


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