Autor	Defensoria Pública de Alagoas Defensor P:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Réu	Estado de Alagoas

Autor	Defensoria Pública de Alagoas Defensor P:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Réu	Estado de Alagoas
Réu	Alunos Que Estejam Ocupando A Escola Estadual Senador Rui Palmeira (premen)
Réu	Alunos Que Estejam Ocupando A Escola Estadual Lions Club
Réu	Alunos Que Estejam Ocupando A Escola Estadual Isaura Antonia de Lisboa

Data		Movimento
11/04/2018		Arquivado Definitivamente
10/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.18.80003215-0 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 10/04/2018 16:40
09/03/2018		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
09/03/2018		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
26/02/2018		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
11/04/2018		Arquivado Definitivamente
10/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.18.80003215-0 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 10/04/2018 16:40
09/03/2018		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
09/03/2018		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
26/02/2018		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
26/02/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
26/02/2018		Vista à PGE - Portal Eletrônico
26/02/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
07/02/2018		Ato Publicado Relação :0027/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2042
06/02/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0027/2018 Teor do ato: Autos n° 0706834-11.2016.8.02.0058 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública de Alagoas Réu: Estado de Alagoas e outros SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR entre as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos referidos autos, onde pugna pela desocupação das Escolas, bem como, as providências devidas para o retorno regular das aulas.Concedida liminar (fls. 32/33).A Defensoria Pública informou à fl. 52 que houve a desocupação voluntária das Escolas, não havendo portanto, interesse no andamento processual.O Estado de Alagoas, por sua vez, concorda com a ausência de interesse processual, logo, pugnando pela extinção do processo (fl. 56).Eis o relatório. Passo a Decidir. Pois bem. Diante da evidência que fora concretizado a prestação do direito ora requerido, verifica-se que houve perda de objeto, logo, estando presente tal condição da ação, a consequência legal é a extinção do processo havendo resolução do mérito.Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do NCPC o seguinte:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[...]VI   verificar ausência de ilegitimidade ou de interesse processual;Ante o exposto, considerando que o réu reconheceu a procedência do pedido, bem como não mais existir o interesse de prosseguir com a ação, pois o objeto em questão desapareceu, HOMOLOGO a extinção do processo com resolução do mérito.Deixo de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento dos honorários advocatícios, pelo fato da parte requerente está assistida pela Defensoria Pública que é órgão integrante daquele, conforme autoriza Súmula 421 do STJ.P.R.IArapiraca,05 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito Advogados(s): ' de Alagoas (OAB D/AL)
06/02/2018		Extinto o processo por ausência das condições da ação Autos n° 0706834-11.2016.8.02.0058 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública de Alagoas Réu: Estado de Alagoas e outros SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR entre as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos referidos autos, onde pugna pela desocupação das Escolas, bem como, as providências devidas para o retorno regular das aulas.Concedida liminar (fls. 32/33).A Defensoria Pública informou à fl. 52 que houve a desocupação voluntária das Escolas, não havendo portanto, interesse no andamento processual.O Estado de Alagoas, por sua vez, concorda com a ausência de interesse processual, logo, pugnando pela extinção do processo (fl. 56).Eis o relatório. Passo a Decidir. Pois bem. Diante da evidência que fora concretizado a prestação do direito ora requerido, verifica-se que houve perda de objeto, logo, estando presente tal condição da ação, a consequência legal é a extinção do processo havendo resolução do mérito.Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do NCPC o seguinte:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[...]VI   verificar ausência de ilegitimidade ou de interesse processual;Ante o exposto, considerando que o réu reconheceu a procedência do pedido, bem como não mais existir o interesse de prosseguir com a ação, pois o objeto em questão desapareceu, HOMOLOGO a extinção do processo com resolução do mérito.Deixo de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento dos honorários advocatícios, pelo fato da parte requerente está assistida pela Defensoria Pública que é órgão integrante daquele, conforme autoriza Súmula 421 do STJ.P.R.IArapiraca,05 de fevereiro de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
14/11/2017		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
26/07/2017		Conclusos
25/07/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WARA.17.80007465-0 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 25/07/2017 15:26
14/03/2017		Vista à PGE - Portal Eletrônico
14/03/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
14/03/2017		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO - DOCUMENTO NOVO INTIMAÇÃO - 11383
09/03/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.17.70004727-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2017 16:14
13/12/2016		Conclusos
13/12/2016		Juntada de Mandado
13/12/2016		Juntada de Mandado
13/12/2016		Juntada de Mandado
05/12/2016		Mandado devolvido Intimação Negativa
03/12/2016		Mandado devolvido Alunos Que Estejam Ocupando A Escola Estadual Lions Club
03/12/2016		Mandado devolvido Intimação de Partes
03/12/2016		Mandado devolvido Alunos Que Estejam Ocupando A Escola Estadual Isaura Antonia de Lisboa
30/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2016/021325-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2016 Local: 4º Cartório Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
30/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2016/021328-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2016 Local: 4º Cartório Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
30/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2016/021260-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2016 Local: 4º Cartório Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
30/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2016/021253-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2016 Local: 4º Cartório Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
30/11/2016		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório- Intimação da parte- acompanhar cumprimento de carta precatória
23/11/2016		Decisão Proferida Decisões Interlocutórias - Genérico
16/11/2016		Conclusos
16/11/2016		Distribuído por Prevenção Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0704408-26.2016.8.02.0058.

Data	Tipo
08/03/2017	Petição
25/07/2017	Manifestação do procurador do Estado
10/04/2018	Manifestação do procurador do Estado

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.