Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	42/11 53DP	Delegacia da Comarca de Arapiraca	Arapiraca-AL

Indiciado	Alexsandro Barros da Silva
Vítima	F. J. B. da S.
Testemunha	G. B. de L.

Indiciado	Alexsandro Barros da Silva
Indiciada	Ivete Soares da Silva
Vítima	F. J. B. da S.
Testemunha	G. B. de L.
Testemunha	J. G. D. S.
Testemunha	R. da S.
Testemunha	J. C. da S.
Testemunha	M. J. da S.

Data		Movimento
05/04/2019		Arquivado Definitivamente
02/04/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.19.80004973-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 02/04/2019 14:39
01/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
01/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
31/03/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.19.70010556-3 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 31/03/2019 13:49
05/04/2019		Arquivado Definitivamente
02/04/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.19.80004973-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 02/04/2019 14:39
01/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
01/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
31/03/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.19.70010556-3 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 31/03/2019 13:49
21/03/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
21/03/2019		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
21/03/2019		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
21/03/2019		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
03/01/2019		Certidão CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Oficio Circular nº 100/2018/GP, o presente Processo Físico foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (Caixa 91/2018).
25/09/2018		Juntada de Documentos
25/09/2018		Certidão Comparecimento em Juízo
11/09/2018		Extinta a punibilidade por prescrição I - RELATÓRIO O réu ALEXSANDRO BARROS DA SILVA, foi denunciado por supostamente ter infringido o Art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, fato ocorrido no dia 04 de julho de 2011. A Denúncia foi recebida no dia 24 de outubro de 2011 (págs. 60). O réu foi submetido ao Pleno do Júri, o qual julgou parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia condenando o réu as sanções do art. 121, § 1º c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, sendo aplicada uma pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão (págs. 319/323). A defesa requereu a extinção da punibilidade do réu em virtude da prescrição (págs. 380). Instado a se manifestar o Ministério Público opinou favorável ao pleito da defesa (págs. 385/386). Até a presente data não ocorreu nenhuma outra causa interruptiva da prescrição. Eis breve relato. Passo a decidir. II FUNDAMENTAÇÃO Sobre a possibilidade de se declarar a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, a doutrina na sua maior parte é pela impossibilidade de reconhecê-la ainda no primeiro grau de jurisdição, tendo em vista que depois de ser prolatada a sentença, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional no primeiro grau. Contudo, pelo fato de se prestar a jurisdição em todas as áreas nas comarcas do interior, como é o caso em análise, este reconhecimento pode ser feito com base no art. 66, II da LEP, onde o Juízo da Execução Penal, em geral o mesmo da condenação, poderá decidir sobre a extinção da punibilidade através do reconhecimento da prescrição retroativa, como bem estabelece a mais atual jurisprudência: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. PENA QUE NÃO SUPERA DOIS ANOS. TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS. ART. 109 DO INCISO V, CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA. 1. A sentença condenatória, mantida pelo acórdão impugnado, fixou a pena-base do Paciente um mês acima do mínimo legal, considerando desfavoráveis as circunstâncias do crime, em função de o Paciente ter subtraído bens cujo valor superou o valor de mil reais, evidenciando-se, assim, fundamento inerente ao próprio tipo penal, já considerado pelo próprio legislador quando da fixação da pena abstratamente cominada, não podendo, justamente por isso, ser novamente valorado pelo julgador sob pena de incorrer-se no vedado bis in idem. 2. Considerando que o recebimento da denúncia se deu em 03/12/2002 e a publicação da sentença em 21/01/2008, evidencia-se a prescrição da pretensão punitiva, na forma retroativa, ante o transcurso do lapso prescricional de 4 anos, nos termos do art. 109, inciso V, do Código Penal. 3. Ordem concedida para, mantida a condenação, reformar a sentença e o acórdão, fixando a pena do Paciente em 2 anos de reclusão, no regime aberto, e 10 dias-multa, no piso. Habeas corpus concedido, de ofício, a fim de reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal e declarar extinta a punibilidade quanto ao referido delito, nos termos dos fundamentos explicitados no voto. (STJ, HC 130661/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª Turma, Dje 06/12/2010) Comungando do entendimento colacionado aos autos passo a analisar da possibilidade de reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva. Condenado o réu a uma pena de dois anos de reclusão, observa-se que o prazo prescricional é regulado pelo disposto no artigo 109, V, do CP, ou seja, em quatro anos. Assim, evidenciado está que decorreram quatro anos entre a data da decisão da pronúncia (20/05/2014 - págs. 119/123) e a data do trânsito em julgado da sentença condenatória (25/06/2018). Significa dizer que ocorreu a extinção da punibilidade, pela prescrição retroativa, nos moldes do § 1º, do artigo 110, do CP. Diante do exposto, decreto extinta a punibilidade de ALEXSANDRO BARROS DA SILVA, em apuração nestes autos, com fundamento no art. 107, inciso IV, 1ª figura, c/c art. 110, ambos do Código Penal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Vencimento: 17/09/2018
04/09/2018		Conclusos
03/09/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.18.80008305-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 03/09/2018 14:22
31/08/2018		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
21/08/2018		Vista ao Ministério Público
21/08/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
08/08/2018		Despacho de Mero Expediente Ouça-se o membro do Ministério Público sobre a manifestação da defesa de pág. 380.
03/07/2018		Conclusos
02/07/2018		Conclusos
26/06/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WARA.18.70016067-9 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 26/06/2018 10:58
21/06/2018		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
21/06/2018		Juntada de Documento
21/06/2018		Termo Expedido Júri
20/06/2018		Julgado procedente em parte do pedido Trata-se de ação penal instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Promotor de Justiça, em face de ALEXANDRO BARROS DA SILVA e IVETE SOARES DA SILVA, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples em face da vítima Fábio Júnior Barros da Silva e tentativa de homicídio em face da vítima Rosalvo Angelino da Silva, respectivamente, previsto nos arts. 121 e 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Narra a denúncia, em síntese, que no dia 04 de julho de 2011, por volta das 00:20h, no povoado Vila São José, nesta cidade, o denunciado Alexsandro Barros da Silva, instigado pela denunciada Ivete Soares da Silva, despertando o animus necandi, efetuou disparos de arma de fogo contra Rosalvo e por erro de execução atingiu também seu próprio irmão de nome Fábio Júnior provocando sua morte. Que o fato teve início quando estavam reunidos em um bar os denunciados e a pessoa de Fábio Júnior e chegou ao local o Rosalvo, quando a segunda denunciada o acusou de ter roubado uma extensão de energia, quando o primeiro denunciado o ameaçou caso não devolvesse a referida extensão. Que os denunciados entraram em discussão com Rosalvo que foi para a sua residência, que depois Alexsandro buscaria uma arma em sua residência e partiu em perseguição a Rosalvo, juntamente com Fábio Júnior e Ivete. Diz ainda à denúncia que ao chegar próximo a sua residência Rosalvo foi interceptado pelas pessoas de Alexsandro, Ivete e Fábio Júnior que de forma inesperada deu um tapa no rosto de Rosalvo, que para se defender entrou em luta corporal rolando os dois pelo chão, momento em que Ivete incitou e estimulou Alexsandro a atirar em Rosalvo, e o mesmo efetuou disparos de arma de fogo em direção as vítimas que estavam agarradas no chão. Um dos disparos deflagrados por Alexsandro, atingiu seu próprio irmão Fábio Júnior que estava abraçado em luto corporal com Rosalvo no chão, logo após Rosalvo sai correndo e percebe que também fora atingindo por um disparo de arma de fogo e mesmo ferido, consegue chegar a residência de um conhecido e pedir ajuda, o qual foi socorrido até a unidade de emergência desta cidade. Recebida a denuncia e após a instrução do processo, foi o denunciado Alexsandro Barros da Silva pronunciado e submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, sessão esta designada para o dia de hoje. Em relação à denunciada Ivete Soares da Silva, está fora impronunciada. QUESITOS VÍTIMA FATAL FÁBIO JÚNIOR BARROS HOMICÍDIO SIMPLES Nesta, após os procedimentos pertinentes, foram submetidos os quesitos regularmente formulados à apreciação dos senhores jurados, que: por 04 (quatro) ou mais votos reconheceram que no dia 04 de julho de 2011, por volta de 00:20hs, no Povoado Vila São José, neste Município de Arapiraca, foram desferidos disparos de arma de fogo contra Rosalvo Angelino da Silva e por erro de execução atingiu também a vítima Fábio Júnior Barros da Silva, que lhes ocasionou as lesões descritas no laudo de exame cadavérico de fls. 50/51, que causaram a morte; por 04 (quatro) ou mais votos reconheceram que foi o réu Alexsandro Barros da Silva o autor dos disparos que ceifou a vida de Fábio Júnior Barros; por 04 (quatro) ou mais votos absolveram o réu. QUESITOS VÍTIMA SOBREVIVENTE - ROSALVO ANGELINO DA SILVA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. Nesta, após os procedimentos pertinentes, foram submetidos os quesitos regularmente formulados à apreciação dos senhores jurados, que: por 04 (quatro) ou mais votos reconheceram que no dia 04 de julho de 2011, por volta de 00:20hs, no Povoado Vila São José, neste Município de Arapiraca, foram desferidos disparos de arma de fogo contra Rosalvo Angelino da Silva, que lhes ocasionou as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito (lesão corporal) de fls. 52; por 04 (quatro) ou mais votos reconheceram que foi o réu Alexsandro Barros da Silva o autor dos disparos que lesionou a vítima Rosalvo Angelino da Silva; por 04 (quatro) ou mais votos reconheceram que o crime só deixou de se consumar por circunstância alheia à vontade do agente; por 04 (quatro) ou mais votos condenaram o réu; por 04 (quatro) ou mais votos acolheram a tese da defesa de que o réu agiu sob domínio de violenta emoção após injusta provocação da vítima. Como se nota, os Jurados, em reunião e votação na sala secreta, condenaram o réu, por maioria de votos, pela prática do crime de Tentativa de Homicídio em face da vítima Rosalvo Angelino da Silva, nos termos do art. 121, § 1º c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro. ANTE O EXPOSTO e considerando que o Tribunal do Júri, soberano em suas decisões, decidiu que o ALEXANDRO BARROS DA SILVA, praticou o crime de Homicídio Tentado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o réu às sanções do art. 121, § 1º c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, ao mesmo tempo, absolve-lo do crime de Homicídio Consumado, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto no Art. 68, caput, do mesmo Codex. DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. Verifico que analisadas as diretrizes do art. 59 do Código Penal, denota-se que a culpabilidade do réu é comum ao tipo; em consulta feita no SAJ, verificou-se que o réu não possui condenação com trânsito julgado por fato anterior ao descrito nestes autos. Não tendo o que valorar maus antecedentes ao réu; não constam nos autos informações capazes de valorar a personalidade e a conduta social do Acusado, não podendo tais circunstâncias serem valoradas de forma negativa; o motivo do crime não desfavorece ao réu; as consequências penais e extrapenais não foram graves; as circunstâncias do crime não desfavorecem ao réu; o comportamento da vítima não deu causa a prática do delito, não havendo o que valorar. Assim, considerando a inexistência de circunstâncias desfavoráveis, fixo-lhe a pena base em 06 (seis) anos de reclusão. Não concorrem circunstâncias agravantes. Presente a circunstância atenuante da confissão, contudo, deixo de aplicá-la por ter sido aplicado a pena mínima. Não estão presentes causas de aumento da pena, no entanto, observa-se que o crime analisado nos presentes autos, deixou de consumar-se por circunstância alheia à vontade do agente, tratando-se, portanto, de tentativa. Considerando que a vítima chegou a ser atingida por três dos diversos disparos efetuados pelo réu, constato que, ao analisar o iter criminis da presente casuística, o réu aproximou-se consideravelmente da consumação de seu intento, bem como considerando que o fato ocorreu sob domínio de violenta emoção após injusta provocação da vítima, motivo pelo qual, reduzo a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 02 (dois) anos de reclusão. Considerando o quantum de pena aplicada ao réu, deve ser cumprida em regime inicial aberto, nos termos do Art. 33, §2º, "c", do Código Penal Brasileiro. Considerando, ainda, quantum de pena aplicada ao réu, entendo que um decreto de prisão preventiva seria medida desproporcional, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Sem custas processuais pelo réu, haja vista está assistido pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: 1) Lance-se o nome do Condenado no Rol dos Culpados, procedendo-se o respectivo registro no sistema eletrônico; 2) Proceda-se à confecção da guia de execução e, após, remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais Competente; 3) Para os fins do art. 809 do CPP, comunique-se ao CIBJEC e à Secretaria de Defesa Social, inclusive para alimentação do INFOSEG; 4) Comunique-se ao Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, caput e III, da CF, enviando-se cópia da presente sentença; Publicada a presente na Sessão do Tribunal do Júri, presentes intimados, registre-se.
20/06/2018		Juntada de Documento
20/06/2018		Juntada de Mandado
20/06/2018		Juntada de Mandado
20/06/2018		Conclusos
20/06/2018		Juntada de Mandado
19/06/2018		Juntada de Mandado
19/06/2018		Juntada de Mandado
19/06/2018		Juntada de Mandado
19/06/2018		Juntada de Mandado
19/06/2018		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
18/06/2018		Juntada de Mandado
18/06/2018		Juntada de Mandado
14/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.18.80005254-1 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 14/06/2018 15:23
13/06/2018		Juntada de Documento
13/06/2018		Juntada de Mandado
02/06/2018		Mandado devolvido cumprido INTIMEI
27/05/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
27/05/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
23/05/2018		Juntada de Mandado
21/05/2018		Mandado devolvido cumprido INTIMEI
20/05/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
16/05/2018		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
16/05/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
16/05/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
16/05/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
16/05/2018		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0006394-32.2011.8.02.0058 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Tipo Completo da Parte Ativa Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Ativa Principal << Informação indisponível >> Indiciado: Alexsandro Barros da Silva e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da Decisão de fls 232/235, abro vista dos autos as Partes.Arapiraca, 16 de maio de 2018.José Rinaldo de Melo Escrivão
07/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2018/009905-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2018 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
07/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2018/009902-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
07/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2018/009901-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
07/05/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Cumpra-se a Decisão de fls. 232/235Arapiraca(AL), 07 de maio de 2018.Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito
07/05/2018		Conclusos
04/05/2018		Decisão Proferida O Representante do Ministério Público com ofício nesta Comarca ofereceu denúncia contra ALEXSANDRO BARROS DA SILVA e IVETE SOARES DA SILVA, devidamente qualificados na exordial, como incursos nas sanções penais do art. 121 do CP; art. 121 c/c 14, II do CP; arts. 73, 70, primeira parte, 20, §3° e 29, todos do CP.Narra a denúncia, em síntese, que, no dia 04 de julho de 2011, por volta das 00:20h, no povoado Vila São José, nesta cidade, o denunciado Alexsandro Barros da Silva, instigado pela denunciada Ivete Soares da Silva, despertando o animus necandi, efetuou disparos de arma de fogo contra Rosalvo e por erro de execução atingiu também seu próprio irmão de nome Fábio Júnior provocando sua morte.Que o fato teve inicio quando estavam reunidos em um bar os denunciados e a pessoa de Fábio Júnior e chegou ao local o Rosalvo, quando a segunda denunciada o acusou de ter roubado uma extensão de energia, quando o primeiro denunciado o ameaçou caso não devolvesse a referida extensão.Que os denunciados entraram em discussão com Rosalvo que foi para a sua residência, que depois Alexsandro buscaria uma arma em sua residência e partiu em perseguição a Rosalvo, juntamente com Fábio Júnior e Ivete.Diz ainda a denúncia que ao chegar próximo a sua residência Rosalvo foi interceptado pelas pessoas de Alexsandro, Ivete e Fábio Júnior que de forma inesperada deu um tapa no rosto de Rosalvo, que para se defender entrou em luta corporal rolando os dois pelo chão, momento em que Ivete incitou e estimulou Alexsandro a atirar em Rosalvo, e o mesmo efetuou disparos de arma de fogo em direção as vítimas que estavam agarradas no chão.Um dos disparos deflagrados por Alexsandro, atingiu seu próprio irmão Fábio Júnior que estava abraçado em luta corporal com Rosalvo no chão, logo após Rosalvo sai correndo e percebe que também fora atingindo por um disparo de arma de fogo e mesmo ferido, consegue chegar a residência de um conhecido e pedir ajuda, o qual foi socorrido até a unidade de emergência desta cidade.Instrui a denúncia o inquérito policial (fls. 04/48), contendo o laudo de exame cadavérico (fl. 43) e laudo de exame de corpo de delito (fls. 44).Denúncia recebida à fl. 49.Defesa preliminar colacionada à fl. 56v.Durante a instrução foram ouvidas as testemunhas José Geraldo Dias Soares (fl.83), Gilvanete Barros de Lima (fl.84), Rosimeire da Silva (fl.85), Maria José da Silva (fl.86), José Paulo da Silva (fl.87), Maria Costa Duarte (fl.88), bem como foi realizado o interrogatório dos Acusados Ivete Soares da Silva (fls.89/90) e Alexsandro Barros da Silva (fls.91/92), bem como CD com gravação dos depoimentos acostado aos autos.Nenhuma diligência complementar foi requerida pelas partes.Em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a Pronúncia do acusado Alexsandro Barros da Silva como incursos nos arts. 121, e arts. 121 c/c 14, II, do CP e a absolvição da denunciada Ivete Soares da Silva, vez que não se encontra nos autos quaisquer provas dando conta de que tenha ela participado das condutas delitivas (fls. 93/94); ao passo em que a defesa requereu a impronuncia do acusado em relação a vítima Fábio Júnior nos termos do art. 414 do CPP e ao mesmo tempo pugna pela absolvição em relação a vítima Rosalvo no termos do art. 415, IV do CPP (fls. 95/99).Apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público e pela Defesa, fora pronunciado o Denunciado Alexsandro Barros da Silva e impronunciado a acusada Ivete Soares da Silva (págs. 119/124) para que fosse submetido ao Conselho de Sentença para julgamento pelo crime de homicídio e tentativa de homicídio (art. 121 e art. 121 c/c art. 14, II, todos do Código Penal).Inconformado com a decisão de pronúncia a defesa apresentou Recurso em Sentido Estrito (págs. 125/129). Contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público às págs. 132/137.Acórdão juntado aos autos às págs. 199/210, no qual fora conhecido do presente recurso em sentido estrito, contudo, no mérito, fora negado provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão deste Juízo.Transitada em julgado em 10/10/2017, conforme certidão exarada à pág. 222.O representante do Ministério Público às págs. 230 arrolou testemunhas, conforme o art. 422 do CPP.Não foram requeridas diligências complementares e nenhuma testemunha foi arrolada pela parte do réu, na fase do art. 422 CPP (págs. 231).É o sucinto relato. Decido.Considerando a inexistência de irregularidades a serem sanadas, designo o dia 20 de junho de 2018, às 09:00h, no Auditório do Tribunal do Júri da Sede da Comarca de Arapiraca, para o julgamento de ALEXSANDRO BARROS DA SILVA.O sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão far-se-á no dia 29 de maio de 2018, às 09:00h, no Fórum da Sede, devendo ser intimados para o ato o Ministério público, a OAB e a Defensor do Acusado, na forma do art. 432 do CPP.Após o sorteio, expeça-se edital de convocação dos jurados que deverão servir na sessão periódica designada.Intimem-se os jurados, o Denunciado, seu Defensor, o Representante do Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes.Comunique-se.Demais providências legais e administrativas que se fizerem necessárias, inclusive expedição de ofício para a Presidência do Tribunal de Justiça, requerendo o fornecimento de alimentação para os participantes da sessão solene.
04/05/2018		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 20/06/2018 Hora 09:00 Local: Sala do Juiz Situacão: Realizada
03/05/2018		Conclusos
02/05/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
26/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.18.80003910-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 26/04/2018 14:40
24/04/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
21/04/2018		Vista ao Ministério Público
21/04/2018		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
21/04/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
21/04/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
21/04/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
18/01/2018		Classe Processual alterada Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal de Competência do Júri.
15/01/2018		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
02/11/2017		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
17/10/2017		Conclusos
10/10/2017		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 09/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: à unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso, uma vez que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade, para, nos termos do voto do relator, NEGAR-LHE provimento. Situação do provimento: Relator: Des. Sebastião Costa Filho
05/04/2017		Certidão de Devolução de Pedido de Diligência Certidão de Devolução de Pedido de Diligência
05/04/2017		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
04/04/2017		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
04/04/2017		Conclusos
24/02/2017		Certidão de Devolução de Pedido de Diligência Certidão de Devolução de Pedido de Diligência
23/02/2017		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
10/02/2017		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
08/02/2017		Conclusos
08/02/2017		Conclusos
07/11/2016		Certidão de Devolução de Pedido de Diligência Certidão de Devolução de Pedido de Diligência
07/11/2016		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
05/01/2016		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
04/01/2016		Mandado Expedido Intimação genérico
04/01/2016		Certidão Intimação em Cartório
04/01/2016		Tornado Processo Digital processo fisico - caixa 15/2018
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
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04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Mandado
04/01/2016		Juntada de Mandado
04/01/2016		Juntada de Mandado
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Mandado
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
04/01/2016		Juntada de Documento
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04/01/2016		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
04/01/2016		Tornado Processo Digital
02/12/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
01/12/2015		Decisão Proferida DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito impetrado contra Decisão que pronunciou o réu ALEXSANDRO BARROS DA SILVA. Presentes as razões e contrarrazões do recurso, vieram-me os autos conclusos. Pronunciando-me nos moldes do Art. 589, mantenho a Decisão de Pronúncia de fls. 100/104, pelos motivos nela expostos. Destacando que o referido artigo não exige do Magistrado,ao manter a Pronúncia, uma nova e minuciosa manifestação, sendo necessário apenas uma ratificação dos motivos existentes na Pronúncia. Sobre o tema, o STJ manifesta-se da seguinte forma: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 589 DO CPP. DESNECESSIDADE DE NOVA E MINUCIOSA MANIFESTAÇÃO, SENDO SUFICIENTE A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O art. 589 do CPP prevê a possibilidade de o Juiz reavaliar a decisão de pronúncia, reformando-a ou mantendo-a. Na segunda hipótese, não há a necessidade de nova e minuciosa manifestação, bastando apenas a ratificação dos fundamentos expostos anteriormente. Precedentes do STJ. 2. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P.R.I. Arapiraca , 01 de dezembro de 2015. Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito
19/11/2015		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Alfredo dos Santos Mesquita
19/11/2015		Certidão Intimação em Cartório
19/11/2015		Certidão certidão
12/11/2015		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
12/11/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
21/09/2015		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Alfredo dos Santos Mesquita
17/11/2014		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO 5a Vara Criminal de Arapiraca
02/09/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
22/08/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/08/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
30/07/2014		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
30/07/2014		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Alfredo dos Santos Mesquita
30/07/2014		Juntada de Recurso Junatada de Recurso em Sentido Estrito de Alezandre Barros da Silva
30/07/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
23/07/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública do Estado de Alagoas
18/07/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
17/07/2014		Autos entregues em carga Dr. Nilson Mendes de Miranda Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
14/07/2014		Autos entregues em carga Ao rep do MP
14/07/2014		Classe Processual alterada
26/05/2014		Remetidos os Autos Estante 04 Réu Solto 4 - J Intimações
23/05/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
20/05/2014		Proferida Sentença de Pronúncia DECISÃO GENÉRICA
10/03/2014		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Alfredo dos Santos Mesquita
10/03/2014		Juntada de Documentos Alegações Finais
10/03/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
13/02/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública do Estado de Alagoas
13/02/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
06/02/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/12/2013		Remetidos os Autos Estante 05 5 - A Aguardando envio p/ o M.P.
03/09/2013		Mandado devolvido certidão intimação
03/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/017215-7 Situação: Não cumprido em 04/09/2013 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
29/07/2013		Remetidos os Autos 4 - I
29/07/2013		Juntada de Mandado Mandado nº: 058.2013/011725-3
23/07/2013		Remetidos os Autos 4 - F
23/07/2013		Juntada de Mandado Mandado nº: 058.2013/011729-6
23/07/2013		Juntada de Mandado Mandado nº: 058.2013/011701-6
23/07/2013		Juntada de Mandado Mandado nº: 058.2013/011700-8
23/07/2013		Juntada de Mandado Mandado nº: 058.2013/011727-0
23/07/2013		Juntada de Mandado Mandado nº: 058.2013/011731-8
18/07/2013		Mandado devolvido cumprido dirigi-me no dia 09/07/2013 às 9h ao endereço constante no mandado, e lá sendo, PROCEDI A INTIMAÇÃO do Sr. José Carlos da Silva, o qual, após ouvir a leitura e ficado ciente de todo teor do mandado, aceitando a contrafé que lhe ofereci e exarando a sua ciência no rosto do presente. O referido é verdade e dou fé.
13/07/2013		Mandado devolvido em 05/07/2013, às 06:30 horas, dirigi-me ao endereço constante, e ali sendo, INTIMEI o(a) Sr(ª).:IVETE SOARES DA SILVA, para o(s,as) qual(ais) procedi a leitura do presente mandado, entregando-lhe(s) a contra-fé e demais cópias anexas, que aceitou(aram) e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s), conforme assinatura(s).
13/07/2013		Mandado devolvido em 12/07/2013, às 13:00 horas, dirigi-me ao endereço constante no presente, e ali sendo, CITEI o(a) Sr(ª).: JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, para o(s,as) qual(ais) procedi a leitura do presente mandado, entregando-lhe(s) a contra-fé e demais cópias anexas, que aceitou(aram) e exarou(aram) sua(s) nota(s) de ciente(s), conforme assinatura(s).
02/07/2013		Mandado devolvido cumprido dirigi-me no dia 21/06/2013 às 8h ao endereço constante no mandado, e lá sendo, PROCEDI A INTIMAÇÃO da Sr.ª Gilvanete Barros de Lima, a qual, após ouvir a leitura e ficado ciente de todo teor do mandado, aceitando a contrafé que lhe ofereci e exarando a sua ciência no rosto do presente. O referido é verdade e dou fé.
02/07/2013		Juntada de Mandado Mandado nº: 058.2013/011724-5
21/06/2013		Mandado devolvido Intimação de Partes
21/06/2013		Mandado devolvido Intimação de Partes
21/06/2013		Mandado devolvido INTIMAÇÃO
12/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/011731-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2013 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
12/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/011729-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2013 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
12/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/011727-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2013 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
12/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/011725-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2013 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
12/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/011724-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2013
12/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/011702-4 Situação: Cancelado em 12/06/2013 Local: Foro de Arapiraca / 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
12/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/011701-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2013 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
12/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2013/011700-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2013 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
13/03/2013		Despacho de Mero Expediente
13/03/2013		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 03/09/2013 Hora 10:30 Local: Sala do Juiz Situacão: Não Realizada
13/03/2013		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
13/03/2013		Recebidos os autos
05/03/2013		Conclusos
03/07/2012		Recebidos os autos
19/06/2012		Decisão ou Despacho D E C I S Ã O Vistos, etc. Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da Defesa Preliminar, deixo de absolver sumariamente o réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, na nova redação que lhe deu a Lei 11.719/2008. De fato, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do réu não está extinta. Diante do exposto, designo o dia 13/03/2013, às 10:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, onde deverão ser tomadas as declarações do ofendido, se possível, e se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, através de seu interrogatório, tudo na forma do art. 400 do CPP, cujo prazo máximo de 60 (sessenta) dias não pôde ser observado, no caso em epígrafe, em virtude do acúmulo de serviço desta Vara. Intimem-se a vítima, se for o caso, o réu, seu defensor, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e a DD. Representante do Ministério Público. Arapiraca, 18 de junho de 2012. Alfredo dos Santos Mesquita Juíza de Direito
13/06/2012		Conclusos
25/05/2012		Certidão Genérico
25/05/2012		Ato ordinatório praticado Vista à Defensoria Pública, para apresentação de defesa.
23/11/2011		Juntada de Mandado
21/11/2011		Mandado devolvido CERTIDÃO GENÉRICA
16/11/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2011/017149-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2011 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
16/11/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 058.2011/017148-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2011 Local: 5º Cartório de Arapiraca / Criminal
07/11/2011		Recebida a denúncia Recebimento de denúncia
20/10/2011		Certidão Genérico Crime
20/10/2011		Conclusos
20/10/2011		Recebidos os autos
19/10/2011		Remetidos os Autos
19/10/2011		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/04/2018	Manifestação do Promotor
14/06/2018	Ciência da Decisão
26/06/2018	Manifestação do procurador do Estado
03/09/2018	Manifestação do Promotor
31/03/2019	Ciência da Decisão
02/04/2019	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/09/2013	Instrução e Julgamento	Não Realizada	7
20/06/2018	Julgamento Tribunal do Júri	Realizada	6

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/01/2018	Correção	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
14/07/2014	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
19/10/2011	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.