LitsAtivo	Ministério Público do Estado de Alagoas
LitsPassiv	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Largo

LitsAtivo	Ministério Público do Estado de Alagoas
LitsPassiv	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Largo
LitsPassiv	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Rio Largo
LitsPassiv	Municipio de Rio Largo

Data		Movimento
18/09/2018		Arquivado Definitivamente
18/09/2018		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO- 11383
14/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.18.80001891-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/06/2018 16:16
12/06/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
12/06/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
18/09/2018		Arquivado Definitivamente
18/09/2018		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO- 11383
14/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.18.80001891-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/06/2018 16:16
12/06/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
12/06/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
11/06/2018		Extinto o processo por ausência das condições da ação POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, tendo em vista a perda de interesse processual superveniente. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Rio Largo,11 de junho de 2018. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
06/03/2018		Conclusos
06/03/2018		Juntada de Ofício
06/03/2018		Juntada de Mandado
05/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.18.80000553-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 05/03/2018 16:38
06/02/2018		Certidão Juntada de Mandado
05/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.18.70000570-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2018 18:52
01/02/2018		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
01/02/2018		Certidão Juntada de Mandado
01/02/2018		Juntada de Mandado
30/01/2018		Certidão Juntada de Mandado
30/01/2018		Juntada de Mandado
30/01/2018		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
29/01/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
29/01/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
22/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 051.2018/000701-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2018 Local: 1º Cartório Cível e da Inf. e Juvent. de Rio Largo
22/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 051.2018/000699-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: 1º Cartório Cível e da Inf. e Juvent. de Rio Largo
22/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 051.2018/000698-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: 1º Cartório Cível e da Inf. e Juvent. de Rio Largo
19/01/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
19/01/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
02/10/2017		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
08/06/2017		Conclusos
08/06/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.17.80001253-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/06/2017 12:09
08/06/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
05/06/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHOEm face da juntada do requerimento/documentos de pgs. 124/129, abra-se vista ao Ministério Público; assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias.Rio Largo(AL), 01 de junho de 2017.Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
30/05/2017		Certidão Juntada de Mandado
30/05/2017		Juntada de Mandado
26/05/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.17.70001892-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2017 18:13
26/05/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
23/05/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.17.70001846-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2017 19:31
16/05/2017		Juntada de Documento
16/05/2017		Conclusos
16/05/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.17.70001733-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2017 10:28
16/05/2017		Certidão Juntada de Mandado
15/05/2017		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
10/05/2017		Certidão Juntada de Mandado
10/05/2017		Juntada de Mandado
10/05/2017		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
03/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 051.2017/001628-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2017 Local: 1º Cartório Cível e da Inf. e Juvent. de Rio Largo
03/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 051.2017/001627-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2017 Local: 1º Cartório Cível e da Inf. e Juvent. de Rio Largo
03/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 051.2017/001626-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2017 Local: 1º Cartório Cível e da Inf. e Juvent. de Rio Largo
12/12/2016		Despacho de Mero Expediente DESPACHOIntime-se o Réu, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, fazer juntar aos presentes autos comprovante de ciência do Ministério Público acerca das modificações mais atualizadas referentes ao processo de escolha do 2º Conselho Tutelar de Rio Largo, nos exatos termos do requerimento de pgs. 108.Rio Largo(AL), 12 de dezembro de 2016.Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/11/2016		Conclusos
27/11/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.16.80001821-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 27/11/2016 13:17
21/11/2016		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
10/11/2016		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
10/11/2016		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 15 (quinze) dias.Rio Largo, 10 de novembro de 2016.Adriene Leite de Gusmão Silva Auxiliar Judiciário
08/11/2016		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WRLA.16.70002989-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2016 19:34
26/10/2016		Certidão Juntada de Mandado
26/10/2016		Juntada de Mandado
25/10/2016		Juntada de Documento
20/10/2016		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
11/10/2016		Mandado devolvido cumprido Citação Positiva
11/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 051.2016/002912-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2016 Local: 1º Cartório Cível e da Inf. e Juvent. de Rio Largo
05/10/2016		Decisão Proferida Nestas condições, flagrante a violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Resolução nº 170, do CONANDA e à Lei Municipal nº 1.729/2016, em um juízo perfunctório, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (LIMINAR), nos termos do art. 298, § 2º c/c art. 300, ambos do Código de Processo Civil, determinando aos Réus:1) A suspensão do processo de eleição dos conselheiros tutelares para o 2º Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Largo/AL, até a comprovação da regularização de todo o processo, com o conhecimento do Ministério Público, a fim de sanar todas as irregularidades apontadas, bem como as que porventura venham a surgir e/ou ser descobertas no decorrer do processo; e 2) A obrigação de fazer para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rio Largo, no prazo de 10(dez) dez dias, convoque novo processo de escolha para o Conselho Tutelar deste município, desta feita com observância dos procedimentos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução nº 170, de 10/12/2014, do CONANDA, artigos 5º, 7º e 11 do CONANDA, com a efetiva participação do Ministério Público para a discussão do edital e todo o calendário oficial do processo eleitoral, imprimindo, também, ampla publicidade ao edital de convocação do processo nos meios oficiais de comunicação e nas sedes dos órgãos públicos; sob pena de imposição de multa diária, no importe de R$ 10.000,00(dez mil reais) em caso de descumprimento (art. 537, do Código de Processo Civil).Citem-se os Réus, por seus representantes legais, para, querendo, apresentarem resposta, nos prazos que o Código de Processo Civil lhes confere, com as advertências de que, decorrido in albis o prazo assinalado, devidamente certificado nos autos, serão aplicados os efeitos da revelia. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, intime-se o Ministério Público, para, no prazo de 30(trinta) dias, se manifestar-se nos presentes autos.Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários.Rio Largo, 05 de outubro de 2016.Marclí Guimarães de AguiarJuíza de Direito
03/10/2016		Conclusos
03/10/2016		Juntada de Documento
03/10/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/11/2016	Contestação
27/11/2016	Manifestação do Promotor
16/05/2017	Petição
23/05/2017	Petição
26/05/2017	Petição
08/06/2017	Manifestação do Promotor
05/02/2018	Petição
05/03/2018	Manifestação do Promotor
14/06/2018	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.