Tribunal de Justiça de Alagoas
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Consulta de Processos de 1º Grau

Orientações
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Dados para pesquisa


Tipo do número
 
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Dados do processo


0850315-72.2017.8.02.0001 Julgado
Ação Civil Pública    
Área: Cível
Abuso de Poder
Antecipação de Tutela / Tutela Específica,Defeito, nulidade ou anulação
12/12/2017 às 18:21 - Sorteio
17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Foro de Maceió
2017/001106
Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso

Partes do processo

Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.
Autor:  Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu:  Departamento de Trânsito de Alagoas - Detran/Al

Movimentações

Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Data Movimento
19/07/2018 Recurso Interposto
Seq.: 02 - Embargos de Declaração
05/07/2018 Juntada de Documento
03/07/2018 Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.18.70134244-4 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 03/07/2018 16:00
20/06/2018 Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.18.70126560-1 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 20/06/2018 13:04
25/05/2018 Certidão
Certidão de Citação e Intimação - Portal

Petições diversas

Data Tipo
03/01/2018 Contestação
17/01/2018 Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual
19/02/2018 Manifestação do Promotor
20/02/2018 Petição
26/02/2018 Contestação
16/03/2018 Manifestação do Promotor
19/03/2018 Petição
25/04/2018 Pedido de Reconsideração de Decisão
20/06/2018 Recurso de Apelação
03/07/2018 Recurso de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
12/01/2018 Assistência Judiciária - 00001
19/07/2018 Embargos de Declaração - 00002

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
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